.Educação Sexual na Escola

É Professor/a? Quer trabalhar na área da Educação Sexual?

Comece por se documentar acerca do que é efetivamente a educação sexual na escola.

Não se esqueça que, sendo um tema sensível, toda a informação que obtenha pode ser essencial para o sucesso do seu projeto.

Neste nível, encontrará os conceitos básicos sobre o tema e também algumas "dicas" para o desenvolvimento do seu trabalho.

Um recurso importante nesta área poderá ser a Linha do Professor, uma ferramenta útil e fundamental aos docentes portugueses no apoio à implementação da Educação Sexual nas suas escolas ou à otimização dos programas existentes.

O que é a Educação Sexual na Escola?

• É a formação de professores e outros profissionais de forma a terem uma atuação profissional adequada e coerente face às dúvidas e manifestações de crianças e jovens relativas à sexualidade.

• É a abordagem pedagógica sistemática de temas ligados à sexualidade humana em contexto curricular, quer nas áreas disciplinares, quer nas áreas não disciplinares, numa lógica interdisciplinar, privilegiando o espaço turma e as diferentes necessidades de crianças e jovens.

• É a promoção de atividades de apoio às famílias na educação sexual de crianças e jovens.

• É o estabelecimento de mecanismos de parceria, nomeadamente com os serviços de saúde, que permitam o encaminhamento e orientação individual sempre que necessários.

Porquê a Educação Sexual na escola?

• Porque a escola tem um papel importante a cumprir na formação de crianças e jovens e na articulação com as famílias.

• Porque a Sexualidade faz parte da vida, do corpo, das relações entre as pessoas, do crescimento pessoal e da vida em sociedade.

• Porque a educação sexual informal e espontânea que existe sempre e em toda a parte, não é, muitas vezes, suficiente, esclarecedora e eficaz.

• Porque a educação sexual positiva e eficaz ajuda a crescer e a ter uma vivência responsável e saudável da sexualidade.

• Porque a educação sexual ajuda a prevenir os riscos associados à vivência da sexualidade, nomeadamente as gravidezes não desejadas e as infeções sexualmente transmissíveis.

.Quadro legal

O nosso país tem atualmente uma legislação muito completa sobre a educação sexual nas escolas.

A primeira lei sobre este tema foi aprovada em 1984. A Educação Sexual nas escolas é uma necessidade e um direito das crianças, jovens e das famílias, previsto na legislação portuguesa desde 1984 ( Lei n.º 3/84 - Direito à Educação Sexual e ao Planeamento Familiar). Nesta Lei definia-se o papel do Estado como garante do direito à Educação Sexual e preconizava-se a inclusão de conhecimentos científicos sobre anatomia, fisiologia, genética e sexualidade humanas, adequados aos vários níveis de ensino. No entanto esta lei nunca chegou a ser regulamentada na sua parte relativa à educação sexual.

Em 1986, a Lei de Bases do Sistema Educativo situava a Educação Sexual numa nova área, definida como transversal - a Formação Pessoal e Social.

O Relatório Interministerial para a elaboração do Plano de Ação em Educação Sexual e Planeamento Familiar, aprovado em Outubro de 1998, apresentava algumas medidas concretas com vista ao cumprimento da lei de 1984 e entendia a Educação Sexual como "uma componente essencial da educação e da promoção da saúde".

No ano seguinte, o Plano para uma Política Global de Família reforçava a necessidade de haver um melhor acesso aos cuidados de saúde sexual e reprodutiva por parte de adolescentes e jovens.

O Decreto-Lei n.º 259/2000, que veio regulamentar a Lei n.º 120/99, referia que a organização curricular dos ensino básico e secundário deveria contemplar obrigatoriamente a abordagem da promoção da saúde sexual e da sexualidade humana, quer numa perspetiva interdisciplinar, quer integrada em disciplinas curriculares cujos programas incluíssem a temática. Os assuntos referenciados eram, nomeadamente, a sexualidade humana, o aparelho reprodutivo e a fisiologia da reprodução, a SIDA e outras IST, os métodos contracetivos e o planeamento familiar, as relações interpessoais, a partilha de responsabilidades e a igualdade de géneros.

Entre 2005 e 2007, o GTES – Grupo de Trabalho sobre Educação Sexual desenvolveu um quadro clarificador da educação sexual na escola, situando-a no contexto mais vasto da educação para a saúde. Assim, em 2006 e 2007, o Despacho 15987/2006 estabeleceu novas orientações que tornam mais clara a contextualização da educação sexual nas escolas, que passa a ser uma das quatro componentes do Projeto de Educação para a Saúde que todas as escolas deverão elaborar e implementar, e que será coordenado por um/a professor/a designado/a pela escola para esse efeito ( Despacho n.º 2506/2007).

Finalmente, em Julho de 2009, foi aprovada na Assembleia da República a Lei n.º 60/2009 que estabeleceu o regime da educação sexual em meio escolar, e que constitui o instrumento legislativo mais claro nesta matéria, definindo os objetivos da educação sexual na escola e o seu enquadramento curricular e organizacional.

Reafirmando a natureza obrigatória da educação sexual, a lei prevê que cada criança e jovem tenha um mínimo de horas de educação sexual em cada ano de escolaridade – seis horas nos 1.º e 2.º ciclos e 12 horas no 3.º ciclo e ensino secundário.

A criação de gabinetes de saúde, já prevista pelo GTES, é um aspeto central da implementação da educação sexual nas escolas.

A lei 60/2009 foi regulamentada através da  Portaria n.º 196A/2010, que define os conteúdos da educação sexual para cada ciclo do ensino básico e secundário.

Em 2012, forma extintas as Áreas Curriculares não Disciplinares – Formação Cívica, Área de Projeto e Estudo Acompanhado. A extinção destas áreas constitui uma barreira significativa à implementação não só da educação sexual, mas das outras componentes do programa de educação para a saúde.

No entanto, em muitas escolas, tem continuado a existir projetos de educação para a saúde, gabinetes de educação para a saúde e professores coordenadores de educação para a saúde. Estas atividades fazem-se, muitas vezes, de forma integrada nos horários letivos,  e também através de atividades extracurriculares.

.Quadro ético

A sexualidade e a afetividade são componentes essenciais da intimidade e das relações interpessoais.

A sociedade em que vivemos é uma sociedade plural em que coexistem, sobre esta matéria, valores muito diversos.

A intervenção profissional deve ter uma referência ética simultaneamente clara, abrangente do pluralismo moral e promotora do debate de ideias e valores.

Neste sentido, são valores orientadores da educação sexual:

• O reconhecimento de que a autonomia, a liberdade de escolha e uma informação adequada são aspetos essenciais para a estruturação de atitudes responsáveis no relacionamento sexual

• O reconhecimento de que a sexualidade é uma fonte de prazer e comunicação, uma potencial fonte de vida e uma componente positiva de realização pessoal e das relações interpessoais

• A valorização das diferentes expressões da sexualidade ao longo do ciclo de vida

• O reconhecimento da importância da comunicação e do envolvimento afetivo e amoroso na vivência da sexualidade

• A promoção de direitos e oportunidades entre homens e mulheres

• A recusa de expressões de sexualidade que envolvam violência e coação, ou envolvam relações pessoais de dominação e exploração

• O respeito pelo direito à diferença e pela pessoa do outro, nomeadamente os seus valores, a sua orientação sexual e as suas características físicas

• O reconhecimento do direito a uma maternidade e paternidade livres, conscientes e responsáveis

• A promoção da saúde dos indivíduos e dos casais, nas esferas sexual e reprodutiva

Por onde começar? 

Sugerimos a seguinte checklist prática e de reflexão:

• Em que medida a sua escola suporta/apoia/facilita o trabalho na área da Educação Sexual?

• Qual o apoio dos/as colegas e da comunidade educativa em geral?

• Existe oposição ao trabalho sobre este tema? Se sim, por parte de quem? Quais são as resistências? Identifique-as.

• Já existem, na sua escola, projetos nesta área?

• Existe orçamento específico para trabalhar este tema área?

• Quais os materiais pedagógicos que a escola habitualmente utiliza?

• Que recursos informativos existem, na área geográfica, sobre este tema?

• Qual a formação de que necessita para iniciar o seu projeto?

• Qual o seu nível de conhecimentos sobre a sexualidade do público com que irá trabalhar?

• Acha os temas que terá de abordar de difícil discussão?

• Qual o seu nível de conhecimentos sobre os conteúdos de Educação Sexual?

• O que sabe sobre as metodologias que poderá utilizar?

• Porque é que acha que a Educação Sexual é importante?

Adaptação de The Questions in A SexAtlas for Schools / RFSU, 2004