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updated 11:43 AM UTC, Feb 23, 2024
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ESTEJA ATENTO: a Plural&Singular faz 10 anos e vai lançar a 28.ª edição da revista digital semestral que dá voz às questões da deficiência e inclusão

Discussão em torno do acesso de estudantes com deficiência ao Ensino

O Bloco de Esquerda quer que os alunos com deficiência estejam isentos de propinas, medida que vai apresentar em decreto-lei amanhã na Assembleia da República por considerar, conforme se lê no documento que “não faz sentido exigir a estes estudantes e às suas famílias o que não podem pagar”.

Segundo os bloquistas o custo de vida adicional para os agregados familiares de pessoas com deficiência cifra-se entre 5.100 euros e 26.300 euros/ano.

Assim, o BE quer que os estudantes com deficiência estejam isentos de propinas durante a licenciatura e mestrado.

Em causa alunos com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

Também o PAN – Partido das Pessoas, Animais, Natureza tem um projeto-lei nesta área, no qual aponta que dos 11.000 alunos com deficiência que frequentaram o ensino secundário, só 140 seguiram para o ensino superior.

O PAN argumenta que “o princípio da igualdade está claramente em causa” e diz que há “falta de acessibilidade dos vários transportes”, apresentando exemplos concretos.

Outros partidos, como o PS, PCP e PSD também vão apresentar projetos-resolução e recomendações ao Governo que visam a melhoria das condições de acesso e frequência de alunos com deficiência nas instituições de ensino superior.

Dados de um inquérito sobre este tema apontam que apenas 94, de um total de 291 estabelecimentos de ensino, referiram ter uma pessoa de contacto ou um serviço para acolher alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE).

A propósito deste tema recordamos a reportagem de capa da 10.ª edição da revista digital da Plural&Singular que tem como título “A inclusão no ensino superior: realidade ou miragem?” publicada em março de 2015. Para ler ou reler clique AQUI!

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