Sexualidades&Afetos

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updated 11:43 AM UTC, Feb 23, 2024
Informação:
ESTEJA ATENTO: a Plural&Singular faz 10 anos e vai lançar a 28.ª edição da revista digital semestral que dá voz às questões da deficiência e inclusão

4.2. Artigos científicos e outros

1. O que é?

                                                                                                              Ilustração de Diogo Tavares

 

A secção “Sexualidade&Afetos” é um projeto pioneiro que surge no seguimento da reportagem sobre Sexualidade elaborada para a 8.ª edição lançada em setembro de 2014. Nesse sentido, a Plural&Singular preparou um projeto nesta área temática que foi colocado online a 1 de janeiro de 2016. A ideia passa por ter uma secção informativa no site destinada ao tema e um email disponível para o esclarecimento de dúvidas e questões concretas, cujas respostas são asseguradas pelo psicólogo clínico/sexólogo Jorge Cardoso. Em relação aos conteúdos, pretende-se disponibilizar informação mais generalista e outra mais específica às pessoas com deficiência. 

Este projeto tem como parceiros a Associação para o Planeamento da Família, o grupo informal “Sim, Nós Fodemos”, a Associação do Porto de Paralisia Cerebral (APPC), a Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci) e estão a ser contactadas outras entidades para se associarem a esta projeto que pretende estar em permanente atualização. 

 

Objetivos:

1. Contribuir para a melhoria dos relacionamentos afetivo-sexuais entre as pessoas com deficiência e sem deficiência;

2. Contribuir para a redução de possíveis ocorrências negativas decorrentes da falta de informação sobre esta matéria.

3. Ajudar a acabar com o isolamento social vivenciado por muitas pessoas quer tenham ou não deficiência;

4. Estimular a troca e a partilha de experiências por parte de pessoas quer tenham ou não deficiência;  

5. Proporcionar a pessoas sem deficiência um contacto mais próximo com a realidade das pessoas com deficiência e vice-versa;

6. Desmistificar a deficiência junto das pessoas sem deficiência;

7. Combater os atos discriminatórios associados à sexualidade das pessoas com deficiência;

8. Disponibilizar informação relevante para esclarecer quer pessoas com deficiência, quer pessoas sem deficiência;

9. Ajudar a incluir a discussão da sexualidade das pessoas com deficiência em contexto escolar;

 

Notícias sobre o projeto:

Lançamento da secção

Informação sobre o evento de apresentação pública

Balanço sobre o evento de apresentação pública

 

2. Contactar Jorge Cardoso

Jorge Cardoso

Psicólogo clínico, sexólogo e professor universitário

 

Jorge Cardoso é o responsável pela resposta a todos os emails enviados para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Através deste email a Plural&Singular pretende oferecer a TODOS aconselhamento personalizado, confidencial e especializado. 

 

.Nota Curricular

Jorge Cardoso é Psicólogo Clínico, doutorado em Ciências Biomédicas pelo Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar - Universidade do Porto. Possui o grau de Especialista em Psicologia Clínica, pelo Ministério da Saúde. É Terapeuta Sexual, creditado pela Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica. Exerceu actividade clínica no Serviço de Psicoterapia Comportamental e na Consulta de Sexologia e Aconselhamento Conjugal do Hospital Júlio de Matos, entre 1997 e 2008. Exerce prática clínica privada em Lisboa.

É Professor Associado e Presidente da Comissão Científica do curso de Psicologia, no Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz, onde lecciona desde 1997. É membro da Unidade de Investigação em Psicologia e Saúde do ISPA e do Centro de Investigação Interdisciplinar Egas Moniz do ISCSEM. Realiza investigação nos domínios da Sexualidade Humana, Psicologia da Saúde e Psicologia Forense, sendo docente convidado em diversos mestrados e pós-graduações nestas áreas. É autor de vários artigos e capítulos de livros, bem como do livro Sexualidade e Deficiência (Ed. Quarteto, 2006).

3. Informação geral

3.1. O que é a sexualidade?

A sexualidade é uma parte integrante da vida de cada indivíduo que contribui para a sua identidade ao longo de toda a vida e para o seu equilíbrio físico e psicológico. 

A sexualidade é "uma energia que nos motiva a procurar amor, contacto, ternura e intimidade, que se integra no modo como nos sentimos, movemos, tocamos e somos tocados, é ser-se sensual e ao mesmo tempo sexual; ela influencia pensamentos, sentimentos, ações e interações e, por isso, influencia também a nossa saúde física e mental" (OMS, 1992).

 

3.2. Etapas do desenvolvimento sexual

Na realidade, a sexualidade “nasce” com o bebé e vai evoluindo na sua forma e expressão ao longo de toda a vida. Isto é, o desenvolvimento psicossexual é um processo complexo e subtil, sujeito a diversos acasos à medida que o ser humano passa pela infância, adolescência, idade adulta e velhice (Félix, 1995).

Embora o ser humano seja um ser sexuado, a sexualidade é diferente consoante a idade. As crianças, os adolescentes, os adultos e as pessoas idosas têm interesses sexuais, manifestando a sua sexualidade através de determinados comportamentos. Contudo, a sexualidade muda com a idade, verificando-se características próprias que estão associadas a cada fase da vida.

Também em cada etapa da vida, as pessoas vivem a sua sexualidade de formas diferentes, estando esta sujeita à influência de diversos fatores socioculturais e às particularidades individuais do desenvolvimento biofisiológico e psicoafetivo de cada pessoa.

Ao longo do ciclo da vida, do ponto de vista biofisiológico existem três períodos importantes: o período pré-natal, a puberdade e o climatério.

Do ponto de vista psicossocial distinguem-se claramente: o período pré-pubertário, a adolescência, a vida adulta e a velhice.

Neste contexto, é difícil definir a sexualidade de uma forma sintética, pois cada período tem as suas especificidades. Apesar disso, as maiores diferenças no desenvolvimento verificam-se entre a fase da pré-puberdade e a fase da pós-puberdade. Nesta seção, pode encontrar informação sobre as principais características que definem cada período da nossa evolução.

 

.A sexualidade pré-pubertária (entre os 0 e os 10-12 anos)

Na infância, a sexualidade é encarada como uma descoberta, nomeadamente do próprio corpo, considerando-se como o primeiro ato sexual da criança mamar no peito da mãe. Nesta fase, a sexualidade é vivida e desenvolve-se nas relações com as sensações corporais e em interação com as figuras de apego.

As principais características da sexualidade nas crianças são:

• Os órgãos genitais estão pouco desenvolvidos.

• Os caracteres sexuais apenas iniciam o seu desenvolvimento.

• A quantidade de hormonas sexuais na circulação sanguínea é também muito pequena.

• As sensações de prazer não adquiriram ainda um significado específico, devido a fatores hormonais e sociais.

• Os estímulos táteis sobre o próprio corpo são os que têm maior poder propiciador de respostas fisiológicas sexuais.

• A sexualidade está mediatizada pelos afetos.

• Interiorização da moral sexual.

Até aos dois/três anos, as crianças adquirem consciência da sua identidade sexual, ou seja, reconhecem-se e identificam-se como rapaz ou rapariga. Simultaneamente, iniciam um processo de aprendizagem e interiorização das funções que a sociedade considera próprias do rapaz ou da rapariga, e que estão associadas ao papel de género.

Também se verifica o controlo dos esfíncteres e a criança começa a questionar-se sobre a origem dos bebés. Os modelos de identificação ou imitação também surgem nesta fase, assim como os problemas relativos ao ciúme (em que a criança não compreende nem aceita uma possível partilha das figuras de apego – aparecimento do Complexo de Caim e Complexo de Édipo). 

 

.A sexualidade na adolescência

A puberdade é uma época de transição entre a infância e a idade adulta, um período marcado por profundas alterações biológicas, fisiológicas e psicológicas, durante o qual o corpo adquire os caracteres sexuais (masculinos e femininos) associados ao sexo biológico, dando-se igualmente a maturação do aparelho reprodutor e a aquisição da capacidade reprodutiva. 

A descoberta da sexualidade atinge o seu auge. O desejo sexual torna-se algo mais específico e vários estímulos adquirem valor sexual. Com uma maior atividade hormonal, os jovens passam por várias alterações ao nível do corpo, designadamente aumento dos órgãos sexuais, ejaculação noturna no caso dos rapazes e a primeira menstruação no caso das raparigas. Habitualmente é neste período que ocorrem os primeiros contatos sexuais e as primeiras experiências.

Vejamos de forma breve quais as mudanças que se produzem e que definem a adolescência (López e Fuertes, 1999):

 Mudanças biofisiológicas

Com a chegada da puberdade, produz-se um conjunto de mudanças fisiológicas (ex: estatura, peso) e também uma sequência de mudanças especificamente sexuais que culminarão na maturação dos órgãos sexuais, assim como na capacidade de resposta à estimulação sexual.

• Mudanças psicológicas

O adolescente adquire uma nova forma de pensamento que lhe permite formular hipóteses, raciocinar sobre elas e extrair as suas próprias conclusões. Estas novas possibilidades intelectuais também lhe permitem refletir sobre os seus próprios pensamentos, bem como orientar o seu afeto para determinadas ideias e valores.

O processo de formação da identidade pessoal e sexual é a tarefa mais importante do adolescente no que se refere à sua personalidade.

• Mudanças na capacidade de integração social

Nesta fase, os jovens desenvolvem a capacidade de integração com o grupo de iguais e a capacidade de integração no mundo dos adultos. Surgem também novas necessidades afetivas e sexuais que podem conduzir à dissolução do grupo, em favor da formação de casais.

Nesta fase, vai também surgir outra alteração importante: a especificação da orientação sexual.

• Manifestações anatómicas e fisiológicas

 

Nos rapazes:

Nos rapazes, as transformações começam por volta dos 9 aos 14 anos e são muito mais demoradas do que nas raparigas.

As principais características das mudanças são:

• Surgimento de pêlos nos púbis, nas axilas e no peito;

• Aumento dos testículos e do pénis;

• Crescimento da barba;

• Voz grossa;

• Ombros mais largos;

• Aumento da massa muscular;

• Início da produção de espermatozoides;

• Aumento do peso e da estatura

Nesta fase os rapazes têm as primeiras ejaculações, que geralmente ocorrem durante o sono (os chamados “sonhos molhados”).

 

Nas raparigas:

Nas raparigas inicia-se, em geral, entre os 8 e os 13 anos, variando este período de pessoa para pessoa. Em geral, a puberdade tem início com a primeira menstruação (menarca), que coincide com o surgimento de uma série de transformações do corpo, que já se vinham manifestando na fase conhecida como pré-puberdade.

As principais características são:

• Alargamento dos ossos da bacia (ancas);

• Início do ciclo menstrual (menarca);

• Surgimento de pêlos no púbis e nas axilas;

• Depósito de gordura nas nádegas, nos quadris e nas coxas;

• Desenvolvimento das mamas.

Surge a primeira menstruação (menarca), que pode aparecer inesperadamente ou chegar precedida de vários dias de dores abdominais e de cabeça.

 

.A sexualidade na vida adulta

Em comparação com a adolescência, na idade adulta a sexualidade é vivida mais tranquilamente. Porém, a sexualidade continua a ser é muito distinta de pessoa para pessoa, como consequência do grau de diversidade que implicam as suas formas de vida.

Na idade adulta, a maioria das pessoas encaram a sexualidade com normalidade. Isto advém de uma maior maturidade resultante de uma vida familiar tendencialmente mais estável ou por possuírem um/a companheiro/a fixo/a.

Levinson (1977, citado por López e Fuertes, 1999) refere que durante a primeira etapa da vida adulta dão-se mudanças significativas que correspondem a um período definido:

• Fim do período de crescimento fisiológico, alcançando uma certa estabilidade na figura corporal;

• Aquisição da maioridade legal;

• Fim do período de escolarização obrigatória;

• Entrada no mercado de trabalho com remuneração;

• Formação de pares sexuais ou acesso ao casamento;

• Nascimento de filhos.

 

.A sexualidade no envelhecimento

Ao contrário do que a maioria das pessoas pensa, a entrada numa idade adulta mais avançada não significa colocar a vida sexual de parte.

O envelhecimento é um processo indutivo de várias mudanças no indivíduo, nomeadamente ao nível físico, mental e social. Estas mudanças tendem a afetar a expressão da sexualidade, na medida em que se torna necessário para a pessoa “idosa” redefinir objetivos, isto é, reconhecer que está numa nova fase do ciclo vital e que, tal como as anteriores, está associada a determinados “acontecimentos padrão”, assim como de crises de desenvolvimento próprias da fase em questão.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) adotou o critério do intervalo de idades entre os 60 e os 65 anos para definir as pessoas idosas, o que, na maioria dos países desenvolvidos, corresponde ao início da idade da reforma, sendo que o fator cronológico assume aqui uma importância significativa. De facto, a componente biológica é fundamental no processo de envelhecimento, e tem uma dinâmica própria, sobre a qual o ser humano não tem qualquer influência ou poder de decisão.

Parece ser consensual e lógico que o sexo e a sexualidade fazem parte da vida da pessoa idosa, mesmo que haja uma redução da frequência e da intensidade. Se por um lado há diminuição de energia, força e vitalidade, por outro há tendencialmente um aumento do tempo disponível e diminuição de preocupações profissionais.

A sexualidade das pessoas idosas continua a ser um tema que dá origem a diversos mitos, que dominam as crenças da atualidade, pautadas pela ideia de que o homem e a mulher mais velhos são sexualmente pouco atraentes, e incapazes de se interessarem por sexo (Murphree e Neighbors, 2009). 

Na obra Sexuality, Sexual Health and Ageing, Merryn Gott (2005) faz referência a um mito designado “the asexual old age”, que corresponde a um estereótipo caracterizado por uma incompatibilidade entre Sexualidade e Envelhecimento, e segundo o qual as pessoas idosas não praticam sexo.

Além deste, é ainda possível fazer referência a outros mitos (Correia, 2003): 

• O coito e a emissão de sémen são debilitantes e provocam o envelhecimento e a morte.

• A vida pode ser prolongada pela abstinência na juventude e pela inatividade mais tarde. 

• A masturbação é uma atividade infantil que deve ser posta de parte quando se atinge a idade adulta. Só é praticada por pessoas idosas se estas estiverem seriamente perturbadas.

• A satisfação na relação sexual diminui consideravelmente depois da menopausa.

• Os homens idosos são particularmente vulneráveis a desvios sexuais, tais como o exibicionismo e as parafilias.

• As mulheres idosas que continuam a apreciar o sexo foram provavelmente ninfomaníacas quando jovens.

• A maioria dos homens idosos perde o desejo e a capacidade para ter relações sexuais.

• As pessoas idosas com doenças crónicas ou deficiências físicas devem cessar completamente a sua atividade sexual.

• A capacidade de execução sexual mantém-se sempre igual ao longo da vida.

• As pessoas idosas que estão vários anos sem ter relações sexuais não mais poderão vir a tê-las no futuro.

O processo de envelhecimento implica várias alterações ao nível dos determinantes biológicos, que englobam os fatores genéticos, neurológicos, hormonais, anatómicos e fisiológicos, que poderão exercer alguma influência na vivência do amor e da sexualidade. Tal não significa que determinam a sua cessação, podendo antes exigir alguma adaptação.

No caso dos homens, os autores (López e Fuertes, 1999) fazem referência às seguintes alterações biofisiológicas:  

• Diminuição da produção de esperma, que se inicia por volta dos 40 anos, mas sem total desaparecimento; 

• A ereção é mais lenta e necessita de uma maior estimulação, sendo também menos firme; 

• Menor quantidade de sémen emitido, havendo uma menor necessidade de ejacular e sensações orgásticas menos intensas; 

• Os testículos elevam-se menos e mais lentamente; 

• Reduz-se a tensão muscular durante a relação e aparece um outro conjunto de alterações fisiológicas que acompanham a resposta sexual; 

• O período refratário alarga-se, ou seja, o tempo entre uma ejaculação e a seguinte prolonga-se. 

Em suma, verifica-se uma perda nítida de vigor fisiológico nos comportamentos sexuais coitais. 

Relativamente às mulheres, surgem as seguintes alterações biofisiológicas: (López e Fuertes, 1999) 

• Diminui o tamanho da vagina, que também se torna mais estreita e perde elasticidade (estas alterações na vagina podem tornar o coito doloroso se não se aplicam cremes adequados); porém, a resposta clitoridiana não sofre alterações importantes;

• Os seios diminuem de tamanho e perdem firmeza; 

• A lubrificação vaginal diminui em quantidade e é mais lenta; 

• A distribuição de gordura deixa de ser “tipicamente feminina” e dão-se alterações importantes na figura corporal;

• As alterações fisiológicas que acompanham a resposta sexual diminuem significativamente: os seios quase não aumentam de tamanho; produz-se uma menor vasocongestão dos órgãos genitais, embora continuem a ser uma zona erógena privilegiada; diminui a intensidade e a frequência das contrações; 

No caso das mulheres, as alterações referidas estão associadas a uma diminuição da produção de estrogéneo após a menopausa (Amaro, 2006).

É possível ainda referir outros fatores psicossociais que condicionam a atividade sexual das pessoas idosas (Lópes e Fuertes, 1999): 

• Normalmente as relações rotineiras, insatisfatórias ou conflituosas diminuem o desejo sexual, o grau de excitação e, progressivamente, as próprias capacidades sexuais; 

• As dificuldades económicas ou sociais levam à diminuição do interesse e das capacidades sexuais, nomeadamente pela situação de tensão e sensação de marginalização que provocam; 

• Condições físicas inadequadas, como sejam obesidade, falta de higiene, fadiga física ou mental, diminuem o desejo, as próprias capacidades e as possibilidades de se tornarem atrativos para os outros; 

• O medo de não ser capaz de ter relações sexuais coitais ou de proporcionar prazer ao parceiro limita a capacidade sexual, devido à ansiedade e insegurança que provoca; 

• A atitude dos filhos e da sociedade em geral, habitualmente muito crítica face à ideia de que os seus pais possam interessar-se por sexo, leva a que muitas pessoas idosas se culpabilizem e fiquem assim limitadas na sua atividade sexual.

Não obstante estes fatores, López e Fuertes (1999) consideram que existem outros fatores que podem contribuir de forma positiva, permitindo às pessoas mais velhas desfrutar de experiências gratificantes do ponto de vista das relações sexuais, e também do ponto de vista dos afetos.

É importante voltar a salientar que estas alterações não ocorrem nem na mesma altura nem da mesma forma em todas as pessoas. Cada indivíduo tem o seu próprio ritmo e, para alguns, estas mudanças não chegam a ser muito pronunciadas. 

Também o modo como cada pessoa vive estas alterações é diferente. Algumas encaram-nas como naturais, enquanto outras ficam alarmadas e preocupadas, pensando que vão deixar de poder ter relações sexuais.

Para melhor lidar com o impacto destas alterações, a pessoa em questão pode falar com um/a técnico/a de saúde (médico/a de família, por exemplo; ou ginecologista, para as mulheres; ou urologista, para os homens) ou sexólogo/a, a fim de obter ajuda para ultrapassar eventuais dificuldades sexuais que possam surgir nesta fase.

 

 

3.3. Resposta sexual

O prazer e a satisfação sexual estão diretamente relacionados com as fases do ciclo de resposta sexual humana, constituída por um conjunto de alterações somáticas e psicológicas que são desencadeadas perante uma determinada estimulação.

Habitualmente, aceita-se o facto de que a resposta sexual constitui um processo que segue uma sequência previsível de alterações fisiológicas, independentemente de qual seja a prática sexual (ex. relações coitais, masturbação), ainda que estas fases nem sempre se distingam claramente uma das outras e que possam diferir não só entre indivíduos como também num mesmo indivíduo.

Embora homens e mulheres passem pelas mesmas fases, existem especificidades em cada uma delas, nomeadamente, em termos de duração e intensidade no encontro sexual.

Havenlock Ellis (1897) foi o primeiro autor a tentar uma descrição das fases do ciclo de resposta sexual, baseando-se no aspeto fisiológico do relacionamento sexual que, de acordo com o autor, tem duas etapas: a tumescência (caraterizada pela vasocongestão dos órgãos genitais) e a detumescência (descarga da energia acumulada e a descongestão que ocorre após o orgasmo). 

Posteriormente, diversos autores tentaram descrever o processo de resposta sexual nos seres humanos, nomeadamente William Masters e Virginia Johnson (1966) que, pela primeira vez, procederam à observação de homens e mulheres no decurso de interações sexuais e que registaram as alterações que ocorriam nos seus corpos durante as mesmas.   

Estes estudos levaram Masters e Johnson a descrever quatro fases da resposta sexual: excitação, planalto (ou plateau), orgasmo e resolução. 

Mais tarde, na década de 70, Helen Kaplan sugere um modelo trifásico da resposta sexual o qual é composto pelas fases do desejo, da excitação e do orgasmo. Para esta autora, o desejo é definido como “um conjunto de sensações produzidas pela ativação de um sistema neuronal específico que, quando ativado, induz sensibilidade genital, um acrescido interesse em sexo, recetividade a atividade sexual ou, simplesmente, agitação, que irão desaparecer após gratificação sexual (orgasmo).” (Kaplan,1979) 

Ao salientar a fase do desejo, Kaplan contribuiu para que a categoria diagnóstica Desejo Sexual Inibido fosse introduzida como categoria independente no Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders (DSM-III, American Psychiatric Association, 1980).

Posteriormente, Basson (2004) cria um modelo circular, uma tentativa de colmatar a linearidade progressiva dos modelos de Masters & Johnson e de Kaplan, de cariz essencialmente unisexual, e também devido à necessidade de perceber a psicofisiologia sexual feminina.

Considerando-se uma visão mais abrangente da sexualidade e, em particular, do desejo sexual, Rosen e Leiblum (1988) propõem um modelo no qual o desejo é conceptualizado a partir de uma perspetiva sociocultural, pelo que a expressão deste deverá corresponder aos padrões vigentes (scripts) da sociedade na qual o sujeito está inserido.

3.3.1. Fases do ciclo da resposta sexual humana

O prazer e a satisfação sexual estão diretamente relacionados com as fases do ciclo de resposta sexual humana, constituída por um conjunto de alterações somáticas e psicológicas que são desencadeadas perante uma determinada estimulação.

Habitualmente, aceita-se o facto de que a resposta sexual constitui um processo que segue uma sequência previsível de alterações fisiológicas, independentemente de qual seja a prática sexual (ex. relações coitais, masturbação), ainda que estas fases nem sempre se distingam claramente uma das outras e que possam diferir não só entre indivíduos como também num mesmo indivíduo.

Embora homens e mulheres passem pelas mesmas fases, existem especificidades em cada uma delas, nomeadamente, em termos de duração e intensidade no encontro sexual.

Havenlock Ellis (1897) foi o primeiro autor a tentar uma descrição das fases do ciclo de resposta sexual, baseando-se no aspeto fisiológico do relacionamento sexual que, de acordo com o autor, tem duas etapas: a tumescência (caraterizada pela vasocongestão dos órgãos genitais) e a detumescência (descarga da energia acumulada e a descongestão que ocorre após o orgasmo). 

Posteriormente, diversos autores tentaram descrever o processo de resposta sexual nos seres humanos, nomeadamente William Masters e Virginia Johnson (1966) que, pela primeira vez, procederam à observação de homens e mulheres no decurso de interações sexuais e que registaram as alterações que ocorriam nos seus corpos durante as mesmas.   

Estes estudos levaram Masters e Johnson a descrever quatro fases da resposta sexual: excitação, planalto (ou plateau), orgasmo e resolução. 

Mais tarde, na década de 70, Helen Kaplan sugere um modelo trifásico da resposta sexual o qual é composto pelas fases do desejo, da excitação e do orgasmo. Para esta autora, o desejo é definido como “um conjunto de sensações produzidas pela ativação de um sistema neuronal específico que, quando ativado, induz sensibilidade genital, um acrescido interesse em sexo, recetividade a atividade sexual ou, simplesmente, agitação, que irão desaparecer após gratificação sexual (orgasmo).” (Kaplan,1979) 

Ao salientar a fase do desejo, Kaplan contribuiu para que a categoria diagnóstica Desejo Sexual Inibido fosse introduzida como categoria independente no Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders (DSM-III, American Psychiatric Association, 1980).

Posteriormente, Basson (2004) cria um modelo circular, uma tentativa de colmatar a linearidade progressiva dos modelos de Masters & Johnson e de Kaplan, de cariz essencialmente unisexual, e também devido à necessidade de perceber a psicofisiologia sexual feminina.

Considerando-se uma visão mais abrangente da sexualidade e, em particular, do desejo sexual, Rosen e Leiblum (1988) propõem um modelo no qual o desejo é conceptualizado a partir de uma perspetiva sociocultural, pelo que a expressão deste deverá corresponder aos padrões vigentes (scripts) da sociedade na qual o sujeito está inserido.

3.3.2. O desejo, a excitação e o orgasmo

.Fase do Desejo

O desejo sexual carateriza uma das fases de resposta sexual usualmente associada a um estado psicológico ou subjetivo responsável pela motivação face a comportamentos de índole sexual.  

Kaplan (1979, citado por López e Fuertes, 1999) refere que o desejo sexual é um estímulo ou impulso produzido pela ativação de um sistema neuronal específico no cérebro.

O desejo sexual é “uma energia psicobiológica que antecede e acompanha a resposta da excitação sexual e tende a produzir comportamentos sexuais" (Leveni, 1988).

Habitualmente, o desejo é provocado por estímulos sensoriais, como sejam ver alguém que nos atrai, ouvir a voz dessa pessoa ou sentir o seu cheiro. O desejo provoca alterações psicológicas e também fisiológicas. 

O desejo sexual é constituído por três componentes: impulso sexual, motivação sexual e vontade sexual.

O impulso sexual é moderado pela resposta neuroendócrina caraterizada, sobretudo, pelo papel que a testosterona desempenha na sua ativação, resultando uma resposta de excitação fisiológica pautada pela tumescência peniana ou lubrificação vaginal, fantasias eróticas, procura de atividade sexual e perceção dirigida a atributos sexuais atrativos para o indivíduo, manifestando-se num interesse sexual endógeno e espontâneo. 

Ao nível fisiológico, o impulso sexual é experimentado como uma tensão psicossomática que necessita de ser descarregada, enquanto ao nível psicológico essa tensão pode ou não ser experimentada como sexual.

Por outro lado, a motivação sexual implica uma componente psicológica mediada pelo estado mental do indivíduo (ex. presença de afeto positivo ou negativo) ou a qualidade da relação (conjugal ou não), sobressaindo, neste caso, fatores relacionados com a demonstração de afeto e consenso interpessoais. 

A vontade sexual refere-se à componente contextual regrada pelas normas e valores culturais, e as quais o sujeito professa (assumindo assim um caráter mais exteriorizado relativamente à motivação sexual).

 

.Fase da Excitação

Como consequência da estimulação sexual (física, psíquica ou ambas) desencadeia-se a excitação sexual, evidenciada fisiologicamente pela vasocongestão que se produz, nomeadamente na área genital (López e Fuertes, 1999).

A vasocongestão leva a uma acumulação do sangue nos vasos sanguíneos dos órgãos genitais, a qual provoca alterações diferentes no homem e na mulher.

À medida que a estimulação sexual aumenta, aumenta também a excitação e surgem outras respostas físicas, tais como: 

• Aumento progressivo da tensão muscular;

• Aumento do ritmo cardíaco;

• Pressão sanguíneo; 

• Ereção dos mamilos.

 

Nas mulheres:

O primeiro sinal de excitação sexual provocado pela vasocongestão das paredes vaginais é o surgimento de um transudado que humedece a parte interna da vagina, designando-se por lubrificação vaginal. No conjunto, a vasocongestão das paredes vaginais na zona genital desencadeada pela excitação sexual é responsável por alterações fisiológicas nas mulheres:

• Lubrificação vaginal - transudado que humedece a parte interna da vagina, necessária para a penetração, assim como para os movimentos do pénis no interior da vagina, a fim de não causarem desconforto ou dor. 

• Os grandes lábios separam-se da sua linha média, elevando-se e tornando-se ligeiramente mais planos, o que permite que a entrada da vagina fique livre.

• Os pequenos lábios engrossam.

• O clítoris aumenta de tamanho.

• O útero é empurrado ligeiramente para cima.

• Há um entumescimento e um ligeiro aumento do tamanho geral das mamas.

À medida que a excitação sexual atinge os seus níveis mais elevados, a vasocongestão aumenta, e produz-se um aumento de volume do terço externo da vagina, fenómeno este que se designa por formação da plataforma orgástica.

  

Nos homens:

O primeiro sinal da excitação sexual é a ereção do pénis que resulta de um maior e mais rápido de afluxo de sangue que chega aos espaços livres dos corpos cavernosos e esponjosos provocando a tumescência do pénis. À medida que a estimulação aumenta, o homem sente-se mais excitado, respira de um modo ofegante e pode sentir-se tenso e transpirado. 

Para além da ereção peniana, verifica-se:

• A pele das bolsas escrotais alisa-se.

• Os testículos começam a elevar-se e aumentar ligeiramente de tamanho.

• Em níveis elevados de excitação sexual, produz-se um ligeiro aumento da glande e um maior aumento dos testículos.

Nos momentos de maior excitação sexual podem surgir pequenas gotas de fluido (liquido pré-ejaculatório) segregado pelas glândulas de Cowper que saem para o exterior, que frequentemente transportam espermatozoides vivos. Daí que a prática do coito interrompido seja um método contracetivo pouco eficaz na prevenção de uma gravidez, assim como do contágio das infeções sexualmente transmissíveis.

 

.Fase do Orgasmo

O orgasmo é uma sensação intensa de prazer que é acompanhada de uma série de reações fisiológicas e que ocorre, normalmente, como o culminar de uma experiência sexual (ex. relação sexual, masturbação, fantasias sexuais).

Ainda que em linguagem corrente clímax e orgasmo sejam considerados como sinónimos, na realidade existe diferença. O clímax é apenas uma parte do orgasmo que, por sua vez, é caraterizado por diversas outras reações fisiológicas e psicológicas de prazer. Ou seja, o clímax limita-se às sensações de descarga genital e é localizado apenas na zona pélvica, enquanto o orgasmo é uma reação que se alastra a todo o corpo e que provoca contrações musculares e sensações de prazer em todo o corpo.

Do ponto de vista fisiológico, durante o orgasmo, dá-se um aumento do ritmo da respiração e dos batimentos cardíacos e ocorrem contrações rítmicas dos músculos da zona pélvica. 

No homem, o pénis aumenta ainda um pouco mais de tamanho devido à intensificação do fluxo sanguíneo, enquanto a próstata, as vesículas seminais e a parte superior dos vasos deferentes se contraem de forma a provocar a ejaculação, ou seja, a emissão de esperma.

Na maioria das vezes, o orgasmo e a ejaculação ocorrerem em simultâneo, mas são acontecimentos distintos. Por exemplo, o homem pode atingir o orgasmo e não ejacular. 

Durante esta fase, na mulher ocorrem alterações fisiológicas como um conjunto de contrações rítmicas dos músculos que rodeiam a vagina, a plataforma orgástica e o útero. 

Algumas mulheres também podem ser multiorgásticas, isto é, podem sentir vários orgasmos sucessivos sem que diminua o seu nível de excitação sexual. Todavia, esta capacidade é muito variável e um grande número de mulheres nunca obteve orgasmos múltiplos.

É a fase mais curta, mas também é a mais intensa de todas as fases do ciclo de resposta sexual.

Naturalmente, que o orgasmo é muito mais do que apenas uma reação fisiológica e corporal. Proporciona sensações de prazer, sensações estas que são vividas pelas diferentes pessoas de diferentes formas.

 

.Fase de resolução

Durante esta fase, todas as alterações ocorridas na fase de excitação iniciam um processo de inversão, recuperando o seu estado de repouso anterior à excitação. 

Nos homens, ocorre a diminuição progressiva da ereção, até ao ponto em que o pénis atinge o estado de repouso complexo (estado de flacidez). Os testículos, que durante a fase de excitação e orgasmo se retraíram, vão também regressar ao seu estado original. No homem, ocorre o período que Masters e Johnson designaram como período refratário. 

Na mulher, a tumescência do clítoris, lábios vaginais e vagina começa a desaparecer logo após o orgasmo, mas demora algum tempo até ficar completa.

Na mulher, o potencial orgásmico não está limitado por um período refratário, como no homem, ou seja, se uma mulher for submetida a novas carícias, novos estímulos, ela poderá estar em condições físicas de ter novamente um orgasmo.

Quer no homem quer na mulher, repõem-se os níveis habituais de respiração, batimento cardíaco e contração muscular que se alteraram durantes as fases anteriores do ciclo de resposta sexual.

A qualidade da vida sexual de mulheres e homens está relacionada com a forma como o seu corpo responde a estímulos. Contudo, os fatores que intervêm na resposta são vários e estão muito interligados, sendo determinantes para perceber as causas das disfunções e dificuldades sexuais femininas e masculinas.

 

 

3.3.3. Dificuldades e disfunções sexuais femininas e masculinas

“A saúde sexual é um estado de completo bem-estar físico, emocional, mental associado à sexualidade e não só à ausência de doença ou enfermidade” (OMS, Organização Mundial de Saúde).

 

A pessoa pode apresentar alterações ou perturbações no seu ciclo de resposta sexual surgindo as dificuldades ou disfunções sexuais que impedem a vivência de uma vida sexual satisfatória e gratificante. 

As causas que podem estar na origem ou contribuir para estas dificuldades, podem ser orgânicas, psicológicas ou mistas. Problemas de saúde físicos e psicológicos, uso de medicamentos, tabagismo, problemas afetivos ou de natureza relacional, falta de experiência sexual e de conhecimento do corpo, traumas sexuais, assim como fatores socio económicos e profissionais, podem refletir-se de forma negativa na resposta sexual. 

As disfunções sexuais podem ser desencadeadas por causas orgânicas e, muitas vezes agravadas pela sua repercussão emocional. 

Uma disfunção pode ser primária, se coincide com o início da atividade sexual e secundária se foi adquirida ao longo do tempo. Pode ser generalizada, se está presente em qualquer circunstância, ou situacional, se está presente apenas em determinadas circunstâncias.

Uma consulta junto de um terapeuta especializado é uma forma eficaz de desbloquear medos e ansiedades, permitindo a construção de atitudes positivas em relação ao sexo. A educação e informação sobre a resposta sexual humana, são também muito importantes e eficazes na resolução ou diminuição do impacto que algumas dificuldades sexuais têm na pessoa. Em alguns casos, as abordagens terapêuticas poderão incluir a sugestão de determinados exercícios e técnicas específicas.

 

.Disfunções sexuais femininas

 Desejo sexual hipoativo

Consiste na diminuição ou ausência total de desejo sexual. A mulher não manifesta interesse por atividades sexuais ou eróticas preliminares e não sente desejo de iniciar a atividade sexual, podendo ocorrer o evitamento do contacto físico íntimo. 

Alterações hormonais, doenças endocrinológicas, toma de determinados medicamentos ou fatores psicológicos tais como depressão ou perturbações da ansiedade, podem contribuir para a diminuição do desejo sexual.

• Aversão sexual

Consiste na aversão do contacto sexual com consequente evitamento de todo ou quase todo o contacto sexual genital.

Atitudes negativas face ao sexo, educação sexual repressiva, historial de violência/abuso, dispareunia, são alguns dos fatores que podem contribuir para esta dificuldade.

• Perturbação da excitação sexual

Consiste na dificuldade em adquirir ou manter um estado de excitação sexual adequada até a consumação da atividade sexual, frequentemente expressa pela ausência ou diminuição da lubrificação vaginal.

Alterações endocrinológicas, por exemplo na amamentação e menopausa, podem conduzir a diminuição de lubrificação vaginal, assim como algumas doenças crónicas como a diabetes, doenças da tiróide, toma de determinados medicamentos ou tabagismo.

Fatores psicológicos como ansiedade, stresse e depressão, assim como fatores de ordem relacional como a falta de estimulação adequada do/a parceiro/a e deficiente comunicação, são alguns dos fatores que também podem contribuir para esta dificuldade.

• Perturbação do orgasmo

A perturbação do orgasmo consiste na dificuldade ou incapacidade persistente ou recorrente de atingir o orgasmo, após uma fase normal de excitação sexual. 

Algumas doenças neurológicas, alterações hormonais, uso de determinados fármacos, álcool e consumo de algumas drogas, a idade (jovem) e atitudes negativas em relação à atividade sexual, são alguns dos fatores que podem influenciar negativamente a fase orgástica.

• Dispareunia

Dor persistente na zona genital ou pélvica durante as relações sexuais. Embora a dor seja experimentada com maior frequência durante o coito, também pode ocorrer antes ou após a relação sexual.

Determinados problemas orgânicos como inflamações ginecológicas, fatores relacionais, conflitos psicossexuais, são algumas das causas podem contribuir para que a mulher sinta dor na relação sexual. 

• Vaginismo

Dificuldade da mulher em tolerar a penetração, devido à contração involuntária, recorrente ou persistente, dos músculos do períneo adjacentes ao terço inferior da vagina. 

Podem estar na origem do vaginismo fatores orgânicos ou fatores psicológicos e emocionais que incluem:

• Falta de informação e crenças erradas ou negativas sobre a sexualidade (culpa, educação conservadora)

• Inexperiência que pode conduzir a medos ou bloqueios e a uma resposta condicionada

• Experiências prévias com dor.

• Traumas

 

.Disfunções sexuais masculinas

Muitos homens sentem-se ainda muito retraídos na procura de ajuda médica relativamente a problemas de carácter sexual e reprodutivo que possam ter. Mas, quanto mais cedo assumirem que podem precisar de apoio e aconselhamento médico, mais qualidade de vida ganham. É importante partilhar para não sofrer. Muitas das disfunções são facilmente tratáveis.

As disfunções sexuais masculinas mais comuns são:

• Perturbação de desejo sexual hipoactivo

 “Ausência ou deficiência persistente ou recorrente de fantasias e desejo de atividade sexual” (Fonte: DSM IV)

Causas psicológicas:

• Pode estar associada a outras disfunções sexuais no homem ou na parceira

• Distanciamento emocional e conflitos no casal também foram associados a esta disfunção, embora seja difícil perceber se é a causa ou a consequência desta disfunção

• Doenças psiquiátricas (depressão e perturbações de ansiedade)

• Acontecimentos de vida, luto e outras perdas

Causas orgânicas:

• Efeitos gerais de uma doença física

• Doenças físicas específicas: Doença hepática, Tumores pituitários secretores de prolactina, Deficiência de testosterona (rara, embora seja frequente na prática clínica os doentes associarem a sua diminuição do desejo à diminuição de testosterona, sendo mais dificil reconhecer causas mais prováveis como a perda de atracção pela parceira)

• Latrogenia : Antihipertensores, antidepressivos, antipsicóticos, anticonvulsivantes

• Disfunção eréctil

A idade é um fator que se relaciona com o aparecimento de disfunção eréctil. Enquanto os indivíduos mais jovens têm mais probabilidade de desenvolver disfunção eréctil de causa psicológica, os homens com mais idade desenvolvem habitualmente disfunção eréctil de causa orgânica, devido a uma maior comorbilidade com diversos fatores de risco.

A disfunção eréctil ou impotência sexual é a incapacidade persistente ou recorrente para atingir ou manter uma ereção adequada até completar a atividade sexual, provocando acentuado mal-estar ou dificuldade interpessoal.

A disfunção eréctil pode dever-se a várias causas, nomeadamente orgânicas, psicológicas ou mistas.

Para a resolução da disfunção eréctil é fundamental não só a ida a um especialista, para se chegar a um diagnóstico adequado, como o diálogo aberto com a(o) parceira(o).

As causas da disfunção erétil podem ser muito variadas:

• Doenças vasculares (arteriosclerose, problemas cardíacos, hipertensão, etc.)

• Problemas neurológicos (lesões nervosas, esclerose múltipla, doenças degenerativas, etc.)

• Diabetes

• Problemas hormonais (redução na produção de hormonas)

• Uso de determinados medicamentos

• Problemas psicológicos 

• Stresse

• Depressão

• Ansiedade de execução

• Medo do fracasso

• Baixa auto estima

• Insatisfação / Conflito conjugal

• Informação deficiente/mitos sobre a sexualidade

Uma vez que as causas da disfunção erétil são de natureza diversa, os tratamentos podem envolver o aconselhamento sexual, uma terapêutica medicamentosa e em alguns casos a cirurgia. Antes de qualquer decisão, o profissional de saúde poderá começar por dar alguns conselhos que podem ser benéficos para a saúde sexual do homem, nomeadamente a prática de exercício físico, alimentação cuidada, redução do consumo do álcool ou tabaco, bem como um maior tempo de descanso.

• Disfunções ejaculatórias

o Ejaculação prematura, precoce ou rápida

Dificuldade em controlar a ejaculação, que em alguns casos pode ocorrer antes, no momento da penetração ou logo após a penetração, limitando a satisfação sexual. É uma das disfunções sexuais mais comuns, sobretudo entre os mais jovens, no entanto, muitas a vergonha face a esta dificuldade, não permite que muitos homens procurem tratamento.

 

As causas são sobretudo psicológicas, relacionadas com ansiedade e stresse, mas podem estar envolvidas causas biológicas. Pode também estar associada a consumo de álcool ou drogas. O seu tratamento poderá incluir a terapia sexual, psicoterapia e medicação.

• Anejaculação

Ausência completa de ejaculado estando conservada a sensação de orgasmo. Deve-se à inexistência de fase de emissão, havendo fase de expulsão.

Etiologia:

Principais Causas psicológicas:

• Receio de provocar uma gravidez

• Ejaculações fora do coito sob a forma de poluções noturnas, ao acordar ou no decorrer da masturbação

Principais Causas orgânicas:

• Esclerose múltipla

• Mielite transversa

• Lesões vertebro-medulares

• Latrogenia medicamentosa e cirúrgica

o Ejaculação retrógrada

Ausência total ou parcial de emissão de ejaculado, devido ao insuficiente encerramento do esfíncter uretral interno. O esperma passa da uretra posterior para o interior da bexiga permanecendo a sensação de orgasmo.

Etiologia:

As causas poderão ser de ordem psicológica, neurológica e medicamentosa.

 Ejaculação asténica

Também chamada de ejaculação babante ou incompetência parcial ejaculatória (Kaplan, 1988), consite na diminuição ou ausência de contrações musculares que projetam o esperma (ejaculação sem força).

Etiologia:

• Ocorre em homens com lesões medulares abaixo da L1, como os paraplégicos e para parésicos em que só permanece ativo o centro secretor medular.

• Causa urológica obstrutiva: HBP, Estenoses uretrais, Hipotonias do esfíncter externo

 

o Ejaculação retardada

Também chamada de incompetência ejaculatória (Masters & Johnson, 1970), deve-se ao atraso ou inibição específica dos mecanismos de ejaculação. É involuntariamente uma ejaculação muito tardia.

Relativamente pouco frequente e a prevalência não ultrapassa os 5%

• Inibição do orgasmo masculino

Dificuldade persistente ou incapacidade de atingir o orgasmo apesar da presença de desejo, de excitação e estimulação. O homem não é capaz de ejacular com a sua parceira, sendo capaz de ejacular na masturbação ou durante o sono. Diferente da anejaculação porque nesta o homem consegue atingir o orgasmo.

Relativamente raro e provavelmente a disfunção que se encontra menos frequentemente na prática clínica.

Etiologia:

Causas orgânicas relacionadas com iatrogenia farmacológica:

• Anticolinérgicos

• Antiadrenérgicos

• Antihipertensores

• Psicofarmacos

Causas psicológicas:

• Estimulação desadequada

• Medo (gravidez, compromisso)

• Ansiedade de performance

• Trauma sexual prévio

• Hostilidade da parceira e problemas na relação conjugal

• Homossexualidade latente

• Dispareunia

Dor genital antes, durante ou após a relação sexual. Ocorre apenas em cerca de 1% nas amostras clínicas

Causas orgânicas:

• Infeção genital

• Prostatite

• Fimose

Causas psicológicas:

 

• Não existem resultados de estudos sobre o tratamento psicológico desta condição

3.4. Saúde sexual e reprodutiva da mulher e do homem

A intervenção no âmbito da Saúde Sexual e Reprodutiva (SSR) envolve uma dimensão ética, médica e legal, chamando à ação diferentes tipos de atores, desde os profissionais de saúde e educação até decisores políticos e legisladores. 

Numa abordagem que se caracteriza por ser multidisciplinar, são consideradas como áreas de atuação para a promoção da SSR:

• Prestação de cuidados de saúde perinatais e pós-parto

• Implementação e promoção do acesso a serviços de planeamento familiar

• Prevenção da gravidez indesejada

• Eliminação do aborto não seguro 

• Combate à infertilidade 

• Prevenção das infeções sexualmente transmissíveis e doenças do aparelho reprodutor

• Combate à violência sexual baseada no género e orientação sexual

As estratégias para a promoção da saúde sexual e reprodutiva envolvem:

• Um compromisso político claro

• Programas de intervenção comunitária

• Informação adequada e livre de preconceitos 

• Educação sexual

• Legislação adequada

• Serviços e infraestruturas de apoio acessíveis

• Investigação e partilha do conhecimento 

• Avaliação, acompanhamento e monitorização

Os cuidados de saúde nesta área envolvem, assim, um conjunto de métodos, técnicas e serviços de prevenção e resolução de problemas relacionados com a saúde reprodutiva, incluindo a saúde sexual, cujo objetivo é promover a qualidade de vida e das relações  pessoais e não apenas o aconselhamento e cuidados relativos à reprodução ou prevenção de infecções sexualmente transmissíveis.

Indicadores de Saúde Reprodutiva:

• Nível de atendimento pré-natal (%) 

• Partos acompanhados por pessoal especializado (%) 

• Disponibilidade de serviços de saúde obstétricos primários (por cada 500.000 pessoas) 

• Disponibilidade de serviços de saúde obstétricos de nível terciário (por cada 500.000 pessoas) 

• Prevalência de bebés nascidos com baixo peso (%) 

• Taxa de mortalidade perinatal (por cada 1000 nascimentos) 

• Taxa de mortalidade materna 

• Taxa total de fertilidade 

• Prevalência de infertilidade nas mulheres (15-49 anos) (%) 

• Prevalência de utilização de métodos contracetivos 

• Prevalência de serologia positiva para sífilis em mulheres grávidas 

• Incidência registada de uretrite entre os homens (15-49 anos) 

• Proporção de adultos (15-49 anos) que vivem com VIH/SIDA (%) 

• Prevalência de VIH em mulheres grávidas (15-24 anos)(%)

• Percentagem de mulheres/homens entre os 15 e 24 anos que demonstram ter conhecimentos correctos sobre VIH/SIDA 

• Prevalência registada de mulheres que sofreram Mutilação Genital Feminina (%) 

• Prevalência de anemia em mulheres (15-49 anos)(%) 

• Percentagem de admissões/internamentos em consequência de abortos (espontâneos ou induzidos) 

Fonte: Organização Mundial de Saúde

3.4.1. A gravidez e parentalidade

A gravidez é sempre um marco importante. Tem implicações físicas, mas também psicológicas. É importante que uma gravidez seja planeada pelos futuros pais, de modo a que todo o processo seja rodeado de estabilidade e tranquilidade.

Antes de interromper o método contracetivo que está a ser utilizado deve procurar-se um/a médico/a e realizar a chamada consulta pré-natal. Esta consulta pode ser feita no centro de saúde ou com o/a ginecologista.

Se possível, ambos os futuros progenitores devem estar na consulta. Todas as informações fornecidas por ambos relativamente ao historial clínico são fundamentais e podem influenciar a saúde do futuro filho ou filha. O estado de saúde de ambos, especialmente da futura mãe, condiciona as recomendações que o médico irá fazer. Esta consulta inclui várias áreas, nomeadamente o aconselhamento genético, o aconselhamento materno/paterno e os exames laboratoriais.

 

.Como saber se está grávida?

Se a menstruação não aparecer na data esperada, ao fim de uma semana pode ser feito um teste de gravidez através da urina (pode ser feito antes, mas o resultado pode não ser fidedigno). Este teste pode ser adquirido numa farmácia ou num supermercado. Também pode recorrer aos técnicos de um centro de saúde e fazer um exame de sangue. Este exame é mais preciso do que os testes de farmácia e pode detetar a gravidez a partir de cerca de 12 dias depois da ovulação.

 

.A importância de ir ao médico

Todas as grávidas têm direito à prestação de cuidados de saúde gratuitos, quer no Centro de Saúde, quer no Hospital. Para vigiar a sua saúde e a do seu bebé, é necessário ir regularmente às consultas. Ser-lhe-á entregue um livrinho verde (o Boletim de Saúde da Grávida) que deve ser levado sempre que for a qualquer consulta ou à urgência (é muito importante que este livro seja levado para o parto).

As consultas durante a gravidez são necessárias para verificar se tudo está a correr bem consigo e se o bebé está a desenvolver-se normalmente. Por rotina, durante esta consulta, em relação à grávida, avalia-se a tensão arterial, o peso, as pernas (para deteção de eventuais varizes ou edemas), palpa-se o abdómen e mede-se o útero e são pedidos os exames laboratoriais e as ecografias protocoladas. Quanto ao feto, é importante verificar a sua posição e tamanho e auscultar os batimentos cardíacos fetais. Esta consulta é também um momento importante para detetar eventuais problemas atempadamente e esclarecer dúvidas que os futuros progenitores possam ter. É ainda importante para a transmissão de informações sobre o parto.

 

.Cuidados essenciais durante a gravidez

A gravidez não é uma doença, porém, não deixa de ser importante que tome cuidados consigo e que encontre um equilíbrio entre fases de descanso e fases de atividade. Muitas mulheres encaram a gravidez como uma oportunidade para repensar o seu estilo de vida e para tomar decisões quanto a eventuais mudanças.

Quanto à alimentação é importante que seja variada e equilibrada. É através da mãe que o feto recebe aquilo de que necessita para crescer e se desenvolver. Deve alimentar-se várias vezes ao dia e pouco de cada vez, procurando fazer refeições pequenas e com intervalos regulares.

Os alimentos que são recomendados durante a gravidez são: Ovos, carne, peixe (fornecedores de proteínas);  leite, iogurte, queijo e manteiga (fornecedores de cálcio); ervilhas, feijão, grão (também fornecedores de proteínas vegetais indispensáveis ao feto); fruta e vegetais em todas as refeições (fornecedores de vitaminas e sais minerais). É importante, por outro lado, evitar ou reduzir o consumo de: doces e bolos; café, chá, álcool e bebidas com gás; mariscos (devido ao risco de salmonelas); carne mal passada (por causa da toxoplasmose); queijo fresco de leite não pasteurizado (devido ao risco de contrair brucelose).

O movimento e a prática de uma atividade desportiva durante a gravidez ser-lhe-ão benéficas. Caminhar é um óptimo exercício na gravidez. Se lhe der prazer e não houver nenhum problema com a gravidez, continue a praticar o seu desporto habitual, embora possa ter que moderar a intensidade. A atividade física melhora a circulação sanguínea e diminui alguns incómodos da gravidez, como a prisão de ventre e a fadiga, ajuda a diminuir o stress e as tensões físicas e emocionais.

Fumar e consumir drogas (incluindo medicamentos que não tenham sido prescritos pelo médico) ou álcool não são seguros durante a gravidez. O seu consumo pode causar problemas graves ao bebé. Os principais riscos relacionados com o tabaco, álcool e outras drogas incluem baixo peso à nascença, aborto, nascimento prematuro ou parto de um nado-morto, morte súbita do bebé.

Ter relações sexuais não prejudica o bebé em nenhuma fase da gravidez, pois ele encontra-se protegido no interior do útero, mergulhado no líquido amniótico. Poderá ser aconselhada a não ter relações sexuais no caso de surgirem algumas complicações, como hemorragia vaginal e ameaça de parto pré-termo, por exemplo. Existem, contudo, infeções que podem ser transmitidas à mulher através das relações sexuais e que podem afetar o feto ou complicar a gravidez, como é o caso da sífilis, da hepatite e da HIV/SIDA, entre outras. 

 

.Efeitos psicológicos da gravidez

Para além das mudanças físicas que ocorrem desde o início da gravidez, é natural também experimentar mudanças a nível emocional. Pode haver alguma instabilidade emocional, angústia, ansidedade, ambivalência, insegurança, inquietação,... sentimentos considerados normais. Os receios por se estar numa fase de grande transformação física e psicológica podem ser mais evidentes quando se trata da primeira gravidez.

Se estes sinais se tornarem mais fortes, é importante que peça apoio a alguém de confiança, como familiares, amigos ou serviços específicos, expondo o que sente.

 

.Sinais de alerta na gravidez

Contacte imediatamente o centro de saúde ou a urgência do hospital/maternidade se durante a gravidez tiver:

• Hemorragia vaginal;

• Perda de líquido pela vagina;

• Corrimento vaginal com prurido (comichão), ardor ou cheiro não habitual;

• Dores abdominais;

• Arrepios ou febre;

• Dor/ardor ao urinar;

• Vómitos persistentes;

• Dores de cabeça fortes ou contínuas;

• Perturbações da visão;

• Diminuição dos movimentos fetais.

Para além do ficou descrito, há outras situações que podem complicar a gravidez e às quais deve estar atenta, bem como o seu médico, uma vez que podem exigir outro tipo de vigilância (ex.: gravidezes múltiplas, factor Rhesus, Doenças do sangue, Hemorragias, Tensão arterial elevada ou baixa, Epilepsia, Diabetes, Infeções, Doenças transmitidas por animais,…).

(Fontes: www.saudereprodutiva.dgs.pt e www.portaldasaude.pt)

.Gravidez na adolescência

A adolescência é, por si só, um período complexo de alterações físicas e psicológicas. A ocorrência de uma gravidez precoce, e eventual maternidade, traz implicações que importa analisar para que se evitem situações semelhantes ou se atenuem as consequências negativas que daí podem advir para a jovem mãe e não só.

Das conclusões do estudo “Aventura Social & Saúde: A Saúde dos Adolescentes Portugueses. Relatório do Estudo HBSC 2010”, coordenado por Margarida Gaspar de Matos (amostra composta por 5050 adolescentes, com uma média de idades de 14 anos), importa salientar que:

• A maioria dos adolescentes refere nunca ter tido relações sexuais

• Verifica-se uma diminuição ligeira no número de adolescentes que refere já ter tido relações sexuais desde 2002 (de 23,7% para 21,8%)

• Os jovens têm a crença de que cerca de 4 em cada 10 dos seus colegas já teve relações sexuais (na realidade são 2 em cada 10)

• A maioria dos que já tiveram relações sexuais usou preservativo na última relação sexual

• O uso de preservativo aumentou desde 2002 (de 71,8% para 82,5%)

• Os adolescentes revelam algum desconhecimento face a temas de saúde sexual e reprodutiva e alguma ineficácia pessoal a nível das atitudes – comunicar e negociar as relações sexuais com preservativo e embaraço na aquisição e porte de preservativos

• Os adolescentes têm atitudes cada vez mais liberais e com mais frequência se atribuem o direito de ter relações sexuais

• Um número importante de adolescentes acedem cada vez mais rapidamente às relações sexuais coitais

• Os que têm relações sexuais coitais fazem-no com maior número de parceiros

• Saltam-se mais etapas intermédias ou estas duram menos tempo

• A diferença entre géneros em termos de atitudes e condutas são cada vez menores

Segundo a bibliografia especializada, destacam-se como fatores de risco pessoais:

• Adolescentes que vivem em situações desfavorecidas do ponto de vista social, económico, pessoal e cultural - pobreza, baixos níveis educacionais, exclusão do sistema de ensino e do emprego (Coley & Chase-Lansdale, 1998; Figueiredo et al., 2006; Figueiredo, Pacheco, & Magarinho, 2004, 2005)

• Ambientes familiares caracterizados por stress, pressão e conflitos, apresentando deste modo maior disfuncionalidade e rigidez (Lourenço, 1998)

• Condições desenvolvimentais adversas na sua história de vida (Figueiredo et al., 2004)

• Início da vida sexual e o envolvimento em relações sexuais sem utilização eficaz de contraceptivos

• Abandono escolar/má relação com a escola

Dados e factos:

A diminuição de gestações e nascimentos em mães adolescentes acompanha o declínio (ver PORDATA) que se observa desde a 3a década do século XX, dos índices de fecundidade e natalidade na população em geral (United Nations Statistics Division, 2008), devendo-se a:

• Maior escolarização

• Aumento da idade de entrada na conjugalidade

• Maior investimento e disponibilidade de informação na área da Educação Sexual

• Acesso mais facilitado a métodos contraceptivos

• Aumento do conhecimento dos riscos associados a Infeções Sexualmente Transmissíveis

• Maior recurso ao aborto

(Canavarro & Pereira, 2001; Lalanda, 2004; Miller, Bayley, Christensen, Leavitt, & Coyl, 2003; Pereira, 2001; Piccinino & Mosher, 1998).

Apesar da maternidade adolescente estar a diminuir em Portugal, continua a ser um problema, na medida em que existem consequências negativas aos níveis psicológico, biológico, social, educativo e económico, principalmente associadas à rapariga grávida ou mãe, mas também ao pai da criança, à família de origem de ambos, ao bebé, e, até, à sociedade. Estas consequências são na verdade mais significativas se considerarmos os/as jovens provenientes de meios de pobreza ou pobreza, onde co-existem já vulnerabilidades acrescidas aos níveis referidos. Assim, o percurso para a inclusão social destas jovens e suas famílias é um desafio político e estratégico para o futuro e de cidadania no quotidiano.

• Consequências da gravidez/parentalidade precoce para a jovem:

No que respeita ao risco obstétrico, para a saúde da mãe e do bebé, os fatores biológicos seriam importantes apenas no caso das adolescentes mais jovens (menores de 15 anos), devido a maior imaturidade física e reprodutiva (Klein, 2005); Nas outras situações, piores resultados a nível obstétrico e neonatal poderiam ser explicados mais pelos fatores socioeconómicos (Harris & Allgood, 2009). Existe um risco aumentado em caso de vigilância pré-natal tardia

 Elevadas taxas de abandono escolar, baixos níveis de instrução, empregos menos qualificados e menores índices de satisfação profissional nas mães adolescentes, associados, habitualmente, a um contexto de vida de maior pobreza e precariedade, num ciclo que se auto-perpetua (Canavarro & Pereira, 2001; Figueiredo, 2000a, 2000b; Figueiredo et al., 2006; Sieger & Renk, 2007). Apesar de as adolescentes com história de gravidez e maternidade experimentarem maior insucesso escolar, grande parte delas abandona o sistema de ensino antes de engravidar (cf. Araújo Pedrosa, 2009)

 A perturbação emocional e os índices de stress evidenciados pelas mães adolescentes aparecem com frequência associados, entre outras variáveis, a falta de apoio, criticismo e rejeição por parte dos próprios progenitores; falta de apoio por parte do pai do bebé; e situações de violência emocional e física na relação amorosa (Larson, 2004; Milan et al., 2004; Passino et al., 1993; Sussex & Corcoran, 2005)

 A relação com o pai da criança pode ser um fator de risco ou de proteção para a adaptação à maternidade adolescente. Embora sensivelmente metade dos casais em que pelo menos a mãe é adolescente continuem juntos nos primeiros meses após o nascimento do bebé, esse número vai decrescendo ao longo do tempo (Cox & Bithoney, 1995; Rhein et al., 1997)

 As jovens vivem mais anos sozinhas, normalmente enredadas em ambientes de maior instabilidade conjugal e maior possibilidade de divórcio (Bennett, Bloom & Miller, 1995; Hotz et al., 1997a, 1997b)

 Maior probabilidade do que as mulheres que se tornam mães em idade mais tardia de vir a depender de subsídios sociais (Holtz, McElroy, & Sanders, 1997a, 1997b), o que contribuirá para perpetuar o ciclo de exclusão e precariedade social, agravando os problemas socioeconómicos anteriores (Baker et al., 2007; Geraldes & Araújo, 1998; Pereira, 2001)

 Risco de repetição da gravidez precoce: a probabilidade de estas jovens terem um segundo filho ainda enquanto adolescentes é elevada: 30% das adolescentes que engravidam tem um segundo filho até dois anos após o nascimento do primeiro (Raneri & Wiemann, 2007); baixas habilitações escolares, competências cognitivas, ajustamento emocional, consumo de substâncias ou outros comportamentos de risco, exposição a situações de violência ou abuso físico ou sexual (Raneri & Wiemann, 2007)

• Consequências para o pai da criança:

O pai da criança é afetado pelas mesmas consequências psicológicas, sociais, educativas e económicas do que a mãe, quando se implica na gravidez/paternidade.

• Consequências para o bebé/criança:

Maiores dificuldades no seu percurso escolar, problemas de adaptação e risco de atraso desenvolvimental (Furstenberg, Brooks-Gunn & Morgan, 1987; Pogarsky, Thornberry, & Lizotte, 2006). O percurso escolar dos filhos de mães adolescentes é, com maior frequência, marcado por pior desempenho, mais insucesso e maior risco de abandono precoce do sistema de ensino, mais uma vez quando comparado com o percurso de filhos de mães mais velhas (Haveman, Wolfe, & Peterson, 1997; Maynard, 1996).

Apesar disso, condições como a maior escolarização da mãe ou circunstâncias de vida mais favoráveis, bem como a rede de suporte disponível para a família, entre outros, são determinantes para os resultados conseguidos (Luster & Bates, 2002; Luster, Bates, Fitzgerald, & Vandenbelt, 2000).

Estão posteriormente em maior risco de se envolverem em comportamentos de risco, como consumo de substâncias, actividade sexual precoce e parentalidade adolescente, continuando a evidenciar problemas comportamentais e cognitivos, perpetuando assim ciclos de carência e desfavorecimento (Hardy et al., 1997)

• Consequências para as famílias de origem

Quanto às famílias de origem é comum que também sofram com esta situação. Para os pais há uma rutura das expetativas de futuro, um maior risco de stress, os conflitos familiares aumentam, bem como os problemas económicos e estão também sujeitos a uma rejeição social.

Fatores passíveis de contribuir para a qualidade do ajustamento à gravidez/parentalidade precoces:

• Personalidade prévia da grávida, as suas estratégias de coping, os sentimentos e reacções face ao bebé, a percepção de apoio social, o NSE, a raça e a idade da jovem, ficando visível a influência de características não só individuais, como relacionais e sociais, bem como a necessidade de ter em conta as várias ecologias de vida destas jovens (Soares e colaboradores, 2001)

• Mães adolescentes provenientes de ambientes familiares mais estáveis e menos desfavorecidos, com maior apoio emocional e financeiro, por exemplo, apresentam uma taxa mais elevada de regresso à escola e de sucesso académico, comparativamente com as mães adolescentes oriundas de famílias desestruturadas (Corbett & Meyer, citado em Canavarro & Pereira, 2001)

• Uma boa rede de apoio social parece ter uma acção protectora dos riscos associados à maternidade na adolescência, diminuindo a ansiedade associada à própria gravidez e ao desempenho das tarefas parentais, e promovendo níveis mais elevados de responsividade, sensibilidade e expressão de afecto da adolescente relativamente ao seu filho (Soares e colaboradores, 2001 e Soares e Jongenelen, 1998)

• Suporte institucional: determinantes para a adaptação, inserção e consequências futuras experimentadas por estas jovens e os seus filhos.

 

.Apoio à maternidade e paternidade

Direitos...

Todas as mulheres grávidas, portuguesas ou estrangeiras (com situação regularizada ou não – Despacho do Ministério da Saúde nº 25.360/2001) têm direito a assistência médica gratuita (consultas pré-natais e exames complementares de diagnóstico) nos serviços públicos (Centros de Saúde, Hospitais e Maternidades), mesmo que não façam descontos para a Segurança Social. O internamento hospitalar por motivo de gravidez e parto é gratuito nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

A mulher grávida pode ter, ainda, direito ao Abono de família pré-natal, prestação atribuída a partir da 13.ª semana de gestação, que visa incentivar a maternidade através da compensação dos encargos acrescidos durante o período de gravidez (ver condições de atribuição).

 

...exclusivos da trabalhadora grávida, puérpera e lactante

• Licença parental inicial exclusiva da mãe, paga a 100% da remuneração de referência, sendo obrigatório o gozo de seis semanas de licença a seguir ao parto. A mãe pode gozar até 30 dias da licença parental inicial antes do parto.

• Licença em situação de risco clínico para a trabalhadora grávida ou para o/a nascituro/a pelo período de tempo que, por prescrição médica, for considerado necessário para prevenir o risco, sem prejuízo da licença parental inicial.

• Licença por interrupção de gravidez com duração entre 14 e 30 dias, mediante apresentação de atestado médico.

• Dispensa do trabalho para consultas pré-natais, exames necessários e preparação para o parto, pelo tempo e número de vezes necessários e justificados, sem perda de remuneração ou quaisquer outras regalias.

• Dispensa da prestação de trabalho por parte de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante, por motivo de proteção da sua segurança e saúde, na impossibilidade de a entidade empregadora lhe conferir outras tarefas, sendo o montante diário dos subsídios igual a 65% da remuneração de referência.

• Dispensa diária para amamentação durante o tempo que durar a amamentação, gozada em dois períodos distintos, com a duração máxima de uma hora cada, salvo se outro regime for acordado com a entidade empregadora, devendo a trabalhadora apresentar atestado médico se a dispensa se prolongar para além do primeiro ano de vida do/a filho/a.

• No caso de nascimentos múltiplos, a dispensa é acrescida de mais 30 minutos por cada gémeo/a além do/a primeiro/a.

• Se a mãe trabalhar a tempo parcial, a dispensa é reduzida na proporção do respetivo período normal de trabalho, não podendo ser inferior a 30 minutos.

• Dispensa de prestação de trabalho suplementar da trabalhadora grávida e durante todo o tempo que durar a amamentação se for necessário para a sua saúde ou para a da criança.

• Dispensa da trabalhadora grávida, puérpera ou lactante de prestar trabalho em horário de trabalho organizado de acordo com regime de adaptabilidade, de banco de horas ou de horário concentrado.

• Dispensa da trabalhadora de prestação de trabalho no período noturno, entre as 20 horas de um dia e as 7 horas do dia seguinte, durante um período de 112 dias antes e depois do parto, dos quais pelo menos metade antes da data previsível do mesmo; durante o restante período de gravidez, se for necessário para a sua saúde ou para a do/a nascituro/a; durante todo o tempo que durar a amamentação, se for necessário para a sua saúde ou para a da criança, devendo apresentar atestado médico com a antecedência de 10 dias. O montante diário dos subsídios é igual a 65% da remuneração de referência, na impossibilidade de a entidade empregadora lhe conferir outras tarefas. À trabalhadora dispensada da prestação de trabalho noturno deve ser atribuído, sempre que possível, um horário de trabalho diurno compatível, sendo dispensada do trabalho sempre que não seja possível.

• O despedimento de uma trabalhadora grávida presume-se sem justa causa.

Fonte: CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

...exclusivos do pai trabalhador

• Direito a licença parental exclusiva do pai de 10 dias úteis seguidos ou interpolados, pagos a 100% da remuneração de referência, de gozo obrigatório, nos 30 dias seguintes ao nascimento do/a filho/a, cinco dos quais gozados de modo consecutivo imediatamente a seguir ao nascimento.

• Após o gozo desta licença, o pai tem ainda direito a 10 dias úteis de licença, pagos a 100% da remuneração de referência, seguidos ou interpolados, desde que gozados em simultâneo com o gozo da licença parental inicial por parte da mãe, devendo avisar a entidade empregadora até 5 dias de antecedência.

• No caso de nascimentos múltiplos, à licença prevista nos números anteriores acrescem dois dias por cada gémeo/a além do/a primeiro/a, pagos a 100% da remuneração de referência.

• Direito a licença parental inicial a gozar pelo pai por impossibilidade da mãe, em caso de morte ou incapacidade física ou psíquica desta, com a duração mínima de 30 dias. Em caso de morte ou incapacidade física ou psíquica de mãe não trabalhadora nos 120 dias a seguir ao parto, o pai também tem direito a licença. As licenças referidas carecem de apresentação de atestado médico ou de certidão de óbito.

• Direito do pai a três dispensas do trabalho para acompanhamento a consultas pré-natais.

Fonte: CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

...dos pais e das mães trabalhadores/as

• Direito a licença parental inicial, por nascimento de filho/a, de 120 dias consecutivos, pagos a 100% da remuneração de referência, de 150 dias consecutivos, pagos a 80% da remuneração de referência, ou de 180 dias consecutivos, pagos a 83% da remuneração de referência, cujo gozo a mãe e o pai trabalhadores podem partilhar após o parto, sem prejuízo dos direitos da mãe. No caso de opção pelo período de licença de 150 dias, nas situações em que cada um/a dos/as progenitores/as goze pelo menos 30 dias consecutivos, ou dois períodos de 15 dias igualmente consecutivos, o montante diário é igual a 100% da remuneração de referência. A licença é acrescida em 30 dias, no caso de cada um/a dos/as progenitores/as gozar, em exclusivo, um período de 30 dias consecutivos, ou dois períodos de 15 dias consecutivos, após o período de gozo obrigatório pela mãe. No caso de opção pelo período de licença de 180 dias, nas situações em que cada um/a dos/as progenitores/as goze pelo menos 30 dias consecutivos, ou dois períodos de 15 dias igualmente consecutivos, o montante diário é igual a 83% da remuneração de referência. No caso de nascimentos múltiplos, o período de licença parental inicial é acrescido de 30 dias por cada gémeo/a além do/a primeiro/a, pagos a 100% da remuneração de referência.

• Direito a licença parental inicial a gozar por um/a progenitor/a por impossibilidade do/a outro/a, em caso de morte ou incapacidade física ou psíquica do/a progenitor/a que estivar a gozar a licença. A licença referida carece de apresentação de atestado médico ou de certidão de óbito.

• Direito dos/as trabalhadores/as independentes aos mesmos direitos do que os/as trabalhadores/as por conta de outrem, designadamente direito à partilha da licença parental inicial.  No que respeita aos subsídios, só não têm direito ao subsídio para assistência a filho/a e ao subsídio para assistência a neto/a.

• Direito a três dispensas do trabalho para avaliação para adoção, devendo apresentar a devida justificação à entidade empregadora;

• Direito a licença por adoção de menor de 15 anos, nos termos da licença parental inicial, a partir da confiança judicial ou administrativa do/a menor. No caso de adoções múltiplas, o período de licença é acrescido de 30 dias por cada adoção além da primeira. O montante diário do subsídio por adoção é igual ao previsto na licença parental inicial. Em caso de incapacidade ou falecimento do/a candidato/a a adotante durante a licença, o/a cônjuge/a sobrevivo/a, que não seja candidato/a a adotante e com quem o/a adotando/a viva em comunhão de mesa e habitação, tem direito a licença correspondente ao período não gozado ou a um mínimo de 14 dias. 

• Direito a licença parental complementar, para assistência a filho/a ou adotado/a com idade não superior a seis anos, nas seguintes modalidades:

Modalidades:

• Licença parental alargada, por três meses, paga a 25% da remuneração de referência, desde que gozada imediatamente após o período de concessão do subsídio parental inicial ou subsídio parental alargado do/a outro/a progenitor/a

• Trabalho a tempo parcial durante 12 meses, com um período normal de trabalho igual a metade do tempo completo

• Períodos intercalados de licença parental alargada e de trabalho a tempo parcial em que a duração total da ausência e da redução do tempo de trabalho seja igual aos períodos normais de trabalho de três meses

• Ausências interpoladas ao trabalho com duração igual aos períodos normais de trabalho de três meses, desde que previstas em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho

O pai e a mãe podem gozar qualquer das modalidades referidas, de modo consecutivo ou até três períodos interpolados, não sendo permitida a cumulação por um/a dos/as progenitores/as do direito do/a outro/a.

• Direito a dispensa diária para aleitamento, desde que ambos os/as progenitores/as exerçam atividade profissional, qualquer deles ou ambos, consoante decisão conjunta, até o/a filho/a perfazer um ano, gozada em dois períodos distintos, com a duração máxima de uma hora cada, salvo se outro regime for acordado com a entidade empregadora, devendo comunicar a esta que aleita o/a filho/a com a antecedência de 10 dias. No caso de nascimentos múltiplos, a dispensa é acrescida de mais 30 minutos por cada gémeo/a além do/a primeiro/a. Se qualquer dos/as progenitores/as trabalhar a tempo parcial, a dispensa diária para aleitamento é reduzida na proporção do respetivo período normal de trabalho, não podendo ser inferior a 30 minutos.

• Direito a dispensa do trabalhador ou da trabalhadora em caso de aleitamento, quando a prestação de trabalho afete a sua regularidade, de prestar trabalho em horário de trabalho organizado de acordo com regime de adaptabilidade, de banco de horas ou de horário concentrado.

• Direito a faltar ao trabalho, até 30 dias por ano ou durante todo o período de eventual hospitalização, para assistência, em caso de doença ou acidente, a filho/a menor de 12 anos ou, independentemente da idade, a filho/a com deficiência ou doença crónica. O montante diário dos subsídios é igual a 65% da remuneração de referência.

• Direito a faltar ao trabalho até 15 dias por ano para assistência, em caso de doença ou acidente, a filho/a com 12 ou mais anos de idade que, no caso de ser maior, faça parte do seu agregado familiar. O montante diário dos subsídios é igual a 65% da remuneração de referência.

• Direito a faltar, até quatro horas, uma vez por trimestre, para se deslocar ao estabelecimento de ensino, tendo em vista inteirar-se da situação educativa de filho/a menor.

• Direito a licença para assistência a filho/a, depois de esgotado o direito à licença parental complementar, de modo consecutivo ou interpolado, até ao limite de dois anos. No caso de terceiro/a filho/a ou mais, a licença prevista no número anterior tem o limite de três anos.

• Direito a licença para assistência a filho/a com deficiência ou doença crónica por período até seis meses, prorrogável até quatro anos. O montante diário dos subsídios é igual a 65% da remuneração de referência.

• Direito a redução de cinco horas do período normal de trabalho semanal do tempo de trabalho para assistência a filho/a com deficiência ou doença crónica, com idade não superior a um ano, ou outras condições de trabalho especiais, mediante apresentação de atestado médico com a antecedência de 10 dias.

• Direito a trabalhar a tempo parcial com filho/a menor de 12 anos ou, independentemente da idade, filho/a com deficiência ou doença crónica. Se a entidade empregadora manifestar a intenção de recusa ao pedido do/a trabalhador/a, deve solicitar obrigatoriamente parecer a emitir, em 30 dias, pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

• Direito a trabalhar com horário flexível com filho/a menor de 12 anos ou, independentemente da idade, filho/a com deficiência ou doença crónica. Se a entidade empregadora manifestar a intenção de recusa ao pedido do/a trabalhador/a, deve solicitar obrigatoriamente parecer a emitir, em 30 dias, pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

• Direito a formação para reinserção profissional, após a licença para assistência a filho/a ou para assistência a pessoa com deficiência ou doença crónica.

• Direito a dispensa de prestação de trabalho suplementar do trabalhador ou da trabalhadora com filho/a de idade inferior a 12 meses.

• Direito à proteção no despedimento de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante ou de trabalhador durante o gozo de licença parental, em qualquer das suas modalidades, sendo obrigatória a solicitação de parecer prévio a emitir, em 30 dias, pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, sem o qual o despedimento é ilícito.

• Direito à proteção da trabalhadora grávida, puérpera ou lactante ou de trabalhador durante o gozo de licença parental, em caso de não renovação de contrato de trabalho a termo, devendo a entidade empregadora comunicar, no prazo de cinco dias úteis, à Comissão para a Igualdade no trabalho e no Emprego o motivo da não renovação de contrato de trabalho a termo.

• Direito à suspensão da licença parental, da licença parental complementar, da licença por adoção, da licença para assistência a filho/a e da licença para assistência a filho/a com deficiência ou doença crónica, por doença do/a trabalhador/a.

Fonte: CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

...dos avôs e das avós trabalhadores/as

• Direito a faltar ao trabalho até 30 dias consecutivos, a seguir ao nascimento de neto/a que consigo viva em comunhão de mesa e habitação e que seja filho/a de adolescente com idade inferior a 16 anos. O montante diário dos subsídios é igual a 100% da remuneração de referência.

• Direito a faltar ao trabalho, em substituição dos/as progenitores/as, para assistência, em caso de doença ou acidente, a neto/a menor ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica. O montante diário dos subsídios é igual a 65% da remuneração de referência.

Fonte: CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

.Educação Sexual "lá em casa"

"Lá em casa", no contexto familiar, onde existe proximidade e intimidade com a criança ou adolescente, é um contexto privilegiado para se começar a falar sobre sexualidade.

Falar de sexo e de sexualidade é importante porque...

...nos ajuda a conhecer o nosso corpo e as nossas emoções;

...nos ajuda a melhorar a nossa vida sexual;

...aprendemos a proteger a nossa saúde sexual e reprodutiva, prevenindo as infeções sexualmente transmissíveis; e

...nos ajuda a prevenir uma gravidez indesejada

3.4.2. Aborto e interrupção da gravidez

Um aborto consiste na interrupção de uma gravidez com menos de 20-22 semanas de gestação.

Aborto espontâneo consiste na interrupção de uma gravidez devido a uma ocorrência acidental ou natural. A maioria dos abortos espontâneos tem origem numa incorreta replicação dos cromossomas e/ou em fatores ambientais. O aborto espontâneo pode ser precoce (se ocorrer até às 12 semanas de gestação) ou tardio (após 12 semanas de gestação).

Aborto induzido é um procedimento usado para interromper uma gravidez, também denominado Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG). Quando realizado precocemente, em serviços de saúde legais e autorizados, é um procedimento médico seguro e com reduzidos riscos para as mulheres.

 

.Quadro legal

Até 1984, o aborto era proibido em Portugal.

A Lei nº 6/84 veio permitir a interrupção voluntária da gravidez em casos de perigo de vida da mulher, perigo de lesão grave e duradoura para a saúde física e psíquica da mulher, em casos de malformação fetal ou quando a gravidez resultou de uma violação.

Em 1997 a legislação foi alterada (lei n.º 90/97), com um alargamento do prazo para interrupção em casos de malformação fetal e em situações de “crime contra a liberdade e autodeterminação sexual da mulher”.

Apenas em 2007, e após um Referendo nacional, foi incluída na lei a possibilidade de se realizarem interrupções de gravidez a pedido das mulheres. Em resumo, com a Lei nº 16/2007, a interrupção da gravidez pode atualmente ser realizada em estabelecimentos de saúde oficiais ou oficialmente reconhecidos desde que:

a) Constitua o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida;

b) Se mostre indicado para evitar perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida, e seja realizada nas primeiras 12 semanas de gravidez;

c) Haja seguros motivos para prever que o nascituro venha a sofrer, de forma incurável, de grave doença ou malformação congénita, e for realizada nas primeiras 24 semanas de gravidez, excecionando-se as situações de fetos inviáveis, caso em que a interrupção poderá ser praticada a todo o tempo;

d) A gravidez tenha resultado de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual e a interrupção for realizada nas primeiras 16 semanas de gravidez;

e) Por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez.

 

.Etapas no processo de IVG

A  Interrupção Voluntária da Gravidez a pedido da mulher, isto é, ao abrigo da e) da Lei nº 16/2007, pode ser realizada nos Hospitais Públicos, em alguns (poucos) Centros de Saúde do país e em Clínicas Privadas devidamente reconhecidas pelas entidades competentes.

Cada mulher, através da sua área de residência, tem acesso a um Hospital público de referência, onde pode realizar a IVG. Assim, o primeiro passo é saber qual o hospital da sua área. Para obter informações a este respeito ligue para o seu Centro de Saúde, para a Linha Saúde 24 (808 24 24 24) ou a Linha Opções da APF (707 200 249). 

• Passo 1

O processo de IVG inicia-se com a chamada Consulta Prévia.

As consultas de interrupção de gravidez são, por imposição legal, realizadas apenas por profissionais "não objetores de consciência". Se por algum motivo, ao longo do processo, a mulher encontrar um profissional de saúde objetor de consciência (que não concorda com a interrupção de gravidez), este tem a obrigação de informar a mulher e indicar-lhe, de imediato, outros técnicos/serviços aos quais ela possa recorrer.

Para iniciar o processo, a mulher deve telefonar para o Hospital ou Centro de Saúde da sua área de residência e solicitar uma "consulta de interrupção voluntária da gravidez". Alguns Hospitais permitem a marcação direta da consulta prévia, sem necessidade de passar pelo Centro de Saúde; noutros casos, é sugerido que a consulta prévia ocorra no Centro de Saúde.

O período entre a marcação e a realização da consulta prévia não pode exceder 5 dias e a mulher pode estar sozinha ou escolher alguém para a acompanhar na consulta.

É uma consulta de carácter obrigatório, onde o profissional de saúde deve esclarecer todas as dúvidas da mulher e fornecer a informação necessária tendo em vista uma tomada de decisão livre, informada e responsável.

Nesta primeira consulta é determinado o tempo de gestação (através de ecografia) e explicados os diferentes métodos de interrupção da gravidez. A mulher poderá escolher o método que pretende, embora a decisão deva ser tomada em conjunto com o médico, que pode avaliar o método clinicamente mais adequado à situação. A consulta é também um espaço privilegiado para o esclarecimento sobre os métodos contracetivos.

Na consulta prévia é entregue à mulher o impresso Consentimento Livre e Esclarecido que deverá ser lido, assinado e entregue na consulta até à data de realização da IVG. No caso das mulheres menores de 16 anos ou mulheres psiquicamente incapazes, o Consentimento Livre e Esclarecido deverá ser assinado pelo seu representante legal (pai, mãe ou tutor).

As consultas de interrupção de gravidez são, por imposição legal, realizadas apenas por profissionais "não objetores de consciência". Se por algum motivo, ao longo do processo, a mulher encontrar um profissional de saúde objetor de consciência (que não concorda com a interrupção de gravidez), este tem a obrigação de informar a mulher e indicar-lhe, de imediato, outros técnicos/serviços aos quais ela possa recorrer.

No final da consulta prévia é marcada a segunda consulta, para a realização da IVG. 

• Passo 2

Entre a consulta prévia e a data da IVG é obrigatório que decorra um período de reflexão mínimo de 3 dias, durante o qual a mulher pode solicitar apoio psicológico/aconselhamento ou apoio social. Este período poderá ser mais longo se a mulher assim o desejar.

A interrupção da gravidez é realizada, no dia marcado, por um dos métodos previstos: cirúrgico ou medicamentoso.

Só em situações muito particulares é necessário internamento. Na grande maioria das vezes o aborto, quer cirúrgico quer medicamentoso, é realizado em ambulatório, sem necessidade de internamento.

A IVG medicamentosa pressupõe uma consulta para a primeira administração dos fármacos; a segunda administração dos fármacos pode ser feita em casa, pela mulher, ou no serviço de saúde; por fim, deverá haver uma nova consulta cerca de 2 semanas depois, para verificar a IVG.

No caso da IVG cirúrgica, tendo em conta a preparação e os procedimentos pré-cirúrgicos, a permanência no serviço de saúde dura normalmente uma manhã ou uma tarde, embora a intervenção tenha apenas a duração de poucos minutos.

No dia da IVG é marcada a terceira consulta, chamada de controle ou de follow-up.

• Passo 3

Cerca de duas a três semanas após a interrupção da gravidez, deverá realizar-se uma terceira consulta médica de controlo, que é fundamental para se poder confirmar se a IVG foi bem-sucedida.

Dois métodos:

Existem dois métodos para interromper a gravidez: método cirúrgico e método medicamentoso. A mulher poderá escolher o método que pretende, embora a decisão deva ser tomada em conjunto com o médico, que pode avaliar o método clinicamente mais adequado à situação. Ambos os métodos podem ser feitos em regime de ambulatório, ou seja, sem ser necessário internamento.

• Aborto cirúrgico 

O aborto cirúrgico consiste na aspiração do conteúdo uterino, com uma sonda plástica, sob anestesia geral ou local.

Para preparar o colo do útero e tornar mais fácil a intervenção, 3 horas antes do procedimento são administrados 2 comprimidos, por via vaginal ou bucal (isto é, derretidos na bochecha).

A intervenção dura poucos minutos (entre 5 a 20 minutos) e a permanência no serviço demora normalmente uma manhã ou uma tarde.

• Aborto medicamentoso

A interrupção medicamentosa consiste na administração de fármacos, cuja ação interrompe a gravidez. Os fármacos utilizados são o Mifepristone e o Misoprostol.

O Mifepristone é tomado sob a forma de comprimido e atua bloqueando a hormona responsável pela manutenção da gravidez, a progesterona.

O Misoprostol, combinado com o Mifepristone, irá provocar contrações do útero, causando hemorragia e a expulsão do conteúdo uterino.

Protocolo para a IVG medicamentosa:

• 1º dia - Toma do Mifepristone no estabelecimento de saúde: 1 comprimido (200mg) por via oral. A mulher leva para casa os comprimidos de Misoprostol, que deve administrar cerca de 2 dias depois.

• 3º dia (36 ou 48 horas após a toma do Mifepristone) - Toma do Misoprostol, que pode ser feita em casa: 4 comprimidos (800 mcg) por via bucal (derretidos na bochecha) ou por via vaginal. Em alguns hospitais podem ser administrados apenas 2 comprimidos de Misoprostol (400 mcg), também por via bucal (derretidos na bochecha) ou por via vaginal.

Embora haja regimes terapêuticos que preconizem uma dose menor de Misoprostol em gravidezes com menos de 7 semanas de gestação, quase todas as consultas administram já a mesma dose, em qualquer idade gestacional, para aumentar a eficácia do método. Quanto à via de administração, pode variar em cada instituição ou até ser individualizada para cada mulher.

Habitualmente é marcada uma consulta de follow-up para cerca de 2 a 3 semanas após estes procedimentos, para observação da mulher e confirmação da eficácia do método.

 

.FAQ - Perguntas frequentes: 

 

Suspeito que estou grávida. O que devo fazer? 

Quando a mulher suspeita que pode estar grávida deve, em primeiro lugar, confirmar a gravidez com um teste. Se optar por fazer um teste à urina, este pode ser realizado três semanas após a relação de risco ou no primeiro dia após a falta da menstruação. O teste pode ser realizado na farmácia (opção mais económica) ou em casa, caso a mulher o compre na farmácia ou supermercado. Se a mulher optar por fazer um teste sanguíneo, este poderá ser realizado 15 dias após a relação de risco.  

 

Posso escolher o método de IVG? 

De acordo com a legislação em vigor, a mulher pode escolher o método para interromper a gravidez e este pedido deve ser comunicado na Consulta Prévia. 

A decisão sobre o método deve, porém, ser tomada em conjunto com o médico, que avalia o método clinicamente mais adequado à situação.

De salientar que, analisadas as estatísticas anuais publicadas pela DGS, o mais comum no Sistema Nacional de Saúde (isto é, hospitais públicos) é a prática do método medicamentoso e, nos serviços privados legais e reconhecidos, o mais comum é a prática do método cirúrgico.

Tenho 15 anos e estou grávida, posso interromper a gravidez sem os meus pais saberem?

No caso de uma mulher menor de 16 anos querer interromper a gravidez, este processo terá obrigatoriamente que ser do conhecimento do seu representante legal (pai, mãe ou tutor), uma vez que estes terão que assinar o documento “Consentimento Livre e Esclarecido”, entregue na Consulta Prévia.

 

Após uma IVG quanto tempo devo esperar para voltar a ter relações sexuais? 

Depois de uma IVG, a mulher deve ter acompanhamento clínico e será o profissional de saúde a pessoa indicada para lhe dizer quando pode reiniciar a vida sexual. Deve ser considerada uma contraceção adequada ao seu caso, uma vez que a fertilidade pode voltar 10 dias após uma IVG de 1º trimestre. Em qualquer caso, a mulher deve reiniciar a vida sexual quando se sentir preparada para tal.

 

Fiz uma interrupção de gravidez com o método medicamentoso. É normal um sangramento vaginal de 3 semanas? 

Quando ocorre o aborto, a hemorragia dura em média 10 a 14 dias sendo que, em alguns casos, pode durar até 60 dias. A hemorragia maior deve acontecer nos primeiros 3 dias; após isto, a perda de sangue deve tornar-se cada vez menos abundante. Em caso de dúvida, deve recorrer ao serviço de saúde onde está a ser acompanhada.

 

Posso interromper a gravidez num outro hospital que não o da minha área de residência?

De acordo com a lei, a mulher pode interromper a gravidez em qualquer hospital. No entanto, os hospitais têm uma regulamentação própria em que estipulam o atendimento de mulheres da sua área de residência, no sentido de se organizarem e não haver sobrecarga em alguns hospitais. Se desejar interromper a gravidez num serviço fora da sua área de residência, deverá falar com o técnico de saúde de referência do seu Centro de Saúde ou Hospital para poder ser encaminhada.

 

Quais os sinais de alarme pós-aborto? 

A mulher deve recorrer a um serviço de urgência caso se verifique:

• Hemorragia muito abundante (utilização de mais de 2 pensos ultra absorventes por hora, durante 2 horas consecutivas);

• Sensação de desmaio

• Súbita e abundante perda de sangue nas 2 semanas ou mais pós IVG;

• Febre alta e persistente;

• Cólicas abdominais acompanhadas de dores violentas;

• Episódios de diarreia persistentes após as primeiras 24 horas;

• Desconforto emocional muito intenso e prolongado, a ponto de interferir com o quotidiano.

 

Estou grávida, quero interromper a gravidez. O que devo fazer?

A mulher deve dirigir-se ao Centro de Saúde a que pertence ou ao Hospital da sua área e pedir uma consulta de interrupção de gravidez. Se desejar pode recorrer a uma clínica privada reconhecida oficialmente. Seja qual for o estabelecimento escolhido, seguir-se-á a Consulta Prévia.

 

Sou estrangeira, resido em Portugal, e pretendo interromper a gravidez. Quais são os meus direitos?

Os estrangeiros que residem legalmente em Portugal podem utilizar, tal como os portugueses, os serviços de saúde oficiais. 

Para isso, as pessoas que apresentem no Centro de Saúde da sua área de residência a "autorização de permanência ou residência" ou o "visto de trabalho", terão acesso ao "cartão de utente" do Centro de Saúde. No caso dos estrangeiros que descontam para a Segurança Social, o pagamento dos cuidados de saúde têm exatamente os mesmo custos que a lei indica para os portugueses.

Os estrangeiros que não tenham "autorização de permanência ou residência" ou "visto de trabalho" podem ter acesso aos serviços de saúde se apresentarem um documento na Junta de Freguesia da zona onde residem, indicando que residem em Portugal há mais de 90 dias. A estes estrangeiros, poderão ser cobrados os cuidados de saúde prestados, segundo as tabelas em vigor.

Fonte: Circular informativa DGS n.º 14/DSPCS, de 02/04/2002 

 

É necessário internamento para uma IVG? 

Só em situações muito particulares é necessário internamento. Na grande maioria das vezes o aborto, quer cirúrgico quer medicamentoso, é realizado em ambulatório, sem necessidade de internamento.

A IVG medicamentosa pressupõe uma consulta para a primeira administração dos fármacos; a segunda administração dos fármacos pode ser feita em casa, pela mulher, ou no serviço de saúde; por fim, deverá haver uma nova consulta cerca de 2 semanas depois, para verificar a IVG.

No caso da IVG cirúrgica, tendo em conta a preparação e os procedimentos pré-cirúrgicos, a permanência no serviço de saúde dura normalmente uma manhã ou uma tarde, embora a intervenção tenha apenas a duração de poucos minutos.

 

A IVG tem custos para a mulher? 

Não. Em estabelecimentos de saúde públicos oficialmente reconhecidos, o processo de IVG não tem qualquer custo para as mulheres.

 

A mulher pode ficar infértil por interromper uma gravidez? 

Os riscos de ocorrerem complicações, nomeadamente infertilidade, decorrentes de uma IVG são muito reduzidos quando esta é feita em serviços de saúde e com o acompanhamento médico adequado.

 

Posso fazer uma Interrupção Voluntária da Gravidez e continuar a trabalhar? 

Em princípio sim. Mas essa é uma situação que varia de mulher para mulher e vai depender também do método de IVG (cirúrgico ou medicamentoso), da situação física da mulher e da vivência pessoal de todo o processo.

 

Quanto tempo após uma IVG pode uma mulher engravidar novamente? 

A fertilidade pode voltar cerca de 10 dias após uma IVG no 1º trimestre, pelo que a mulher deve ser informada e escolher na consulta prévia o método contracetivo mais adequado. Assim poderá assegurar proteção contracetiva pós-IVG.

 

3.4.3. A infertilidade ou esterilidade

Segundo a Associação Portuguesa de Fertilidade, a infertilidade pode ser definida como “o resultado de uma falência orgânica devida à disfunção dos órgãos reprodutores, dos gâmetas ou do concepto. Um casal é infértil quando não alcança a gravidez desejada ao fim de 1 ano de relacionamento sexual contínuo sem métodos contracetivos (...), em que a mulher tem <35 anos de idade (6 meses se ≥35 anos de idade), e em que ambos não conhecem qualquer tipo de causa de infertilidade que os atinja. Também se considera infértil o casal que apresenta abortamentos de repetição (≥3, consecutivos).”

A prevalência da infertilidade conjugal é de 15-20% na população em idade reprodutiva.

Em aproximadamente 20-30% das situações, a causa de infertilidade é um problema do homem - há poucos espermatozoides ou eles não têm as características adequadas. Noutros 30-40% dos casos, o problema é da mulher (o mais frequente é haver perturbações da ovulação, mas a obstrução das trompas é também uma situação relativamente comum). Em cerce de 30% dos casais inférteis ambos os cônjuges contribuem, em maior ou menor grau para o problema. Em 5% a 10% dos casais não se detecta qualquer razão aparente para a infertilidade, que então se designa por infertilidade inexplicada ou de causa desconhecida. (Sociedade Portuguesa de Procriação Medicamente Assistida).

Fatores de risco e causas:

Ninguém se deve sentir responsabilizado por uma situação de infertilidade.

Há, porém, fatores de risco, tais como:

• Doenças infeciosas, como as Infeções Sexualmente Transmissíveis (IST) ou outras doenças que afetam o aparelho reprodutor;

• Idade; 

• Problemas do foro genético, endocrinológico ou do sistema imunitário.

 

.Causas masculinas

As situações mais comuns são:

• Diminuição do número de espermatozoides

Em condições normais, um homem produz mais de 100 milhões de espermatozoides em cada ejaculação. Embora seja necessário apenas um espermatozoide para fertilizar o óvulo, a “viagem” até atingir o óvulo é tão extraordinariamente difícil, que a esmagadora maioria dos espermatozoides se perde ou morre no trajeto. Por isso, se um homem produz menos de 20 milhões de espermatozoides no ejaculado, a sua fertilidade está significativamente reduzida e a probabilidade de ocorrer uma gravidez é bastante menor. As razões porque tantos homens têm um número diminuído de espermatozoides não são conhecidas, mas poderão estar implicados factores genéticos, hormonais e ambientais.

Chama-se oligospermia (ou oligozoospermia) à diminuição acentuada dos espermatozoides.

• Espermatozoides com mobilidade reduzida

É uma situação também muito comum. A baixa mobilidade está muitas vezes associada à diminuição da concentração de espermatozoides. No esperma normal, pelo menos 50% dos espermatozoides devem mover-se de forma adequada. Abaixo desse limite, diz-se que o homem tem astenospermia ou astenozoospermia. As alternativas terapêuticas são as descritas atrás.

• Espermatozoides com configuração anormal

Considera-se normal o esperma que contém mais de 15% de espermatozoides morfologicamente normais. Se essa percentagem é menor que 15%, diz-se existir teratospermia ou teratozoospermia. Em situações de teratospermia grave, só a microinjeção intracitoplasmática (ICSI) oferece possibilidades de êxito significativas.

• Ausência de espermatozoides

Em alguns homens, o ejaculado não contém espermatozoides. Esta situação designa-se por azoospermia e significa que os testículos não produzem espermatozoides ou, então, que estão obstruídos os canais que conduzem os espermatozoides para o exterior dos testículos.

Em situações raras, é possível restaurar a permeabilidade desses canais, recorrendo a técnicas cirúrgicas com utilização de microscópios especiais. Se essa alternativa não for adequada, é possível tentar recolher os espermatozoides diretamente do testículo e utilizá-los para efectuar microinjeção - ICSI.

Se não há produção de espermatozoides pelos testículos (situação que se consegue identificar através da biópsia do testículo) e não se trata de uma das raras situações de causa hormonal, não existem formas de corrigir a situação. Como opção possível nesses casos, há que ter em conta, quando tal é exequível, a inseminação com esperma de dador.

 

.Causas femininas

As situações mais comuns são:

• Falência da ovulação

Pelo menos 20-25% dos casos de infertilidade feminina são causados por falência da ovulação tendo, como sintoma, menstruações irregulares ou mesmo ausentes.

A ausência de ovulação pode estar associada a peso excessivo ou emagrecimento excessivo.

Há numerosas causas para a falência da ovulação, incluindo secreção reduzida de hormonas pela hipófise (uma glândula na base do cérebro), existência de ovários poliquísticos ou falência de ovários.

Geralmente o tratamento com medicamentos é muito eficaz, havendo 60-70% de casais a conseguir a desejada gravidez. Há casos especiais em que poderá ser adequada uma actuação cirúrgica sobre os ovários, ou recorrer a Fertilização in vitro (FIV).

• Obstrução das trompas

É uma causa responsável por cerca de 30% dos casos de infertilidade feminina. Raramente há sintomas que indiquem a obstrução tubária, embora por vezes exista no passado uma história sugestiva de infeções dos órgãos pélvicos.

Por vezes as trompas não estão completamente obstruídas, mas estão fixadas ou aderentes, em posições que impedem a sua função de captação do óvulo libertado pelo ovário. A obstrução das trompas, parcial ou completa é habitualmente causada por infeções que podem ser associadas a bactérias muito diversas.

Em algumas situações pode ser indicado tratamento cirúrgico e, noutras, poderá haver indicação para Fertilização in vitro (FIV).

• Doenças do útero

Em cerca de 5% das mulheres, a infertilidade está associada a doenças do útero. Fibromiomas uterinos, anomalias congénitas na configuração do útero e alterações na sua cavidade interna, podem ser consideradas causa de infertilidade.

Pode não haver queixas associadas a estas doenças ou, pelo contrário, haver menstruações abundantes e dolorosas. Se há lesões importantes da cavidade uterina, as menstruações podem ser reduzidas ou inexistentes.

A terapêutica é cirúrgica, utilizando-se a técnica mais adequada para cada situação.

• Muco cervical desfavorável

Por vezes, o muco produzido pelo útero nos dias que antecedem a ovulação é muito espesso e não do tipo "clara de ovo", como é normal. Os espermatozóides não conseguem então entrar no útero. Em casos raros, o muco contém anticorpos que imobilizam os espermatozóides.

O tratamento é, habitualmente, inseminação intra-uterina (IIU) ou, em casos mais graves, Fertilização in vitro (FIV).

• Endometriose

Por vezes, o tecido que cobre o interior do útero desenvolve-se também externamente e implanta-se na cavidade abdominal, sobretudo na pelve e nos ovários.

Esta circunstância pode associar-se a menstruações especialmente dolorosas e, se o processo cicatricial é muito extenso, pode ser causa de infertilidade.

O tratamento é habitualmente cirúrgico, embora ocasionalmente se possa recorrer a certos medicamentos na redução das queixas.

Nestes casos, a Fertilização in vitro (FIV) poderá ser uma alternativa eficaz para conseguir a gravidez.

• Abortos de repetição

Algumas mulheres não têm propriamente dificuldades em engravidar, mas abortam sistematicamente. Esta situação, infelizmente não muito rara, poderá ser devida a alterações hormonais ou a malformações congénitas do útero. 

Há também um grande número de casos de defeitos nos embriões; nesta situação, não há ainda tratamento, embora haja algumas técnicas promissoras em investigação.

 

.Principais exames de diagnóstico

Na mulher:

• Análises hormonais para verificar se existe ovulação;

• Ecografia para observar o estado dos ovários e útero, bem como o desenvolvimento folicular (para verificar se existe a possibilidade de desenvolvimento de um óvulo no interior de cada um dos folículos ováricos);

• Histerossalpingografia: trata-se de uma análise de raio-X que permite verificar o estado das trompas de Falópio;

• Histeroscopia de diagnóstico: uma sonda com uma pequena câmara de vídeo é utilizada para observar o útero e verificar a eventual existência de problemas, como por exemplo pólipos.

No homem:

• Espermograma para avaliação de vários parâmetros de qualidade do esperma: número e concentração dos espermatozoides, características físicas do esperma, mobilidade dos espermatozoides, morfologia, etc.

• Teste à presença no esperma de anticorpos que possam impedir o espermatozoide de conseguir fertilizar o ovócito;

• Teste de migração de espermatozoides, para verificar se estes conseguem nadar através do muco cervical, permanecerem ativos e com capacidade de fecundação;

• Teste de fragmentação do DNA dos espermatozoides, que avalia a integridade do material genético constante na cabeça dos espermatozóides.

 

.Quem consultar em caso de infertilidade

O casal com problemas de infertilidade deve consultar um especialista de Reprodução Medicamente Assistida (RMA), quer nas consultas de infertilidade dos hospitais públicos, quer nas clínicas privadas dessa especialidade.

 

.Procriação medicamente assistida (PMA)

De acordo com o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, Procriação (ou Reprodução) Medicamente Assistida – PMA designa o conjunto das técnicas de tratamento de situações de infertilidade conjugal com apoio laboratorial.

Quadro legal:

De acordo com a legislação portuguesa, as técnicas de PMA são um método subsidiário e não alternativo de procriação. Neste contexto legal, só quando há um diagnóstico de infertilidade, ou no caso de necessidade de tratamento de doença grave ou de risco de transmissão de doenças de origem genética, infeciosa ou outras, é que se podem aplicar as técnicas de PMA.

Em Portugal, e de acordo com a legislação ( Lei n.º 32/2006), só serão beneficiárias de PMA as pessoas:

• casadas (que não se encontrem separadas judicialmente de pessoas e bens)

• ou as pessoas separadas de facto

• ou, ainda, as pessoas que, sendo de sexo diferente, vivam em condições análogas às dos casais, há pelo menos dois anos

A legislação portuguesa prevê a aplicação das seguintes técnicas de PMA:

• Inseminação Intra Uterina - IIU (introdução de espermatozoides diretamente no interior da vagina ou no útero);

• Fertilização in vitro - FIV (técnica através da qual um óvulo é fertilizado em meio laboratorial);

• Injeção intracitoplasmática de espermatozoides - ICSI (procedimento através do qual um único espermatozoide é injetado diretamente no interior do óvulo para possibilitar a fertilização; o embrião é depois transferido para o útero);

• Transferência de embriões, gâmetas ou zigotos - introdução nas Trompas de Falópio de embriões, gâmetas (espermatozoides), ou zigotos (óvulos fertilizados);

• Diagnóstico genético pré-implementação;

• Outras técnicas laboratoriais de manipulação gamética ou embrionária equivalentes ou subsidiárias.

 

3.4.4. Infeções sexualmente transmissíveis

3.4.4.1. O que são as IST?

As IST, ou infeções sexualmente transmissíveis, são infeções contagiosas cuja forma mais frequente de transmissão é através das relações sexuais (sobretudo vaginais, orais ou anais).

IST é abreviatura para Infeções Sexualmente Transmissíveis e são estas infeções que podem desencadear as doenças, ou seja as DST (Doenças Sexualmente Transmissíveis). Apesar desta precisão, ambas as palavras são muitas vezes entendidas como sinónimas. O mais importante é saber que a sua principal via de transmissão (mas não a única) são as relações sexuais, sejam elas relações sexuais vaginais, sexo oral ou sexo anal.

Infeção é a invasão de tecidos corporais de um organismo hospedeiro por parte de agentes capazes de provocar doenças, a multiplicação desses agentes e a reação dos tecidos do hospedeiro aos mesmos e às toxinas por eles produzidas.

Doença infeciosa corresponde a qualquer doença clinicamente evidente (ou seja, manifestado-se através de sintomas e sinais, com alterações fisiológicas, bioquímicas e histopatológicas), como consequência das lesões causadas pelo agente e pela resposta do hospedeiro.

Quando o agente infecioso penetra, se multiplica ou se desenvolve no hospedeiro, sem provocar dano nem manifestações clínicas, considera-se a infecção subclínica, inaparente ou assintomática.

A prática de sexo mais seguro é a melhor maneira de prevenir a infeção.

As IST mais conhecidas são:

 

• VIH/SIDA

O VIH encontra-se principalmente no sangue, no sémen e nos fluídos vaginais das pessoas infetadas.

Assim, a transmissão do vírus só pode ocorrer se estes fluídos corporais entrarem diretamente em contacto com o corpo de outra pessoa, pela via sexual e/ou sanguínea.

Uma mulher seropositiva pode também transmitir o vírus ao seu bebé durante a gravidez, o parto ou o aleitamento.

É importante salientar o facto de não constituírem riscos de transmissão comportamentos sociais, como abraçar, beijar, apertar a mão ou beber pelo mesmo copo que uma pessoa infetada pelo VIH. 

A infeção pode ser prevenida:

• utilizando o preservativo masculino ou feminino nas relações sexuais;

• não partilhando objetos que possam estar em contacto com fluidos contaminados: escovas de dentes, máquinas/lâminas de barbear/depilar, objetos cortantes, objetos perfurantes e agulhas (incluindo de tatuagem e de piercing), seringas e outros dispositivos médicos que estejam em contacto com sangue, objetos para inalar drogas (como notas ou palhinhas);

• o risco de contágio de uma mãe seropositiva para o seu bebé pode também ser diminuído significativamente ao realizar uma terapêutica adequada durante a gravidez e o parto e evitando o aleitamento.

Todas as pessoas devem fazer o teste do VIH. Mas este torna-se ainda mais necessário se se verificarem comportamentos de risco, como:

• relações sexuais desprotegidas (sem preservativo);

• partilha de seringas ou outro material de injecção de drogas;

• contacto com sangue de outra pessoa.

 

.Como funciona o teste de diagnóstico

O diagnóstico faz-se a partir de análises sanguíneas específicas para o VIH. Esta análise detecta os anticorpos que o sistema imunitário produz contra o vírus, ou mesmo o próprio vírus.

Caso tenha havido comportamento de risco, a colheita de sangue deve ser efectuada apenas 3 a 10 semanas após o contacto, não podendo existir uma certeza sobre os resultados nos primeiros 3 meses após o contágio (as primeiras análises a uma pessoa infectada pelo vírus podem dar um resultado negativo, se o contágio foi recente). Por este motivo, e na dúvida, o teste deve ser repetido passados 3 meses.

 

.Onde posso fazer o teste

Pode pedir ao seu médico de família ou médico assistente que prescreva o exame. Outra opção passa por fazer o teste (anónimo, confidencial e gratuito) num CAD - Centro de Aconselhamento e Detecção Precoce do VIH/SIDA. 

Nalguns locais (unidades móveis de saúde, instalações de ONGs, alguns serviços de saúde) poderá fazer os chamados testes rápidos. Para evitar resultados falsos-negativos estes testes são extremamente sensíveis; por esse motivo, caso sejam reactivos, deverá sempre seguir-se um teste por colheita e análise de sangue nos locais acima referidos.

 

.Terapêutica anti retrovírica

Não há ainda uma cura para a infeção pelo VIH e SIDA. Os tratamentos passam pela administração de uma terapêutica anti retrovírica bastante eficaz.

Em Portugal, esta terapêutica é gratuita e de distribuição hospitalar, basta que as pessoas seropositivas sejam referenciadas junto dos serviços, sendo marcada uma primeira consulta médica.

O tratamento com medicamentos anti retrovíricos deve ser acompanhado desde o início, de modo a aumentar a adesão dos doentes.

As recomendações terapêuticas têm sido alteradas com o avolumar de conhecimento sobre a infeção ao longo dos anos; além disso, a terapêutica é adaptada caso a caso. Não deve, por isso, estranhar, se o tratamento indicado for diferente daquele que uma pessoa sua conhecida recebeu.

Para além do acesso a terapêuticas medicamentosas, muitas pessoas infectadas podem necessitar também de apoio psicológico e/ou social.

 

.Apoio psicológico e social

O diagnóstico de infeção por VIH pode provocar um conjunto de emoções com as quais pode ser difícil lidar: ansiedade, negação, depressão, medo. O apoio psicológico e aconselhamento é, assim, fundamental para garantir o bem-estar dos seropositivos.

Para além dos serviços hospitalares, também algumas Organizações Não Governamentais (ONG) ou Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), disponibilizam consultas de aconselhamento a pessoas infetadas.

A Segurança Social prevê mecanismos e serviços de apoio social nas seguintes áreas:

• Atendimento/acompanhamento social - Destina-se a informar, orientar, encaminhar e apoiar indivíduos e famílias.

• Apoio domiciliário - Assegura a prestação de cuidados individualizados e personalizados no domicílio a pessoas ou famílias que não possam assegurar, temporária ou permanentemente, a satisfação das suas necessidades básicas e/ou as actividades da vida diária.

• Residência - Equipamento destinado a pessoas infetadas pelo VIH/SIDA em ruptura familiar e desfavorecimento socioeconómico. Pretende-se que o ambiente destas residências, que deverão alojar entre cinco e dez pessoas, se aproxime o mais possível do de uma unidade familiar.  

Fonte: Coordenação Nacional para a Infeção VIH/SIDA

 

Dados e factos:

Desde 1981, mais de 25 milhões de pessoas morreram de SIDA em todo o mundo. Só no continente africano, mais de 11 milhões de crianças ficaram órfãs devido à epidemia.

Em Portugal, são cerca de 14 mil o número de pessoas doentes de SIDA, num total de 32.491 mil casos de infeção que se registaram desde 1983.  

Os últimos dados mundiais foram publicados pela UNAIDS, agência das Nações Unidas para o VIH/SIDA, em Agosto de 2008 e reportam-se ao ano de 2007. O quadro que apresentamos sintetiza as estimativas mais representativas desta epidemia. Consultar o relatório da UNAIDS (inglês).

 

Estimativas globais:

Número de pessoas que vivem com VIH/SIDA - 33.0 milhões

Número de adultos que vivem com VIH/SIDA - 30.8 milhões

Número de mulheres que vivem com VIH/SIDA - 15.5 milhões

Número de crianças que vivem com VIH/SIDA - 2.0 milhões

Número de novos casos registados - 2.7 milhões

Número de novos casos em crianças - 0.37 milhões

Número de mortes por SIDA - 2.0 milhões

Número de crianças que morreram de SIDA - 0.27 milhões

Fonte: UNAIDS, 2007

 

Dados nacionais:

Apresenta-se aqui um extracto dos dados publicados no relatório "Infecção VIH/SIDA: situação em Portugal de 2013", do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge:

"Cumpriram-se trinta anos do diagnóstico dos primeiros casos de infeção por VIH em Portugal e encontravam-se notificados, cumulativamente, 47.390 casos de infeção VIH, dos quais 19.075 em estadio de SIDA;

Dos casos notificados em 2013, 1093 referiam diagnóstico nesse ano. Destes, 44,4% residiam na região da Grande Lisboa, a maioria registou-se em homens (70,7%), a idade mediana ao diagnóstico foi de 40,0 anos, 71,3% referiam ter nascido em Portugal e 20,7% estavam em estadio de SIDA. A via sexual foi o modo de infeção indicado na maioria dos casos, com 61,1% a referirem transmissão heterossexual. 42,7% dos casos do sexo masculino referem transmissão decorrente de relações sexuais entre homens cuja mediana de idades era de 33 anos. Em 7,0% dos novos casos a infeção está relacionada com consumo de drogas. Uma elevada percentagem dos casos (58,1%) cumpria o critério imunológico de apresentação tardia aos cuidados de saúde, TCD4+ <350 cél/mm3 na primeira avaliação clínica. Nos novos casos de SIDA a pneumonia porPneumocystis foi a patologia mais frequentemente referida. Foram ainda notificados 226 óbitos ocorridos durante o ano de 2013;

Ao longo das três décadas da epidemia VIH/SIDA registou-se uma evolução das suas características. O aumento do número de novos diagnósticos de infeção por VIH em jovens do sexo masculino que têm sexo com homens e a elevada percentagem de diagnósticos tardios, particularmente em heterossexuais de meia-idade, são tendências recentes em Portugal, documentadas no presente relatório, e que urge compreender e reverter. A infeção por VIH continua assim a representar um desafio importante para a Saúde Pública em Portugal."

 

• Vírus do Papiloma Humano-HPV

Existem mais de 100 tipos de HPV. Em determinados casos afetam a pele e causam verrugas, cerca de 40 tipos afectam o aparelho genital, causando condilomas (também chamados verrugas genitais)..

Estima-se que 80% das mulheres e dos homens têm contacto com o vírus em alguma fase da sua vida. Na maioria das situações não resultam em problemas mais graves. Contudo, se o sistema imunitário está mais vulnerável pode tornar-se uma infecção persistente e causar cancro do colo do útero. A forma mais fácil de diagnosticar é através do exame citológico (Papanicolau).

São fatores de risco:

• relações sexuais muito precoces

• elevado número de parceiros

• tabagismo

Já existem disponíveis em Portugal vacinas que previnem a infeção por alguns tipos de HPV.

Para mais informações, consulte o site www.hpv.com 

 

• Clamídia

A Clamídia é uma infeção do tipo bacteriano que pode afetar o pénis, a vagina, o colo do útero, o ânus, a uretra, a garganta ou os olhos. É a IST mais comum. A infeção transmite-se por via sexual e também de mãe para filho. 

Na maioria dos casos não apresenta sintomas, no entanto, quando existem, podem ser:

Na mulher:

• dor pélvica

• corrimento vaginal

• dor durante a relação sexual ou ao urinar

• hemorragia entre as menstruações (spotting)

• poderá existir corrimento purulento (amarelo e espesso).

No homem:

• ardor ou dor ao urinar

• pus ou corrimento proveniente do pénis

• inchaço nos testículos ou no ânus.

O seu tratamento é feito à base de antibióticos. Quando não tratada, a clamídia pode causar doença inflamatória pélvica (DIP) nas mulheres (10% dos casos) e/ou infertilidade (em todas as pessoas). Estima-se que uma em cada quatro mulheres com DIP fique infértil.

Nos homens, pode causar inflamação do epidídimo e/ou da próstata. Também pode provocar artrite reativa (uma combinação de artrite, conjuntivite, e inflamação da uretra).

Nas mulheres, as complicações mais frequentes são gravidez ectópica, inflamação do cérvix, dor pélvica aguda ou crónica, e DIP.

Os recém-nascidos de mães infetadas são mais suscetíveis a infeções oculares (conjuntivite) e pulmonares.

 

• Gonorreia ou blenorragia

A gonorreia, também popularmente chamada de "esquentamento", é uma infeção causada por uma bactéria que pode afetar o pénis, a vagina, o colo do útero, a uretra, o ânus ou a garganta. A sua via de transmissão principal é a sexual, através do contacto com uma pessoa infetada, mas pode ser também transmitida de mãe para filho durante o parto.

À semelhança da maioria das IST, a gonorreia não apresenta sintomas, pelo que a ida ao médico para exames periódicos é fundamental para a sua deteção precoce. Quando existem, os sintomas são:

Na mulher:

• dor pélvica

• hemorragia 

• febre

• penetração dolorosa

• ardor ao urinar

• inflamação da vulva

• vómitos e mal-estar geral

• corrimento vaginal purulento

• urinar mais vezes e de forma mais frequente do que o habitual

Nos homens:

• corrimento do pénis semelhante a pus através da uretra

• dor ou ardor ao urinar

• dor nos testículos

O tratamento da gonorreia é feito com a prescrição de antibióticos. Quando não tratada, a gonorreia pode causar doença inflamatória pélvica (DIP) nas mulheres (40% dos casos) e/ou infertilidade (em todas as pessoas). Estima-se que uma em cada quatro mulheres com DIP fique infértil.

Pode ainda provocar, quando não tratada, pústulas na pele, petéquia (pequenos derrames), artrite, meningite, endocardite (inflamação da camada interior do coração), corioamnionite (inflamação das membranas que envolvem o feto durante a gravidez).

Os homens que tenham tido gonorreia têm associado um maior risco de vir a desenvolver cancro da próstata.

Pode ser transmitida pela mãe ao recém-nascido.

Todas as pessoas com um resultado positivo para gonorreia devem ser testadas para outras IST.

 

• Hepatite B

A Hepatite B é uma infeção viral que ataca o fígado e pode causar doença aguda ou crónica. O Vírus da Hepatite B (VHB) é extremamente contagioso, sendo as suas principais vias de transmissão: os fluidos genitais (esperma e secreções vaginais), fluidos corporais (sangue, urina e saliva), e o leite materno.

É a mais perigosa de todas as hepatites, pois o risco de morte por cirrose ou/e cancro do fígado é muito elevado. No entanto, a infeção pode, em determinados casos, ser eliminada pelo organismo. Mais de 90% dos adultos saudáveis que são infetados com Hepatite B recuperam e libertam-se do vírus no período de 6 meses.

São considerados comportamentos de risco:

• Relações sexuais vaginais sem preservativo masculino ou feminino

• Sexo oral /anal não protegido

• Partilha de seringas

• Partilha de objetos pessoais como escovas de dentes ou lâminas de barbear

• Manuseamento de agulhas infetadas em contexto hospitalar

O vírus pode sobreviver fora do organismo pelo menos 7 dias. Durante este período, o vírus pode provocar infeção se entrar na corrente sanguínea de uma pessoa que não esteja protegida pela vacina.

O período de incubação do vírus é em média de 75 dias, mas pode variar de 30 a 180 dias. O vírus pode ser detetado 30 a 60 dias após a infeção e persiste por períodos de tempo variável.

Em 90% dos casos a Hepatite B é assintomática, ou seja, a pessoa não apresenta sintomas.

Também na fase aguda da infeção, a maior parte das pessoas não apresenta sintomas. No entanto, algumas têm doença aguda com sintomas que duram várias semanas, incluindo: febre, fadiga extrema, náuseas, vómitos, dor abdominal, dores nas articulações, erupções na pele e posteriormente icterícia (pele e olhos amarelados), urina escura e fezes claras.

Em algumas pessoas, a Hepatite B pode causar doença crónica no fígado, que pode desenvolver mais tarde cirrose ou cancro no fígado.

Não há medicação para combater diretamente o agente da doença. Tratam-se os sintomas e as complicações.

No entanto, se a pessoa foi exposta recentemente ao vírus da Hepatite B, deve recorrer de imediato a uma consulta médica, pois uma intervenção precoce poderá ser fundamental para evitar o contágio.

A vacina para a Hepatite B é o meio mais seguro e eficaz de prevenção. É composta por três doses e tem uma taxa de eficácia de 95%.

Em Portugal, esta vacina passou a integrar o Programa Nacional de Vacinação para todos os adolescentes, desde 1995 e, a partir de 2000, passou a ser administrada a todos os recém nascidos.

Esta vacina é também administrada gratuitamente a todos os grupos de risco.

 

• Sífilis

A sífilis é uma infeção sexualmente transmissível causada por uma bactéria chamada Treponema Pallidum. Esta IST é frequentemente assintomática, o que dificulta o seu diagnóstico e tratamento adequado. Após a infeção, existe um período latente que dura em média 3 semanas e durante este período não são visíveis quaisquer sintomas, podendo manter-se assintomática durante um tempo considerável.

A Sífilis Primária caracteriza-se por uma úlcera indolor no ponto de exposição da bactéria e pode aparecer nos genitais, na uretra, no ânus e no colo do útero, bem como nos lábios e na boca.

Transmite-se através de relações sexuais não protegidas (sexo vaginal, oral ou anal), contacto com ferimentos causados pela doença e durante a gestação (em 40% dos casos causa aborto espontâneo, morte à nascença ou neonatal; noutros casos, causa sífilis congénita).

Os sintomas da sífilis não são sempre evidentes e variam consoante o estádio da doença:

• Fase 1 - Cerca de 3 semanas após a infeção, aparece uma pequena ferida/úlcera nos órgãos genitais, na boca, na mama ou no ânus.

• Fase 2 - 3 a 6 semanas depois do aparecimento da lesão, os sintomas podem incluir febre, dores de cabeça, perda de peso, dores musculares e fadiga.

• Fase 3 - Nos casos em que não foi tratada, a sífilis pode evoluir para situações clínicas graves, dando origem a severos danos ao nível do sistema nervoso e sistema cardiovascular e pode levar à morte. Esta fase pode ocorrer 1 a 20 anos após a infeção.

A sífilis é fácil de curar durante as fases iniciais, sendo normalmente tratada com penicilina; quando as pessoas infetadas são alérgicas a esse medicamento, podem tomar outros antibióticos.

O preservativo é o modo mais eficaz de evitar a transmissão da sífilis.

 

• Herpes genital

O herpes é uma infecção que pode ser causada por dois tipos de vírus: o vírus herpes simplex do tipo 1 (que causa lesões na mucosa oral) e o vírus herpes simplex do tipo 2 (que causa lesões nos genitais e anus).

Os 2 vírus causam as mesmas lesões, optando no entanto por mucosas diferentes, facto pelo qual uma lesão do tipo 1 não se instala na zona genital e igualmente o vírus de tipo 2 não se instala na mucosa oral.

No caso do herpes genital (tipo 2) a transmissão ocorre através do contacto com lesões ou secreções das zonas genitais afectadas, e tem um período de incubação de 3 a 7 dias.

Os sintomas caracterizam-se pelo aparecimento de vesículas e lesões na área genital, quer dos homens quer das mulheres, acompanhadas por dor, prurido e ardor ao urinar.

O herpes deve ser tratado para atenuar as queixas e sintomas e para diminuir o período em que o vírus se encontra ativo e contagiante; mas não existe cura, sendo recorrente o seu aparecimento. Quando surge, aconselha-se a abstinência sexual.

A utilização do preservativo é a forma mais adequada de prevenção, embora não seja 100% eficaz.

 

• Tricomoníase

Esta é uma das infeções sexualmente transmissíveis mais comuns. É causada por um parasita denominado Trichomas Vaginalis e transmite-se pelo contacto sexual. A pessoa pode estar infetada e não apresentar sintomas.

Os sintomas que frequentemente estão associados à infeção por tricomonas são:

Na mulher:

• Corrimento com odor intenso e cor alterada.

• Pequenas hemorragias durante ou após a relação sexual

• Prurido ou comichão à volta da vagina

• Inchaço das virilhas

• Necessidade de urinar com frequência e ardor ao urinar.

No homem:

• Corrimento proveniente da uretra

• Necessidade de urinar mais do que o habitual, associada a dor ou ardor

• Irritação no pénis

Esta infeção tem cura. Os sintomas surgem cerca de 5 a 28 dias após a pessoa ter sido infetada, sendo habitualmente prescritos antibióticos no tratamento da Tricomoníase. Os parceiros sexuais devem ser tratados ao mesmo tempo e só devem voltar a ter relações após o tratamento e quando já não houver manifestação de sintomas.

Na mulher grávida, esta infeção pode provocar parto precoce ou baixo peso à nascença.

A utilização do preservativo, masculino ou feminino, é o único método contracetivo que diminui o risco de contágio. 

 

Perguntas frequentes:

 

Como se pode evitar uma IST?

A utilização de métodos de barreira (como os preservativos interno ou externo, as luvas, ou as folhas de látex) é o método mais eficaz na prevenção de uma IST, sempre que existem relações sexuais, inclusivamente para proteger brinquedos sexuais.

Algumas parasitoses, como a sarna ou os piolhos púbicos, podem ser transmitidas no contacto da pele com lençóis ou estofos contaminados. Uma correcta e frequente higienização do corpo e dos espaços é o melhor método para reduzir o risco de contrair estas infecções.

Algumas IST, como a Hepatite B ou alguns tipo de HPV, podem ser transmitidas no contacto pele-com-pele, mas existem vacinas para estas infeções que devem ser igualmente consideradas. Para algumas populações específicas, definidas na Circular Normativa nº 15/DT da DGS, de 15/10/2001, a vacinação é gratuita. 

Podem ainda ser consideradas de menor risco, as práticas sexuais sem contacto com mucosas, ou o uso de brinquedos sexuais não partilhados.

Para o VIH, caso ocorra uma relação desprotegida, poderá ser disponibilizada nas urgências hospitalares e, em alguns casos, a PPE (profilaxia pós-exposição), para tentar dificultar a multiplicação do vírus. De salientar que a eficácia desta é maior se for disponibilizada num curto espaço de tempo: o medicamento deve ser tomado o mais cedo possível e no prazo máximo de 72 horas após a exposição ao VIH. Deixando passar este período de tempo, o tratamento deixa de ser eficaz. A eficácia do tratamento consiste na toma de medicação antiretrovírica durante 28 dias e a sua eficácia não é garantida.

Estão em curso estudos para usar preventivamente alguns medicamentos, mas esses métodos ainda não estão disponíveis.

 

As IST são fáceis de tratar?

Depende. Há infeções bacterianas que podem ser tratadas com antibióticos. Mas outras infeções, como o VIH, permanecem no organismo e implicam um tratamento durante toda a vida.

 

Onde posso fazer um teste de VIH/SIDA?

É possível fazer um teste de VIH/SIDA recorrendo aos Centros de Aconselhamento e Deteção do VIH (CAD), solicitar análises específicas ao médico de família ou a um médico particular, por hipótese. Os Centros de rastreio (gratuitos e confidencial) – CAD, existem em várias cidades do país: Aveiro, Almada, Barreiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Viseu e na Ilha Terceira (Açores).

 

É possível ficar infetado com sexo oral?

Sim. Existe sobretudo o risco de contrair infeções como a Gonorreia, a Clamídia, a Sífilis, o HPV ou o VIH, quer recebendo, quer fazendo sexo oral com uma pessoa infetada.

 

O que é o herpes genital?

O herpes genital é uma IST provocada por um vírus (normalmente o vírus simplex do tipo 2), através do contacto sexual. É das infeções mais frequentes. Como é difícil de detetar, muitas vezes o vírus passa para o/a parceiro/a sem que se saiba da sua existência.

O herpes pode ser tratado para atenuar as queixas e sintomas. Mas não existe cura, sendo o seu aparecimento recorrente (recidivas).

 

O cancro do colo do útero é uma DST?

O cancro do colo do útero é uma doença que resulta de infeções persistentes pelo Vírus do Papiloma Humano, o HPV. Este vírus vive na pele ou nas membranas mucosas, habitualmente, não causa sintomas, e propaga-se sobretudo pelo contacto sexual, pelo que é fundamental a prática de sexo mais seguro.

Existem muitos tipos diferentes deste vírus, com consequências diferentes (e zonas preferenciais de infecção). Algumas pessoas desenvolvem verrugas anogenitais visíveis (os chamados condilomas, causados por tipos de HPV que não provocam cancro) ou têm alterações pré-cancerígenas no colo do útero, vulva, ânus, pénis ou boca. Muito raramente, a infeção por HPV resulta em cancros anais, genitais ou da cabeça e pescoço.

Em Portugal, a vacina contra as infeções por HPV está incluída no Plano Nacional de Vacinação, sendo ministrada gratuitamente a todas a raparigas a partir dos 10 anos de idade. Está disponível também para outras pessoas (geralmente de forma não gratuita) mediante avaliação, caso a caso. Estudos recentes sugerem que a vacina pode ser benéfica mesmo para quem já vive com a infecção.

 

3.4.4.2. Vias de transmissão das IST

As principais vias de transmissão de IST são:

• as relações sexuais vaginais, não protegidas, entre mulher e homem; ou seja, quando o pénis é introduzido na vagina sem preservativo (interno ou externo);

• as relações sexuais anais, não protegidas, entre mulher e homem ou entre homem e homem. Ou seja, quando o pénis é introduzido no ânus sem a proteção de um preservativo;

• para algumas infeções, as relações sexuais orais; ou seja, quando a vagina, o clitóris ou o pénis estão em contacto direto com a boca do parceiro/a, sem uma barreira protetora (como uma folha de látex ou plástico impermeável, por exemplo);

• o risco de transmissão está também relacionado com determinadas práticas ou comportamentos, como por exemplo a partilha de brinquedos sexuais; para evitar a transmissão, devem usar-se dams (pequenos lenços de latex) durante o sexo oral/vaginal, luvas de latex e lubrificantes à base de água durante o toque ou a penetração no ânus ou vagina, utilizar preservativos e lubrificantes nas situações de partilha de vibradores, etc.

É fundamental encontrar profissionais de saúde com os quais se sinta confortável para conversar e que possam assegurar o acompanhamento.

Sempre que se inicia uma nova relação sexual é importante falar com a parceira sobre as relações anteriores, de modo a prevenir os riscos de contrair uma IST.

De acrescentar que, quando não estão em contacto com o corpo, a maior parte dos agentes infeciosos responsáveis pelas IST morre rapidamente.

 

3.4.4.3. Sinais e sintomas das IST

Uma IST nem sempre se manifesta de forma clara, pelo que os rastreios regulares e os exames clínicos são muito importantes para o diagnóstico.

Certas infeções provocam sintomas apenas no homem, outras somente na mulher e, por vezes, pode existir infeção sem qualquer tipo de sintoma.

Alguns sinais podem traduzir-se na existência de uma IST:

• corrimento vaginal anormal, frequentemente com mau cheiro ou corrimento uretral;

• presença de vermelhidão, manchas brancas, bolhas, verrugas ou vesículas nos órgãos genitais ou à sua volta, no ânus, ou na boca;

• alteração de textura e/ou de cor nas unhas e/ou na pele ao seu redor;

• dor ou sensação de queimadura ao urinar;

• dores difusas no baixo ventre;

• sensação de dor ou queimadura aquando das relações sexuais;

• febre.

Certas infeções provocam sintomas apenas no homem outras somente na mulher e, por vezes, pode existir infeção sem qualquer tipo de sintoma.

Em certos casos, as consequências de uma IST não tratada manifestam-se mais tarde sem que, entretanto, se tenha detetado qualquer sinal anormal.

O tratamento das IST deve ser sempre feito aos parceiros envolvidos na relação sexual, mesmo que não haja nenhum sintoma. Desta forma, evitam-se complicações graves como é o caso da infertilidade.

É essencial para a saúde que as pessoas conversem com os seus parceiros sobre se têm ardores, dores ou incómodos na zona genital e que consultem um médico ou um centro de aconselhamento em planeamento familiar com a maior brevidade possível. Indo à consulta, rapidamente se faz o diagnóstico e se inicia o tratamento.

 

3.4.4.4. Prevenção e deteção precoce

A prevenção e a deteção precoce são a melhor maneira de evitar complicações de saúde mais graves:

• A melhor estratégia para prevenir o aparecimento de uma IST é a prática de sexo MAIS seguro; O preservativo é o método mais eficaz para evitar uma IST;

• É fundamental estar consciente dos riscos, sobretudo quando se desconhece o comportamento e o estado clínico das/os parceiras/os sexuais; um maior número de parceiras/os não se traduz necessariamente em maior risco, desde que todas as pessoas adotem comportamentos de minimização do risco;

• Logo que se sintam incómodos ou se detetem lesões na zona genital, deve consultar-se um médico;

• Quando se diagnostica uma IST, devem informar-se as pessoas com quem se teve sexo nos últimos tempos; dependendo da IST e de outros fatores, "últimos tempos" pode significar nas últimas semanas, nos últimos meses, ou nos últimos anos;

• Os exames periódicos são essenciais para despiste das IST, uma vez que os sintomas são muito difíceis de detetar;

 

Perguntas frequentes:

 

Onde posso obter preservativos femininos/internos gratuitos?

Em centros de saúde, hospitais e algumas Organizações Não Governamentais, como a Associação para o Planeamento da Família. O preservativo feminino/interno não está ainda disponível em farmácias.

 

Os preservativos femininos/internos são tão eficazes contra as IST como os preservativos masculinos/externos?

Em teoria sim. Na prática, os dados sugerem que o método tem uma taxa de falha anual 25% a 150% superior à do preservativo masculino/externo (o que talvez esteja relacionada com o facto de o modelo disponibilizado pelo Estado variar com alguma frequência e/ou com o facto de muitas pessoas estarem ainda a habituar-se a usar este tipo de preservativo, cometendo mais erros e sendo a amostra estatística menos representativa).

 

Para quando a sexualidade?

Raquel Pereira
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A saúde sexual da pessoa incapacitada na investigação em Portugal


Apesar de algumas idiossincrasias, Portugal sempre acompanhou as principais evoluções relativas ao tema da incapacitação, até meados do século XX. No eclodir dos primeiros movimentos civis em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, nos EUA e Reino Unido, Portugal vivia sob o regime de ditadura salazarista, imune às influências externas de maior democratização. A pessoa incapacitada, com deficiência, era “escondida” e estava muito longe de estar incluída socialmente, prevalecendo para esta os serviços de carácter assistencialista assentes em dois tipos: as instituições de caridade e o cuidado prestado pela própria família. É desta altura a fundação de instituições como a Liga Portuguesa de Deficientes Motores (LPDM), para dar resposta ao surto de poliomielite que assolou o país durante os anos 50, e que atualmente promove serviços de apoio a crianças e adultos com incapacidade, bem como consultadoria a outras instituições. Surge igualmente a Associação Portuguesa de Deficientes (APD) em 1972, face à insatisfação com as medidas de reabilitação profissional dos soldados feridos da guerra colonial, e que é atualmente uma das maiores associações nacionais de ativismo político na área da incapacitação.


Porém, só após a revolução do 25 de Abril de 1974 os movimentos associativistas nacionais ganham verdadeira visibilidade. Nesta altura, nascem várias organizações a nível local e nacional, compostas por pais, amigos e pelas próprias pessoas incapacitadas, como a Associação de Deficientes das Forças Armadas (ADFA; 1974), Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados do Trabalho (ANDST; 1976), Associação dos Cidadãos Auto-mobilizados (ACA-M; 1998/1999). Como resultado, a Confederação Nacional dos Organismos Deficientes (CNOD; 1980) foi criada pela união de 35 organismos para ganhar maior poder político. Simultaneamente, a entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia, atual União Europeia, moldou as políticas legislativas nacionais no que diz respeito à incapacitação. Hoje em dia, a legislação nacional integra um regime de prevenção, qualificação, reabilitação e participação das pessoas incapacitadas, através de marcos como: a 1ª Lei de Bases de Prevenção, Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (1989); o 1º Plano de Promoção de Acessibilidade (2007); o 1º Plano de Ação para a Integração das Pessoas com Deficiência (2006 a 2009). Apesar destas mudanças legislativas e do crescente movimento cívico, as mudanças sociais efetivas nem sempre foram concretizadas, já que foram prevalecendo preconceitos e discriminação face às pessoas incapacitadas a vários níveis. É o caso da sexualidade.


A sexualidade faz parte do desenvolvimento humano, sendo a saúde sexual definida pela Organização Mundial de Saúde como “um estado de bem-estar físico, emocional, mental e social em relação à sua sexualidade”. Apesar do seu papel essencial na saúde em geral, no caso de pessoas com incapacidade, esta é frequentemente ignorada ou negligenciada pelos profissionais de saúde e pela sociedade em geral. Para tal muito contribuem crenças sobre a sua suposta assexualidade e/ou hipersexualidade que se têm consubstanciado numa permanente repressão da sua expressão sexual. Assim, de entre as várias esferas de vida, a sexualidade tem ficado sistematicamente no fundo da lista da luta pelos direitos das pessoas incapacitadas. Quando em países como a Holanda ou Dinamarca já se desenvolvem e implementam modelos de assistência sexual, em Portugal só recentemente o tema da sexualidade na incapacitação é objeto de atenção mediática. Em parte, muito se deve ao trabalho do grupo ativista Sim, nós fodemos, fundado em 2013 e liderado por Rui Machado. De igual forma, nesta secção da revista “Plural & Singular” – “Sexualidade e Afectos” - , tem-se procurado desconstruir mitos e preconceitos, e enaltecer a saúde sexual como um direito tão importante como a acessibilidade, a empregabilidade ou outros considerados básicos.


Mas qual tem sido o papel da investigação em todo este processo? O campo de estudos sobre a incapacitação não é firme em Portugal, mas têm sido desenvolvidos trabalhos académicos em diversas áreas disciplinares, desde a sociologia à medicina. No que diz respeito à sexualidade na pessoa incapacitada, foram sendo conduzidos estudos focados nas atitudes face à sexualidade na deficiência intelectual e nas questões do funcionamento, satisfação e reabilitação sexual de lesionados vertebro-medulares. Porém, esta investigação têm tido pouco impacto a nível social, já que não é consistente a forma como se traduz na prática profissional. Ou seja, apesar de haver cada vez maior sensibilização para esta questão, ainda são frequentes os relatos de uma inadequada ou inexistente abordagem à saúde sexual por parte dos profissionais que contactam com as pessoas incapacitadas.


No decurso destes acontecimentos, eu estava a estudar Psicologia. Enquanto estudante, cedo desenvolvi uma visão crítica sobre a construção social das minorias e das desigualdades sociais. E sempre me interessei pelas questões mais marginalizadas ou negligenciadas, como as questões de género, orientação sexual, incapacitação, e desejava poder contribuir para desconstruir mitos e preconceitos que nos impedem a todos nós de viver de forma mais plena e com dignidade. Fui sempre refletindo sobre como estas dimensões da (in)capacitação, da diversidade, seja a que nível for, nos tocam a todos, mesmo àqueles que se “ajustam” ou “conformam” mais às normas vigentes. Pois todos, seja em que circunstância for, veem as suas vidas condicionadas e empobrecidas por uma certa falta de liberdade em experimentar coisas diversas, em se relacionar com pessoas diversas, em se desenvolver de formas diversas, por causa do desequilíbrio de oportunidades e desafios ditados por estas normas. Porém, ao contactar com diferentes pessoas, e por muito difícil que fosse a comunicação, eu sentia mesmo assim algo em comum com todas elas. Então convencia-me de que aquilo que temos em comum – a condição humana -, é muito mais valioso do que o que nos distingue, e essa tornou-se uma máxima orientadora dos meus objetivos profissionais em prol do desenvolvimento e bem-estar individual e social.


No final do meu curso comecei a colaborar com a equipa do Professor Pedro Nobre, o Grupo de Investigação em Sexualidade Humana da Universidade do Porto (SexLab), e, assim, a dedicar-me mais à investigação. O nosso grupo desde logo valoriza a saúde sexual como uma dimensão primordial do bem-estar, procurando ter um papel na sensibilização social para os direitos sexuais. Com foco na investigação experimental, em laboratório, o SexLab tem por principal missão colocar o conhecimento científico ao serviço da prevenção e intervenção em problemáticas associadas às disfunções sexuais. Através de diversos projetos que tem a decorrer, tem vindo a alargar cada vez mais as temáticas e as populações-alvo da sua investigação em sexologia.


À medida que fui investindo mais na investigação, as questões das minorias, das desigualdades, continuavam a inquietar-me. Para uma pessoa incapacitada, com deficiência, seria possível atualmente viver de forma plena e com dignidade em Portugal? Certamente que seria, mas continuava a faltar muito para lá chegar, e uma das dimensões mais esquecidas continuava a ser a da sexualidade. Então, no despertar mediático para os direitos sexuais e a saúde sexual de pessoas incapacitadas, transitei para Doutoramento e decidi levar estas “inquietações” mais a sério. Aliando estas preocupações aos objetivos do SexLab, surgiu, em 2015, o projeto de investigação “Sexualidade e Incapacitação: Fatores cognitivo-afetivos da saúde sexual de pessoas com incapacidades físicas em Portugal”, ao qual me dedico diariamente.


Por questões exclusivamente metodológicas, este projeto foca-se na incapacidade física, como por exemplo, na pessoa com deficiência motora, neurológica, visual ou auditiva. Tendo em consideração o estigma social que todas estas condições partilham, o estudo que agora está a decorrer incide sobre os aspetos psicológicos (como determinados pensamentos, emoções, atitudes) que podem estar envolvidos no desenvolvimento e manutenção de dificuldades sexuais, algumas delas nunca antes estudadas em amostras de pessoas incapacitadas fisicamente. Esta investigação é importante para perceber quais as principais diferenças e semelhanças existentes entre os participantes com e sem incapacidade (quer desenvolvam ou não disfunção sexual) relativamente ao seu funcionamento e satisfação sexual, de modo a poderem planear-se intervenções mais adequadas às suas circunstâncias. O estudo, que se encontra em formato online aqui, estará a decorrer ao longo de um ano para permitir avaliar os efeitos dos pensamentos e emoções ao longo do tempo, clarificando o seu impacto na saúde sexual enquanto fatores de vulnerabilidade ou resiliência.


Com este projeto, espero que a investigação em sexologia em Portugal saia mais enriquecida. Mais importante ainda é, em contrapartida, que possa enriquecer o trabalho levado a cabo na promoção da saúde sexual na incapacitação. Por isso, é vital o contributo de todos, na participação e divulgação deste estudo, para que a sexualidade chegue de vez à agenda social enquanto assunto de prioridade. E para que o direito ao prazer e à saúde sexual possa chegar, efetivamente, a todos.

 

Algumas referências:

Cardoso, J. (2006). Sexualidade e deficiência. Coimbra: Quarteto

Garrett, A., & Martins, F., & Teixeira, Z. (2009). A actividade sexual após lesão medular – meios terapêuticos [Review Article] Acta Médica Portuguesa, 22, 821-826.

Loja, E., Costa, E., & Menezes, I. (2011). Views of disability in Portugal: ‘fado’ or citizenship? Disability & Society, 26(5), 567-581. doi: 10.1080/09687599.2011.589191

Nobre, P. (2006). Disfunções Sexuais. Lisboa: Climepsi Editores

Teixeira, P. M. (2010). Uma perspectiva histórica da incapacidade. In I. Menezes, E. Loja & P. Teixeira (Eds.). In/capacidade e in/diferença: do indivíduo deficiente à sociedade incapacitante – justiça social, cidadania e autonomia das pessoas incapacitadas. (pp. 105-123) Porto: CIIE/Mais Leitura.

World Health Organization. (2002). Defining sexual health: Report of a technical consultation on sexual health. Geneva: Special Programme of Research, Development and Research Training in Human Reproduction.

 

 

3.4.5. Contracetivos – diferentes métodos

.Planeamento Familiar (PF)

O Planeamento Familiar (PF) representa uma componente fundamental na prestação de cuidados em Saúde Sexual e Reprodutiva (SSR) e refere-se a um conjunto variado de serviços, medicamentos e produtos essenciais que possibilitam às pessoas, individuais e em casal, alcançar e planear o número de filhos desejados e o espaçamento dos nascimentos. A decisão de ter ou não filhos, assim como a escolha do momento para ter filhos, é um direito que assiste a todos os indivíduos e famílias.

Os serviços de PF incluem a prestação de cuidados de saúde, aconselhamento, informação e educação relacionados com a SSR. 

Numa perspetiva mais abrangente, o PF deve:

• Promover uma vivência sexual gratificante e segura;

• Preparar uma maternidade e paternidade saudáveis; 

• Prevenir a gravidez indesejada;

• Reduzir os índices de mortalidade e morbilidade materna, perinatal e infantil;

• Reduzir o número de Infeções Sexualmente Transmissíveis (IST).

 

.Quadro legal

O Direito ao PF está baseado internacionalmente nos Direitos Humanos, enquadrando-se no:

• Direito à vida;

• Direito ao padrão mais elevado de saúde;

• Direito de decidir o número e espaçamento de filhos que se deseja ter;

• Direito à privacidade;

• Direito à informação;

• Direito à igualdade e não discriminação.

Estes direitos humanos têm estatuto de lei internacional e encontram expressão nas declarações políticas e planos de ação internacionais, tais como a Declaração de Viena sobre os Direitos Humanos (1993), a Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial Sobre a Mulher (1995) e a Declaração do Milénio, com os denominados Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (2000).

De acordo com o preceituado na Lei nº 3/84 de 24 de Março, compete ao Estado, para proteção da família, promover, pelos meios necessários, a divulgação dos métodos de PF e assegurar e organizar as estruturas jurídicas e técnicas que permitam o exercício de uma maternidade e paternidade conscientes. Ademais, o Estado garante a Educação Sexual, como componente fundamental do Direito à Educação.

Quanto aos serviços, é assegurado a todos, sem excepção, o livre acesso às consultas e outros meios de PF. Através das consultas, todos os indivíduos têm o direito à informação, a conhecimentos e a meios que lhes permitam tomar decisões livres e responsáveis.

Os Centros de Saúde devem garantir consultas de PF e dispor de equipas multiprofissionais para o esclarecimento de dúvidas e questões no domínio da SSR. Neste contexto, devem existir serviços com pessoal técnico devidamente habilitado para o aconselhamento, bem como os recursos materiais necessários para o fazer com a qualidade devida. 

As consultas de PF e uma vasta panóplia de métodos contracetivos proporcionados por entidades públicas são gratuitos.

Nos termos da Lei nº 120/99, de 11 de Agosto, os jovens podem aceder a qualquer consulta de PF, ainda que o façam em Centro de Saúde ou Serviços Hospitalares que não sejam da área da sua residência.

 

.Consultas de Planeamento Familiar

Em todos os hospitais do Serviço Nacional de Saúde com serviço de ginecologia e/ou obstetrícia, devem funcionar consultas de PF, de forma a garantir a prestação de cuidados, nos seguintes casos:

• Mulheres em situação de risco (designadamente, diabetes, cardiopatias e doenças oncológicas);

• Homens e mulheres com indicação para contraceção cirúrgica (laqueação de trompas ou vasectomia);

• Mulheres com complicações resultantes de aborto;

• Puérperas de alto risco; 

• Adolescentes .

Em todos os Centros de Saúde devem existir equipas multidisciplinares que promovam e garantam:

• O atendimento imediato emsituações que o justifiquem;

• O encaminhamento adequado para consulta a realizar no prazo máximo de 15 dias, ponderado o grau de urgência;

• Consultas de PF para utentes que delas não disponham; e

• Métodos contracetivos para distribuição gratuita aos/às utentes.

 

.Como escolher o método adequado

O sucesso na escolha de um método contracetivo depende de decisão voluntária e esclarecida sobre a segurança, a eficácia, os custos, os efeitos secundários e reversibilidade dos métodos disponíveis.

Há um conjunto de questões que devem ser colocadas quando se pretende escolher um método contracetivo:

• É eficaz? 

• Está adequado ao meu estilo de vida?

• É reversível?

• É acessível?

• Existem riscos para a saúde? 

Apenas um Médico pode aconselhar o método mais adequado para cada mulher ou casal em particular. Assim, deve consultar o seu Clínico antes de iniciar a utilização de qualquer método contracetivo.

 

.Métodos disponíveis

• Pílula - Contraceção hormonal oral;

O que é?

A pílula é um método contracetivo muito eficaz. Se tomada corretamente, a pílula apresenta um elevado grau de eficácia (99%). Cada comprimido contém hormonas sintéticas semelhantes às que são produzidas pelos ovários das mulheres:

• O estrogénio; 

• A progesterona.

Como atua?

As hormonas libertadas fazem com que os ovários fiquem em repouso e, por isso, inibem as ovulações. Assim, a mulher que toma a pílula não tem período fértil, pelo que não engravida.

As pílulas diferenciam-se umas das outras pela dosagem e pelo tipo de hormonas que as constituem, com a finalidade de se adaptarem melhor a cada mulher, tendo em conta a sua idade e a sua história clínica.

Existem pílulas orais combinadas que são compostas por estrogénios e progestagénios, nas quais estão incluídas:

• A pílula monofásica (todos os comprimidos têm a mesma dosagem);

• A pílula bifásica (comprimidos com duas dosagens diferentes);

• A pílula trifásica (comprimidos com três dosagens que visam imitar o ciclo menstrual).

Existe ainda a pílula contracetiva composta apenas por progestagénios, indicada para mulheres que não podem ou não devem tomar estrogénios (nomeadamente, quando estão a amamentar).

Início da toma da pílula:

É importante, antes de mais, aconselhar-se com um profissional de saúde, para perceber se o método escolhido é adequado para si. Em caso afirmativo, deverá ser o profissional de saúde a recomendar o tipo de pílula que pode tomar.

A pílula deve ser tomada sempre à mesma hora, sem mastigar. 

Para criar uma rotina na sua toma, a mulher pode escolher associá-la a algo que faça diariamente mais ou menos à mesma hora.

No 1º mês de toma, a eficácia da pílula é garantida se for iniciada no primeiro ou segundo dia da menstruação.

Se, por alguma razão, decidir começar a tomar a pílula noutra altura do mês, pode fazê-lo, após excluir a hipótese de uma gravidez. Neste caso, a proteção contracetiva não é imediata, sendo necessários sete dias consecutivos de toma para que a pílula atue com eficácia. Se tiver relações sexuais nessa altura, deve utilizar um outro método contracetivo, como, por exemplo o preservativo.

Pílula e outros medicamentos:

É importante comunicar ao profissional de saúde que está a tomar a pílula, a fim de verificar a interação medicamentosa. Também pode ligar para a Sexualidade em Linha (808 222 003) ou perguntar numa farmácia se existe ou não interação e quais as precauções/cuidados adicionais que deve ter.

Pílula e esquecimentos:

Se existe o esquecimento de um único comprimido e se o atraso for inferior a 24 horas, deve tomar o comprimido assim que der conta do esquecimento e continuar a tomar a pílula normalmente, tomando o comprimido seguinte à hora habitual. O esquecimento ou falha de um comprimido não compromete a eficácia da pílula, independentemente da semana em que ocorre.

Se existe o esquecimento ou falha de dois ou mais comprimidos, estes podem diminuir a eficácia da pílula, dependendo da semana em que ocorram.

Se os esquecimentos ocorrem na primeira semana (do 1º ao 7º comprimido), a eficácia da pílula fica comprometida. Deve tomar os comprimidos esquecidos e ter em atenção se existiram relações sexuais nos 3 dias anteriores pois, se foi o caso, deve ponderar recorrer à contraceção de emergência e continuar a tomar a pílula normalmente. Para além disso, deve utilizar proteção adicional (preservativo) nos sete dias seguintes.

Se os esquecimentos foram na segunda semana (do 8º ao 14º comprimido), prosseguir a toma da embalagem e usar proteção adicional (preservativo) nos sete dias seguintes.

Se os esquecimentos acontecerem na 3ª semana (do 15º ao 21º comprimido) deve terminar a embalagem e iniciar outra sem fazer pausa, assim como usar contraceção adicional (preservativo) nos sete dias seguintes.

Neste âmbito, se houver dúvidas, deverá contactar um/a profissional de saúde ou ligar para a Sexualidade em Linha (808 222 003).

Pílula e vómitos/diarreia:

Se passaram menos de quatro horas relativamente à hora da toma:

• Tomar outro comprimido e continuar a toma da embalagem da mesma forma e à hora habitual. Assim, manter-se-á a proteção contracetiva. Caso não tome outro comprimido devido a mal-estar intenso, esta situação é semelhante a um comprimido esquecido. 

Se passaram mais de quatro horas relativamente à hora da toma:

• A eficácia contracetiva está assegurada e continua protegida relativamente a uma gravidez. Deve continuar a tomar a pílula como habitualmente.

Quais as vantagens?

Para além do elevado grau de segurança na prevenção da gravidez, a pílula apresenta as seguintes vantagens:

• Não interfere na relação sexual;

• Pode regularizar os ciclos menstruais;

• Melhora a tensão pré-menstrual e a dismenorreia;

• Não afeta a fertilidade;

• Diminui o risco de Doença Inflamatória Pélvica (DIP);

• Reduz em 50% o risco de cancro do ovário e do endométrio; e

• Diminui a incidência de quistos funcionais do ovário e a doença poliquística.

E as desvantagens?

• Algumas mulheres têm dificuldade em fazer a toma diária e regular da pílula; e

• Não protege contra as Infeções Sexualmente Transmissíveis (IST).

 

A pílula está contraindicada em situações de:

• Gravidez;

• Neoplasia hormono dependente;

• Hemorragia genital anormal sem diagnóstico conclusivo;

• Tumor hepático ou doença hepática crónica;

• Icterícia colestática na gravidez;

• Riscos de AVC, doença arterial cerebral ou coronária; e

• Mulheres como mais de 35 anos e fumadoras.

São consideradas contraindicações relativas, se a mulher:

• Sofrer de diabetes mellitus;

• Sofrer de hipertensão ou hiperlipidémia;

• Sofrer de depressão grave, epilepsia, cefaleia grave; e

• Tiver varizes acentuadas.

Efeitos secundários (de ambos):

• Náuseas e vómitos;

• Alteração de peso;

• Mastodínia – alteração da tensão e sensibilidade mamária;

• Alteração do fluxo menstrual; e

• Spotting – perdas de sangue ao longo dos primeiros ciclos de utilização da pílula.

 

O que fazer no caso de aparecerem perdas de sangue, fora da semana de pausa?

Durante os três primeiros meses de utilização da pílula, é frequente aparecerem pequenas hemorragias, fora dos dias de pausa. Estas hemorragias, geralmente de pouca intensidade, são chamadas de “spotting” e, normalmente, desaparecem espontaneamente. Significa apenas que o organismo se está a adaptar. A eficácia da pílula é mantida. Se continuar com “spotting” para além dos 3 meses, é aconselhável recorrer a um profissional de saúde, pois pode ser necessário mudar a marca de pílula. No entanto, não pare a toma da pílula enquanto aguarda a consulta.

 

Quais são as contraindicações da toma da pílula e quem não a pode tomar?

A pílula pode ser tomada por qualquer mulher em idade fértil, mas existem algumas situações em que se aconselha o uso de outros métodos contracetivos. Por isso, antes de iniciar a toma deste contracetivo, é aconselhável consultar um médico.

 

A pílula previne alguma doença?

A utilização da pílula parece ter alguns benefícios para a saúde, nomeadamente, na diminuição da ocorrência de doença inflamatória pélvica, de doença mamária benigna, de anemia e de cancro do endométrio e do ovário.

 

• Preservativos - Feminino (interno) e Masculino (externo);

• Preservativo feminino (interno)

O que é?

O preservativo feminino tem a forma de um tubo, é feito à base de nitrilo (substância semelhante ao látex) e tem um anel em cada uma das extremidades. É colocado no interior da vagina, pode ser inserido até 8h antes da relação sexual e não deve ser utilizado em simultâneo com o preservativo masculino (externo), isto porque o atrito causado pelos dois preservativos poderá fazer com que estes se rompam mais facilmente. Depois da ejaculação, o preservativo retém o esperma, prevenindo o contacto com colo do útero, evitando a gravidez. O preservativo feminino protege contra as Infeções Sexualmente Transmissíveis (IST). 

Como se utiliza?

• Segurar o preservativo com a extremidade aberta voltada para baixo;

• Usar o polegar e o dedo médio para comprimir o anel flexível do lado fechado de forma a torná-lo um oval estreito;

• Com a outra mão, afaste os lábios da vulva;

• Inserir o anel e o preservativo na vagina;

• Usar o dedo indicador para empurrar o anel o mais profundamente possível na vagina;

• Inserir um dedo por dentro do preservativo até tocar a parte de baixo do anel, 

• Empurrar o anel para trás do púbis;

• Assegurar de que o anel externo e parte do preservativo estão fora da vagina e sobre a vulva; e

• Verificar se o pénis penetra no interior do preservativo.

No final da relação sexual, torcer o anel externo e puxar delicadamente o preservativo para fora. Retirar logo após a ejaculação, para que não escorra o líquido seminal para dentro da vagina.

Qual o nível de eficácia?

Se usado corretamente, é um método seguro. Estima-se que possam ocorrer 10 gravidezes por cada ano em 100 mulheres (Fonte: DGS)

Quais as vantagens?

• Previne contra as IST;

• Ausência de efeitos secundários ou contraindicações graves;

• Não necessita a supervisão médica; e

• É um método cuja utilização depende da mulher .

Acesso

Sendo ainda de difícil aquisição em Portugal, o preservativo feminino está disponível em delegações da APF, através do Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA e em organismos do sistema Nacional de Saúde (ver circular DGS).

 

• Preservativo masculino (externo)

O que é?

Também conhecido por “camisa de Vénus” ou “camisinha”, é um método contracetivo utilizado pelo homem.

É fabricado em látex ou em poliuretano ultrafino, pré-lubrificado, vem enrolado numa embalagem e deve ser colocado no pénis ereto antes de qualquer contacto genital.

Como atua?

O preservativo atua como barreira, impedindo que os espermatozoides (células reprodutoras masculinas) entrem na vagina e atinjam o óvulo (célula reprodutora feminina), fecundando-o e dando origem a uma gravidez.

Para além dessa função, o preservativo é fundamental na prevenção das Infeções Sexualmente Transmissíveis (IST) como a infeção VIH, Hepatite B, Clamídia e a Gonorreia ou Blenorragia.

Previne também as Infeções por HPV (Papiloma Vírus Humano), Sífilis e Herpes Genital, embora nestas doenças o contágio possa ocorrer também através do contacto direto com a pele infetada (virilhas, genitais externos).

Como se utiliza?

Para que o preservativo atue de uma forma eficaz, deverá ser colocado corretamente (ver figuras) desde o início da relação sexual, com o pénis em ereção e antes de qualquer contacto genital. Deverá ser retirado logo após a ejaculação, ainda com o pénis em ereção, para evitar que fique retido na vagina ou que derrame esperma e haja risco de gravidez e transmissão de agentes infeciosos.

Após a utilização do preservativo, deverá dar-se um nó na sua abertura, impedindo que o esperma saia. Em seguida, deve ser colocado no lixo.

Podemos utilizar o preservativo juntamente com outro método contracetivo?

O preservativo pode e deve ser utilizado em simultâneo com outro método contracetivo (pílula, DIU, implante, adesivo contracetivo, etc.), designando-se este método de Dupla Proteção.

Apesar de não ser uma situação comum, existem pessoas que fazem alergia ao látex e/ou ao lubrificante dos preservativos e, neste caso, o melhor será adquirir preservativos de poliuretano.    

Importante:

• Cada preservativo só pode ser usado uma vez; e

• Não devem ser usados lubrificantes não aquosos, pois alteram o material do preservativo, diminuindo a sua eficácia na proteção da gravidez e das IST.

Nível de eficácia

A eficácia deste método depende da sua utilização correta e sistemática. Estima-se que possam ocorrer 5 a 10 gravidezes por ano em cada 100 mulheres.

Quais as vantagens?

• Não necessita de acompanhamento médico;

• Previne as IST;

• Pode contribuir para minorar situações de ejaculação precoce; e

• Ausência de efeitos secundários graves ou contraindicações.

E as desvantagens?

• Podem surgir reações alérgicas ao látex natural (mas existem preservativos de látex sintético e de poliuretano).

 

• Dispositivo Intrauterino e Sistema Intrauterino (DIU e SIU);

O que é?

É um pequeno dispositivo, normalmente em forma de “T”, que é introduzido na cavidade uterina, por um profissional de saúde.

Pode ser hormonal e é conhecido por Sistema Intrauterino (SIU). A hormona que contém é um progestativo semelhante à progesterona produzida pelo ovário.

Pode ser não hormonal e é conhecido por Dispositivo Intrauterino (DIU), contendo cobre em quantidade muito reduzida.

É muito eficaz e reversível. 

É uma forma de contraceção de longa duração.

Como atua?

O SIU contém um progestativo (Levonorgestrel) que se liberta diariamente no útero. Esta hormona provoca o espessamento do muco cervical, impedindo a passagem dos espermatozoides, e altera o endométrio (parede do útero), impedindo a fixação do ovo.

A quantidade de hormona que entra em circulação é muito baixa mas, em alguns ciclos, pode também inibir a ovulação.

O DIU contém cobre, razão pela qual se desencadeia uma resposta inflamatória que impede a entrada dos espermatozoides no útero, e altera o endométrio (parede do útero), impedindo a fixação do ovo.

Como se aplica?

 A colocação (e remoção) é feita por um médico, durante um exame ginecológico. É um procedimento simples e indolor, pelo que não é necessário anestesia.

Qual o nível de eficácia?

O nível de eficácia do DIU/SIU é muito elevado (99%).

Informações que deve ter presente na escolha deste método

Sobre o DIU:

• Tem como vantagem não ser um método hormonal;

• Os ciclos menstruais mantêm-se com intervalos semelhantes aos que a mulher estava habituada, antes da sua colocação; e

• Pode existir um aumento das dores menstruais e do fluxo de sanguíneo durante a menstruação.

Sobre o SIU:

• A maioria das mulheres tem alteração da regularidade das menstruações, o que não traz complicações à saúde. Pode acontecer: não ter menstruações durante o uso do SIU; ter perdas de sangue escassas e esporádicas; ter menstruações mais ou menos regulares e escassas.

• As perdas de sangue persistentes mas escassas são mais frequentes nos primeiros meses após a colocação do SIU e tendem a desaparecer. 

• Pode ser usado como contracetivo e simultaneamente tratamento para as mulheres com menstruações muito abundantes e dolorosas.

Estas alterações são próprias do SIU/DIU, não são um problema e revertem quando ele é retirado.

O que é importante saber?

• Não interfere no relacionamento sexual;

• As alterações na menstruação são próprias do SIU/DIU, não são um problema e revertem quando ele é retirado;

• É um método muito seguro e reversível;

• Não diminui a fertilidade, ou seja, não faz com que seja mais difícil engravidar, quando é retirado;

• Pode ser retirado em qualquer altura, havendo risco imediato de gravidez;

• Tem uma longa duração de ação, pode variar entre 5 e 7 anos;

• Não precisa de pensar diariamente na sua contraceção;

• É um método que pode ser utilizado por mulheres em qualquer idade; e

• A eficácia não é alterada com o uso de outros medicamentos, exceto no caso do DIU de cobre, a toma prolongada de anti-inflamatórios interfere com o efeito contracetivo.

Quem não pode usar o DIU/SIU?

As mulheres com:

• Doença inflamatória pélvica ativa ou recorrente;

• Suspeita de cancro uterino;

• Alergia ao cobre;

• Doença de Wilson (doença do fígado relacionada com o cobre); e

• Anomalia da cavidade uterina.

Este método contracetivo não protege das Infeções Sexualmente Transmissíveis (IST).

 

• Implante;

O que é?  

O Implante é um método contracetivo hormonal de longa duração (3 anos). Não contém estrogénios, sendo composto apenas por um progestativo (hormona semelhante à progesterona). 

É um pequeno bastonete flexível, com quatro centímetros de comprimento e dois milímetros de diâmetro, e a inserção é feita no antebraço por um profissional especializado. Trata-se de um procedimento simples em que apenas é necessário o uso de uma anestesia local. A sua remoção deve ser feita também por um médico. 

A inserção deve ser nos primeiros dias da menstruação, de modo a que a mulher fique desde logo protegida relativamente a uma gravidez.

Como atua?

O Implante vai libertando de forma gradual e continua, uma pequena quantidade de hormonas para a corrente sanguínea.

Atua de duas formas:

• Inibe a ovulação, isto é, impede que os óvulos se libertem dos ovários; e

• Torna mais espesso o muco cervical, dificultando a entrada dos espermatozoides no útero.

Qual é o nível de eficácia?

• Eficácia superior a 99%;

• É eficaz durante 3 anos, ao fim dos quais pode ser substituído por um novo, se a mulher assim o desejar.

Quais as vantagens?

• É um método adequado para quem pretende um efeito de longa duração e de elevada eficácia;

• Não interfere com a relação sexual e não requer a toma diária;

• Não requer precauções adicionais em caso de vómitos e diarreia; e

• Não interfere com a amamentação.

E as desvantagens?

• É um método dispendioso; e

• Não protege contra as Infeções Sexualmente Transmissíveis (IST).

Quais são os efeitos secundários?

Os efeitos secundários que podem aparecer, normalmente, não são graves e são passageiros. Os mais frequentes são:

• Alteração do ciclo;

• Dores de cabeça;

• Tensão mamária;

• Sensação de aumento de peso;

• Agravamento ligeiro do acne; e

• Alterações do humor.

 

• Adesivo;

O que é?

O adesivo transdérmico é um método contracetivo hormonal de uso semanal. É constituído por hormonas (estrogénio e progestagénio) que são libertadas diariamente através da pele para a corrente sanguínea.

Como atua?

Trata-se de um adesivo fino de cor bege, quadrado, confortável e fácil de aplicar. O adesivo transfere uma dose diária de hormonas - estrogénio e progestagénio - através da pele para a corrente sanguínea.

Estas hormonas são similares às  produzidas pelos ovários e usadas também nas pílulas contracetivas.

O adesivo funciona de duas formas:

• Impede a ovulação (libertação do óvulo); e

• Torna mais espesso o muco do colo do útero, dificultando a entrada dos espermatozóides no útero.

Onde se pode aplicar o adesivo contracetivo?

• Na parte de fora do braço;

• Nas costas;

• No abdómen; 

• Na nádega.

Convém sempre ser colocado num sítio em que não ocorra o contacto com roupas justas. Pode ser colocado em locais diferentes cada semana, para diminuir a possibilidade de irritação cutânea.

Onde NÃO se deve aplicar o adesivo contracetivo?

O adesivo não deve ser colocado:

• na zona do peito; ou

• a pele vermelha, irritada ou com cortes.

Deve verificar todos os dias se o adesivo está bem colocado.

Que cuidados se deve ter?

• A pele deverá estar limpa, seca e sem pelo;

• Aplique só um adesivo de cada vez (retirando o usado antes de aplicar o novo);

• Deve ser firmemente pressionado contra a pele até as extremidades aderirem bem; e

• Não utilize cremes, óleos, loções ou maquilhagem sobre o qual irá aplicar um adesivo ou próximo de um adesivo que já esteja a utilizar. Isto poderá fazer com que o adesivo se descole.

Qual o nível de eficácia?

Estima-se que a taxa de eficácia se aproxime dos 99%.    

Como se utiliza?

Cada adesivo é colocado uma vez por semana, durante três semanas consecutivas, seguidas de uma semana de descanso:

• Deixa-se o adesivo colado durante sete dias (uma semana). No 8.º dia, o primeiro adesivo é retirado e substituído imediatamente por outro - "dia de mudança". O adesivo pode ser mudado a qualquer hora do dia;

• Coloca-se o terceiro adesivo ao 15.º dia (semana três). Isto completa um total de três semanas de utilização de adesivos;

• Após três semanas, faz a sua "semana de descanso" (dia 22 ao dia 28), durante a qual surge uma hemorragia (hemorragia de privação); 

• Um novo ciclo recomeça após um período de sete dias sem o adesivo. O novo adesivo é aplicado no 8.º dia, independentemente de ainda se ter, ou não, a menstruação.

Se a mulher aplicar o adesivo num dia qualquer à sua escolha e não no 1.º dia da menstruação (1º dia do ciclo), é necessário que se proteja durante sete dias com um método contracetivo não hormonal, como por exemplo, o preservativo ou espermicidas.

E se o adesivo se deslocar?

Se o adesivo tiver deslocado parcial ou completamente há menos de 24 horas:

• Volte a tentar colocar o adesivo ou aplique imediatamente o adesivo seguinte; e

• Não é necessário utilizar um método contracetivo adicional (preservativo).

Se o adesivo tiver deslocado parcial ou completamente há mais de 24 horas:

• Volte a tentar colocar o adesivo ou aplique imediatamente o adesivo seguinte e deve utilizar um método contracetivo adicional (preservativo), durante uma semana; 

• Em caso de dúvida consulte um profissional de saúde.

E se me esquecer de mudar o adesivo?

Semana 1 (o adesivo não foi colocado no dia previsto):

• Aplicar novo adesivo de imediato, iniciando um novo ciclo;

• Usar contraceção suplementar durante sete dias; e

• Se o atraso no início foi maior ou igual a três dias e tiver havido relações sexuais vaginais não protegidas, deve contactar o médico imediatamente ou utilizar a contraceção de emergência.

Semana 2 ou 3 (o adesivo não foi substituído no dia correto):

• Menos de 48 horas: aplicar novo adesivo imediatamente, manter o dia previsto para a substituição seguinte; ou

• Mais de 48 horas: aplicar novo adesivo, iniciar um novo ciclo e durante sete dias utilizar contraceção suplementar.

O adesivo não foi retirado no fim do ciclo:

• Retirar o adesivo e colocar um novo, no dia previsto.

Quais as vantagens?

• É um método para mulheres que querem contraceção hormonal combinada e não toleram ou não querem os contracetivos orais;

• É de uso semanal, pelo que não tem que pensar todos os dias em contraceção, apenas tem que se lembrar de mudar uma vez por semana o adesivo;

• É fácil de usar;

• Ao contrário da pílula, as hormonas não necessitam de ser absorvidas pelo aparelho digestivo, permitindo que a eficácia deste método não seja posta em causa, em caso de vómitos ou diarreia;

• Normalmente torna as hemorragias regulares, mais curtas e menos dolorosas;

• É um método reversível; 

• O adesivo oferece uma excelente aderência. A mulher pode continuar a realizar as suas atividades diárias como o banho, duche, idas à piscina, exercício físico, sem nenhuma medida especial de precaução.

E as desvantagens?

• Não protege contras as Infeções Sexualmente Transmissíveis (IST).

Quais são os efeitos secundários?

Existem situações nas quais é desaconselhada a utilização do adesivo contracetivo.

Os seus efeitos secundários são similares aos observados com a pílula combinada. Assim, mulheres que têm contraindicações para o uso da pílula, não podem utilizar este método contracetivo.

Os sintomas mais frequentes são:

• Dores de cabeça;

• Náuseas e vómitos;

• Tensão mamária;

• Perda de sangue escassa e irregular; e

• Reações alérgicas ou irritações no local de aplicação.

 

• Anel vaginal;

O que é?

Consiste num anel de textura suave, transparente e flexível com cerca de 5 cm de diâmetro, que se insere na vagina uma vez por mês.

É um contracetivo hormonal combinado (estrogénios e progestagénio) que vai libertando estas hormonas de forma regular, para a corrente sanguínea.

É um método para mulheres que desejam uma contraceção hormonal combinada e não toleram ou não querem os contracetivos orais.

Como atua?

As hormonas que se encontram no anel vaginal – o estrogénio e o progestagénio – são semelhantes às hormonas produzidas pelos ovários e utilizadas, também, nas pílulas contracetivas. Estas hormonas são libertadas diariamente do anel, através das paredes da vagina, para a corrente sanguínea.

Atua inibindo a ovulação, isto é, impede que os óvulos se libertem dos ovários.

Quem pode utilizar o anel?

• Em geral, todas as mulheres saudáveis que queiram este método, mas previamente devem consultar um profissional de saúde

• As mulheres que têm contraindicações para o uso de estrogénios, não podem utilizar este método contracetivo.

Qual o nível de eficácia?

Desde que esteja bem colocado na vagina é um método eficaz.

Como se utiliza?

O anel é colocado na vagina pela mulher uma vez por mês.

A eficácia só depende da presença do anel na vagina.

A maioria das mulheres afirma que tanto a sua colocação como a remoção são fáceis. Só precisa de colocar o anel na vagina como se fosse um tampão e não precisa de se preocupar com a posição. Se sentir algum incómodo deve empurrá-lo um pouco para dentro.

Pode ser colocado:

• No primeiro dia da menstruação – a eficácia contracetiva é imediata e não é necessário usar um método contracetivo adicional; ou

• No dia em que decidiu usar este método – a eficácia contracetiva não é imediata e deve usar um método contracetivo adicional (por exemplo preservativo);

• O anel deve permanecer na vagina durante três semanas consecutivas (21 dias). Neste dia deve ser retirado pela mulher; 

• Segue-se um intervalo de uma semana até ser colocado um novo anel. Durante este período de tempo surge uma hemorragia de privação (“menstruação”),

O que fazer se deixou passar o dia de colocação de um novo anel?

Se tiver tido relações sexuais no período em que se esqueceu do anel, existe o risco te ter engravidado, pelo que deve contactar imediatamente o médico. Se não, logo que possível coloque o novo anel mas use também medidas contracetivas adicionais durante sete dias.

E se esquecer de retirar o anel?

Até um máximo de quatro semanas, o método mantém a eficácia. Retire o anel e, como habitualmente, faça um intervalo de uma semana e depois volte a colocar um novo.

Se passar as quatro semanas, o método perde a eficácia, como tal, pode ter engravidado, sendo importante contactar o médico.

É incómodo no dia-a-dia?

Não, a maioria das mulheres não tem queixas em relação à utilização do anel no dia-a-dia.

Provoca incómodo durante as relações sexuais?

Não. São raras as queixas do casal. Por vezes há quem mencione que o "sente", mas não provoca dor nem incómodo.

O anel pode deslocar-se no organismo ou mesmo sair da vagina? 

Não necessita de se preocupar, pois o anel não pode perder-se no corpo. Eventualmente pode sair da vagina, mas basta lavá-lo com água fria ou morna, (nunca água quente) e voltar a colocá-lo, tendo em atenção que o anel não pode estar mais de três horas fora da vagina pois perde a eficácia contracetiva.

Quais as vantagens?

• É fácil de usar;

• É de uso mensal, pelo que não tem que pensar todos os dias em contraceção, apenas tem que se lembrar de mudar o anel uma vez por mês;

• Ao contrário da pílula, as hormonas não necessitam de ser absorvidas pelo aparelho digestivo, permitindo que a eficácia deste método não seja posta em causa, em caso de vómitos ou diarreia;

• Tem as mesmas vantagens não contracetivas da pílula oral: controle do ciclo, menstruações escassas e não dolorosas, entre outros;

• É um método reversível;

• Não interfere com as relações sexuais;

• Raramente a mulher ou o parceiro terão queixas relacionadas com o seu uso; e

• É possível fazer o exame ginecológico sem retirar o anel.

E as desvantagens?

Não protege contras as Infeções Sexualmente Transmissíveis (IST).

Quais são os efeitos secundários?

Os efeitos secundários possíveis são semelhantes aos observados com a toma da pílula contracetiva. Normalmente não são graves e são passageiros. Os mais frequentes são:

• Náuseas;

• Tensão mamária;

• Perda de sangue escassa e irregular; 

• Em caso de dores de cabeça persistentes, dificuldade respiratória ou outro sintoma, deve consultar o seu médico.

 

• Diafragma;

O que é?

O diafragma é um dispositivo de borracha com um aro flexível que se introduz na vagina. Quando corretamente introduzido previne o contacto do esperma com o colo do útero, funcionando como meio eficaz de contraceção.

Quem não deve utilizar o diafragma?

O diafragma está contraindicado quando:

• Existam fístulas, lacerações ou anomalias vaginais;

• Se verifica a alergia à borracha e sensibilidade a espermicidas; e

• Existe elevado risco de infeção por VIH.

Qual o nível de eficácia?

O diafragma oferece um nível de eficácia relativamente alto: 15 gravidezes em cada 100 mulheres/ano.

Quais as vantagens?

• Não interfere com o ato sexual;

• Sem efeitos secundários significativos; 

• Diminui a ocorrência da Doença Inflamatória Pélvica.

E  desvantagens?

Dificuldade na utilização.

Quais são os efeitos secundários?

Os efeitos secundários do diafragma são muito pouco frequentes.

 

• Contraceção hormonal injetável;

O que é?

Trata-se de um método contracetivo que consiste numa injeção intramuscular profunda, de uma solução aquosa, constituída por um progestativo (acetato de medroxiprogesterona).

Como atua?

O progestativo é libertado lenta e progressiva no sangue, inibe a ovulação e altera o muco cervical.

É administrado de 12 em 12 semanas, pelo que cada injeção tem efeito contracetivo durante três meses.

Quem pode utilizar a contraceção hormonal injetável?

A utilização da contraceção hormonal injetável é indicada quando é necessário um método de elevada eficácia e, por razões médicas, não é recomendado o uso da contraceção oral (pílula) ou o Dispositivo Intrauterino (DIU).

Está contraindicado em situações de:

• Gravidez;

• Neoplasias hormonodependentes;

• Hipertensão grave; 

• Diabetes mellitus com lesões vasculares.

Qual o nível de eficácia?

É um método eficaz e seguro. O nível de eficácia é de 0,0 a 1,3 gravidezes por ano em cada 100 mulheres.

Quais as vantagens?

• Este método é bastante discreto e prático na sua utilização, uma vez que não interfere na relação sexual e não obriga à toma diária, como sucede com os métodos de contraceção orais;

• Pode melhorar a qualidade do aleitamento;

• Os riscos de desenvolver Doença Inflamatória Pélvica, gravidez ectópica ou carcinoma do endométrio, são menores; 

• Reduz as perdas de sangue.

E as desvantagens?

• Pode provocar irregularidades no ciclo menstrual;

• O retorno aos níveis de fertilidade é mais lento; 

• Não protege contra as Infeções Sexualmente Transmissíveis (IST).

Efeitos secundários

• Irregularidade no ciclo menstrual. Em situações raras, pode conduzir a hemorragias contínuas; 

• Pode causar em certas mulheres: dores de cabeça, perda de cabelo, aumento de peso.

 

• Espermicidas;

O que é?

Os espermicidas são compostos por substâncias que diminuem a capacidade de fecundação dos espermatozoides. Podem apresentar-se sob a forma de creme, gel, espuma, comprimidos vaginais, esponja, cone ou membrana. Não tem efeitos sistémicos, é de fácil utilização e não necessita de acompanhamento médico. Pode aumentar a lubrificação vaginal.

Qual o nível de eficácia?

A eficácia depende da utilização correta e sistemática. A sua ação pode ser melhorada e potenciada, se conjugado com outro método contracetivo. Tem uma taxa previsível de 6% a 26% de falhas durante o 1.º ano de utilização.

Quais as desvantagens?

• Pode provocar reações alérgicas ou irritativas na mulher ou no homem;

• Pode interferir com o ato sexual;

• Alguns espermicidas devem ser colocados na vagina pelo menos 10 minutos antes da ejaculação; e

• Está associado a um maior risco de infeção urinária.

 

• Abstinência periódica/autocontrolo da fertilidade ("métodos naturais");

O que é?

A abstinência periódica resulta do autocontrolo dos níveis de fertilidade do ciclo menstrual da mulher. 

Existem 3 métodos de controlo da fertilidade:

• Método do calendário

Permite calcular o período fértil através da contagem dos dias de duração de um ciclo menstrual;

• Método da temperatura basal

Neste método, o período fértil é calculado pela medição da temperatura, tendo como fundamento o aumento da temperatura basal (pelo menos 0,5ºC) após a ovulação. A avaliação da temperatura poderá ser vaginal, oral ou retal (após 6 horas de sono), determinando o aumento de temperatura pós-ovulatório; e

• Método do muco cervical

O método do muco cervical consiste na observação das características do muco cervical, que mudam consoante o grau de fertilidade. O período fértil inicia-se no primeiro dia em que o muco se torna filante e transparente, prolongando-se pelo menos 3 dias após a filância máxima.

Qual o nível de eficácia?

O grau de eficácia deste método depende da consistência e continuidade da sua aplicação. Para além disso, é fundamental o envolvimento e disciplina do casal, bem como o conhecimento rigoroso do funcionamento do corpo da mulher e do seu período fértil.

Quais as vantagens?

• Não tem efeitos secundários;

• Proporciona uma partilha de responsabilidade na contraceção;

• Se corretamente utilizado, é um método que não necessita supervisão médica; e

• É imediatamente reversível.

Quais as desvantagens?

• Necessita de um compromisso mútuo;

• O seu grau de eficácia pode ser limitado;

• Implica um acompanhamento rigoroso dos ciclos menstruais da mulher;

• Pode requerer períodos de abstinência longos; e

• Não protege contra as Infeções Sexualmente Transmissíveis (IST).

 

• Métodos cirúrgicos definitivos; 

O que são?

• São métodos cirúrgicos; 

• São formas de contraceção permanentes e definitivas, pelo que devem ser escolhidas apenas quando se está seguro que não se quer ter mais filhos.

Quais as vantagens?

• Muito seguros, com uma taxa de falha muito baixa;

• Não interferem no desempenho sexual nem no normal funcionamento dos órgãos sexuais;

• Um procedimento único assegura a contraceção; 

• São métodos não hormonais.

E as desvantagens?

• Não protegem das IST, pelo que se torna importante a utilização de um método de barreira com esta finalidade (como o preservativo).

Laqueação de trompas (Laqueação tubária bilateral)

O que é?

Consiste na interrupção das trompas, impedindo, por isso, a fecundação do óvulo pelos espermatozoides e, portanto, a gravidez. Às vezes as trompas são cortadas, outras vezes é colocado um anel que bloqueia o seu trajeto.

O que é importante saber?

• A mulher continua a ter menstruação;

• Não interfere no relacionamento sexual; 

• Apesar de ser uma ideia (errada) frequente, não existem laqueações tubárias reversíveis.

Vasectomia

O que é?

Consiste na interrupção do canal deferente, que “leva” os espermatozoides dos testículos para o pénis.

O que é importante saber?

• Não provoca impotência;

• Continua a existir ejaculação, porque os espermatozoides são apenas uma pequena parte do esperma; 

• Não é um método de eficácia imediata. São normalmente necessárias 12-20 ejaculações até deixarem de existir espermatozóides no esperma.

 

• Contraceção de emergência.

O que é?

A contraceção de emergência (CE) é um método para prevenir a gravidez, que pode ser utilizado até 120 horas (cinco dias) após relações sexuais consideradas desprotegidas, ou seja: 

• Quando não foi utilizado qualquer método contracetivo;

• Quando ocorre falha do método utilizado ou uso incorreto do mesmo (ex: o preservativo rompeu, saiu ou ficou retido na vagina, houve falha na toma da pílula, o DIU deslocou-se, houve erro no cálculo do método do calendário...); 

• Em situações de violação. 

Como atua?

• Bloqueia ou atrasa a ovulação (a saída do óvulo do ovário);

• Impede a fertilização (o encontro do espermatozoide com o óvulo); 

• Impede a nidação (implantação do ovo na parede do útero).

Que tipos de contraceção de emergência existem?

Hormonal (também conhecida como “pílula do dia seguinte”).

A ser utilizada o mais cedo possível, até 120 horas (cinco dias) após a relação sexual de risco, pode ser:

• Pílula com Levonorgestrel, de venda livre e de toma única; 

• Pílula com Acetato de Ulipristal, de venda com receita médica, de toma única.

 

• DIU - Dispositivo Intrauterino com Cobre

A sua colocação tem de ser feita por um profissional de saúde com essas competências, o mais cedo possível e até 120 horas (5 dias) após a relação sexual de risco.

Quais os efeitos secundários?

Poderão não existir efeitos secundários, mas os mais comuns são:

• Náuseas;

• Vómitos;

• Hemorragias irregulares; 

• Tensão mamária, dores de cabeça, sensação de cansaço.

O que é importante saber:

• É menos eficaz que os métodos contracetivos, pelo que não deve ser um método de uso regular;

• Não é um método abortivo;

• Não afeta a fertilidade;

• A seguir à utilização da CE, deve procurar aconselhamento contracetivo e usar de imediato um método de contraceção seguro caso existam relações sexuais;

• É sempre importante fazer um teste de gravidez (à urina, 3 semanas depois da relação sexual desprotegida);

• A menstruação/hemorragia, após a toma da CE, pode antecipar-se ou atrasar-se;

• A pílula de Levonorgestrel pode ser obtida gratuitamente nos centros de saúde e hospitais;

• A pílula de Levonorgestrel é de venda livre nas farmácias (não precisa de receita médica);

• A eficácia da pílula de Levonorgestrel depende da precocidade da toma, o que significa que é tanto mais eficaz, quanto mais rapidamente for tomada;

• A pílula de Levonorgestrel não tem contraindicações, pelo que todas as mulheres a podem utilizar em caso de necessidade;

• A pílula com acetato de Ulipristal é mais eficaz do que a pílula de Levonorgestrel;

• Pode ter efeitos secundários transitórios.

Uma mulher que não possa tomar a pílula contracetiva, pode utilizar a contraceção de emergência (CE)?

Sim, porque a contraceção de emergência feita com pílula de Levonorgestrel consiste numa única dose hormonal e não tem estrogénios. Em todo o caso, consulte um profissional de saúde.

Quando se deve iniciar um método de contraceção após a toma de CE?

• Caso pretenda começar um método hormonal (pílula, anel, adesivo), pode fazê-lo no dia a seguir à toma da CE, devendo recorrer simultaneamente um método adicional (abstinência jejum ou preservativo) durante sete dias;

• Se estiver a utilizar um método hormonal (pílula, anel, adesivo) e ocorrer uma falha no uso, pode retomar a sua utilização no dia seguinte à toma da CE, devendo utilizar um método adicional (abstinência sexual ou preservativo) durante sete dias; 

• Não é necessário esperar pela menstruação/hemorragia.

Como é possível saber se ocorreu gravidez?

É sempre importante fazer um teste de gravidez (à urina, três semanas depois da relação sexual desprotegida).

 

 

3.5. Outros aspetos do comportamento sexual humano

3.5.1. Masturbação

...em desenvolvimento 

3.5.2. Identidade e orientação sexual

.Sexo biológico

Assume-se frequentemente que é o sexo cromossomático ou o sexo genital, que pressupõe capacidades reprodutivas. Existem vários fatores que contribuem para o sexo biológico: cromossomas (XY, XX, ou outras combinações), genitais (estruturas reprodutivas externas), gónadas (presença de testículos ou ovários), hormonas (testosterona, estrogénios), etc. Uma pessoa intersexo tem órgãos genitais/reprodutores (internos e/ou externos) masculinos e femininos, em simultâneo, ou cromossomas que não são nem XX nem XY.

 

.Identidade de género 

É o sentimento de ser do género feminino (mulher) ou do género masculino (homem) independentemente da anatomia. Uma pessoa transgénero é alguém que não corresponde às convenções sociais e categorias tradicionais de género associadas ao seu sexo biológico. Uma pessoa transexual é alguém que sente que a sua identidade de género é diferente do seu sexo biológico. Algumas pessoas transexuais desejam mudar o seu corpo através de tratamentos e/ou cirurgias, mas nem todas.

 

.Expressão de género 

Diz respeito aos comportamentos, forma de vestir, forma de apresentação, aspeto físico, gostos e atitudes. Uma pessoa andrógina exprime-se de uma forma ambivalente, ou seja, apresenta uma combinação de traços físicos quer masculinos, quer femininos ou uma aparência que não permite identificar claramente o seu género.

 

.Orientação sexual

Refere-se ao que cada pessoa pensa e sente sobre si própria e sobre a sua afetividade e sexualidade e por quem se sente atraído afetiva e sexualmente. Uma pessoa é considerada:

• heterossexual se se sente sobretudo atraída por pessoas de género diferente

• homossexual se se sente sobretudo atraída por pessoas do mesmo género

• bissexual se se sente atraída por pessoas de ambos os géneros.

 

.Assumir uma orientação sexual diferente da norma

A homossexualidade e a bissexualidade são apenas outras variantes da sexualidade humana, como é a heterossexualidade. A consciência de que se é homossexual (gay ou lésbica) ou bissexual surge, normalmente, no período da adolescência. A forma de o descobrir é diferente de pessoa para pessoa e envolve, quase sempre, um período de confusão e de muitas dúvidas.

Algumas pessoas jovens dizem que, de alguma forma, sempre souberam que eram "diferentes". Quando percebem que são homossexuais ou bissexuais, veem finalmente, esclarecidos muitos dos sentimentos confusos que tinham sentido ao longo do seu crescimento. Outras só descobrem a sua orientação sexual na altura das muitas mudanças que ocorrem durante a adolescência. Ainda há quem só se dê conta de ser homossexual ou bissexual quando chega à idade adulta.

A discriminação e estereótipos associados à homossexualidade e bissexualidade ainda marcam muito quem se vê confrontado com a sua orientação sexual. Se há quem aceite e assuma com alguma fluidez, muitas pessoas tendem a negar ou a esconder a sua verdadeira orientação sexual.

É importante não sentir pressão na definição da própria orientação sexual. É um processo que leva o seu tempo. Aquilo que uma pessoa sentir que verdadeiramente é, é o que está certo que seja.

 

.Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo

LGBTI é um acrónimo que se internacionalizou e que corresponde às palavras:

• Lésbica - designação atribuída a mulheres homossexuais;

• Gay - designação dada a homens homossexuais;

• Bissexual

• Trans - designação dada às pessoas transgénero e transexuais;

• Intersexo - designação dada a uma pessoa que tem órgãos genitais/reprodutores (internos e/ou externos) masculinos e femininos, em simultâneo, ou cromossomas que não são nem XX nem XY.

 

3.5.3. Fetiches

...em desenvolvimento

3.5.4. Devotees, pretenders e wannabes

...em desenvolvimento

3.5.5. Outros

...em desenvolvimento

3.6. Deficiências/Incapacidades e influência na sexualidade

3.6.1. Atividade sexual das pessoas com deficiência – questões físicas e psicológicas

.A paralisia cerebral

A paralisia cerebral é caracterizada por uma lesão não progressiva no sistema nervoso central, ou seja, sem nenhuma alteração no estado clínico, este é permanente durante toda vida. Esta lesão tem origem de três formas: na gravidez, no parto ou no período neonatal (depois do nascimento). Na maioria dos casos de paralisia cerebral compromete apenas as ações motoras da criança, mas também podem surgir outras patologias associadas como exemplo: défice cognitivo, dificuldades de comunicação, falta atenção e de compreensão e/ou epilepsia.

Para compreender melhor o que é a paralisia cerebral existe a classificação dos graus e tipos de paralisia cerebral. Há vários “tipos”, vale a pena explicar os mais comuns. 

• Hipertónico: Neste tipo, as crianças têm os músculos muitos tensos, este fenómeno é a “espasticidade”. Os movimentos são muito limitados. 

• Hipotónico: Neste tipo as crianças têm os membros e tronco “moles” com um grau de espasticidade muito baixo. As crianças também têm dificuldades no sistema respiratório e na deglutição dos alimentos.  

• Extrapiramidal: Este tipo é o segundo mais comum da paralisia cerebral, é uma lesão no núcleo do cérebro. É a zona que controla os movimentos voluntários. Uma grande parte destas paralisias, não apresentam qualquer sequela percetível no corpo.  

Estes tipos de paralisia cerebral são os mais comuns, como verificamos a paralisia cerebral é uma disfunção apenas motora. Ora, quando o desenvolvimento motor é afetado em criança, o seu estado permanece mesmo em jovem e em adulta.   

Uma das problemáticas mais complexas da pessoa jovem/adulta com paralisia cerebral é da sexualidade. Por vezes esta dimensão é esquecida ou simplesmente ignorada pelos próprios, pelos seus familiares e pela sociedade. Este facto acontece por ainda ser um “tabu”, mas também considero que, este tema, ainda não está suficientemente estudado. Ora, é essencial saber que, todas pessoas são sexuadas, tendo deficiências ou não. Como já vimos anteriormente os “ tipos” de paralisia cerebral têm as suas especificidades nas limitações, estas são diferentes também na dimensão sexual. 

Os tipos Hipertónico, Hipotónico são muito semelhantes relativamente à prática da relação sexual. A espasticidade ou a falta dela, pode originar uma imobilidade sexual involuntária, ou seja, os movimentos são limitados. Estas pessoas necessitam de “ajuda” na relação sexual, nomeadamente no “toque” e na penetração. Por vezes esta aparente apatia sexual está relacionada com os estados de ansiedade. Por essa razão, é recomendável investir nos preliminares e numa boa estimulação do corpo todo. Será também importante haver momentos de pausa no ato sexual devido ao excesso de espasmos. 

No tipo Extrapiramidal, as pessoas podem ter dificuldade no ato sexual associado aos movimentos involuntários, pois estes são muito bruscos e podem magoar o (a) parceiro(a). É recomendado principalmente um ambiente calmo e tranquilo para que a pessoa com este tipo de paralisia possa melhor atingir um estado de relaxamento máximo e assim tirar e dar todo o prazer do ato. Estas pessoas necessitam também de “ajuda” na relação sexual, nomeadamente na coordenação do corpo.

A título conclusivo vale a pena salientar que a pessoa com paralisia cerebral não é doente mas está numa condição de vida diferente.

A sua parte sexual não é afetada pela paralisia. A sua necessidade de viver a sexualidade e o ato sexual é exatamente igual aos outros ditos “normais”.

A ajuda no ato sexual é normalmente incutida pelo parceiro ou parceira sexual. Devem estas pessoas, devido às suas especificidades terem ambientes calmos, tranquilos. Principalmente não podem ter limites de tempo, este deve ser ajustado a cada caso.

 

.A Sexualidade dos homens com Spina Bífida

A spina bifida é uma malformação da coluna vertebral resultante de um defeito na formação das vértebras que causa danos no sistema nervoso central.

Esta doença pode condicionar alterações a diversos níveis, em consequência da lesão neurológica: esfincteriano, podendo condicionar incontinência urinária e/ou fecal; do aparelho locomotor, podendo condicionar limitação da mobilidade. 

O nível da lesão provocada pela spina bifida depende da localização da malformação na coluna e da quantidade de terminais nervosos que se «desligaram». Logo, quanto mais alta a lesão se encontrar maior será o nível de afetação e as dificuldades da pessoa.

Apesar do desejo sexual ser considerado semelhante ao dos seus pares, os homens com spina bifida têm mais dificuldades no desempenho da atividade sexual devido à disfunção eréctil decorrente da doença. A intimidade necessita de facto, de alguns cuidados, pois as pessoas com espinha bífida podem experimentar algumas situações que diminuem as sensações e a resposta ao toque. Uma delas é a propensão para a incontinência, sendo aconselhável que ele vá à casa-de-banho antes e depois da relação sexual. Como também há uma maior suscetibilidade a infeções do trato urinário, devem ambos lavar-se bem antes e depois da relação. Algumas pessoas com espinha bífida têm maior dificuldade em atingir o orgasmo, e por essa razão é importante que a intimidade não tenha a pressão de atingir o clímax, dedicando mais tempo à exploração dos corpos e a cultivar o prazer. É aconselhável, também, que utilizem bastante lubrificante à base de água, para evitarem alergias e irritações cutâneas.

 

.Sexualidade e lesão vertebro-medular

Tipificar um procedimento para a interação sexual com uma pessoa com Lesão Vertebro-Medular (LVM) é muito redutor. Existem vários fatores condicionantes, como sejam o sexo de cada pessoa (existem reações diferentes em função do género), o nível da lesão (o que gera a diferença entre “para” e “tetra”), a extensão ou gravidade da mesma (que diferencia “plégia” e “parésia”) e outros.

O desejo e desempenho sexual não acabam após a LVM, ocorrem sim alterações orgânicas, porém não significa que acabem ou que não tenham solução. O processo mental da função sexual é o mesmo antes e após a lesão, portanto o desejo sexual permanece. No entanto as alterações na capacidade de movimentação do corpo, espasticidade e contracturas, podem dificultar a capacidade de realização do ato sexual. 

A espasticidade é a rigidez muscular que dificulta ou impossibilita o movimento, em especial dos braços e das pernas. Acontece quando se verifica uma lesão numa parte do sistema nervoso central que controla os movimentos voluntários (as lesões provocam uma alteração no equilíbrio dos sinais transmitidos entre o sistema nervoso e os músculos. Este desequilíbrio origina uma atividade acrescida ou espasmos nos músculos). Os sintomas da espasticidade podem variar desde uma leve contração muscular até uma rigidez severa.

No caso das mulheres, a menstruação geralmente pára logo após a lesão, mas o ciclo menstrual volta ao normal passado algum tempo. As sensibilidades ficam alteradas e ninguém melhor que a própria pessoa para indicar as novas zonas erógenas (habitualmente os seios, as orelhas, pescoço até as mãos ficam bem mais sensíveis). Passam a demorar mais tempo para alcançar o orgasmo, a lubrificação natural por vezes deixa de acontecer ou não é suficiente, mas a sensação de prazer intenso e a satisfação sexual existe. Para a relação sexual com penetração acontecer, após a quebra da espasticidade (caso exista), bastará o recurso a um lubrificante vaginal ou anal.

No caso dos homens, a LVM afeta todo o corpo, inclusive a função sexual, mas o desejo sexual permanece inalterado, pois a vida sexual depende de muitos outros fatores além de somente estímulos físicos como, toque, beijos ou carícias. A forma como se pensa o sexo passa a ser muito importante, os sabores, os cheiros, os sons, todo o clima que antecede o ato sexual passa a ser extremamente importante. Os estímulos visuais, por exemplo, passam a ser muito importantes já que nem sempre o corpo responde de imediato ao toque. Após uma LVM, é comum ter-se a ereção dificultada, sensibilidade alterada e até ejaculação sem que ocorra a saída do sémen (a ejaculação é um processo fisiológico e o orgasmo é um processo sensitivo, portanto, pode haver orgasmo sem ejaculação e ejaculação sem orgasmo e, embora ocorram quase ao mesmo tempo, mas não são a mesma coisa). A cultura machista segundo a qual sinónimo de masculinidade e virilidade é ter pénis ereto e penetrar a mulher até ao orgasmo em nada ajuda. Assim é necessário inventar e descobrir novas formas de contacto físico e, com muito carinho e cumplicidade tudo se resolve. O toque, os beijos, o calor do corpo, os lábios, a língua e as carícias tornaram-se ferramentas importantes e a penetração pode de facto passar para segundo plano. O prazer que vem do sexo acontece de muitas maneiras diferentes. A experiência de novas táticas associadas a boa comunicação entre os parceiros são as chaves para uma vida sexual satisfatória. Cerca de 80% dos homens vítimas de LVM têm alguma capacidade de ereção e existem fármacos, próteses e outros meios auxiliares para a conseguir. Nos casos da ereção natural, o problema mais comum é o tempo de duração e a qualidade (grau de rigidez) da ereção que, muitas vezes, são insuficientes para manter o coito. Se a relação estiver centrada na ereção, o prazer fica comprometido. Portanto, as carícias nos genitais (mesmo que sem sensibilidade) e em áreas com sensibilidade, antes, durante e após a penetração, ou mesmo sem penetração, são muito importantes. Estímulo de qualquer área do corpo onde há sensibilidade como orelhas, pescoço, costas, tórax. 

A atividade sexual de pessoas vítimas de LVM assenta fundamentalmente na capacidade de comunicação. As pessoas com sequelas de LVM poderão ter limitações físicas/motoras mas as capacidades cognitivas, em princípio, mantêm-se inalteradas. Neste particular, a qualidade das pessoas será a mesma que teriam se não tivessem sofrido qualquer lesão. Para se pensar em ter uma vida sexual ativa, ter-se-á que ter antes “resolvida” a afetação psíquica/psicológica que uma LVM acarreta. Assim sendo não se deve nunca olhar alguém vítima de LVM como um “puzzle”, como algo que se possa desmanchar a qualquer momento. O lesado transmitirá certamente o que pode ou não fazer, quais as zonas onde tem mais prazer e o que gostaria que fosse feito. Importa ainda referir que a espasticidade não mata e que, quando se desencadeia, acaba por ser ultrapassada em alguns instantes. Também um pé de alguém que tenha sofrido uma LVM não passa a ser um pezinho, uma mão não passa a ser uma mãozinha, uma cadeira de rodas não passa a ser a cadeirinha. Depois será apenas agir com naturalidade e, muito importante, esquecer que se trata de uma pessoa com sequelas de LVM.

 

.As doenças neuromusculares

As doenças neuromusculares caracterizam-se essencialmente pela falta de força muscular. Tratam-se de doenças genéticas, hereditárias e progressivas. Existem portanto várias patologias que se agrupam neste grupo de “neuromusculares”, tendo elas diferentes fases de evolução. A sua dependência para a realização das atividades de vida diária é grande.

A perda progressiva de massa muscular conduz muitas vezes a deformidades ósseas (coluna e articulações) que faz com que estas pessoas se afastem dos padrões estereotipados de beleza. 

A pessoa com deficiência neuromuscular não tem qualquer limitação da função sexual em si mesma, ou seja, desejo, ereção e ejaculação não estão afetadas pela doença. 

As limitações existentes são de ordem prática. A limitada capacidade de movimentos devido à existência de pouca força e as escassas possibilidades de posicionamento resultantes de progressivas alterações e deformidades articulares e ósseas torna a penetração mais difícil de se conseguir, todavia é possível.

De ressalvar ainda que muitas pessoas com este quadro clínico não se conseguem masturbar pelo não têm possibilidade de explorar o seu corpo. Esta impossibilidade aumenta o sentimento de carência e torna-os muito sensíveis ao toque.

 

Fonte: Grupo informal "Sim, nós fodemos"

3.6.2. Mitos e preconceitos sobre a sexualidade das pessoas com deficiência

...em desenvolvimento

3.6.3. O papel das famílias

...em desenvolvimento

3.6.4. O papel dos profissionais e das instituições

...em desenvolvimento

3.7. Terapia sexual

.Serviços públicos

 

Almada

 

Hospital Garcia de Orta

Departamento de Psiquiatria

Avenida Dr. Torrado da Silva

Pragal - Almada

 

Carcavelos

 

PIN

Rua Pedro Álvares Cabral, Nº47

Edifício Sanremo Estúdio Junqueiro

2775-551 Carcavelos

Telefone : 214 582 140

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.  

 

Coimbra 

 

Hospitais da Universidade de Coimbra (Serviço de Psiquiatria) 

Praceta Prof. Mota Pinto

3000-075 Coimbra

239 400 454    ext 12704/ 12712

Hospital dos Covões (Serviço de Psiquiatria) 

Quinta dos Vales

3041-801 S. Martinho do Bispo

239 800 100

 

Consulta de Sexologia da Maternidade Bissaya Barreto

Rua Augusta

3000-061 Coimbra

239 480400

 

Guimarães 

 

Centro Hospitalar do Alto Ave 

Departamento de Psiquiatria

Consulta de Psicoterapia do Casal

253540330  

 

Lisboa 

 

Hospital de Santa Maria (Serviço de Psiquiatria)

Avenida Professor Egas Moniz

1649-035 Lisboa

21 780 5000

 

Centro Hospitalar Psiquiatrico de Lisboa (Consulta Externa)

Avenida do Brasil, 53

1700 Lisboa

217917000

 

Centro de Desenvolvimento Diferenças

Instituição Particular de Solidariedade Social 

Consulta de Sexologia

Centro Comercial Bela Vista, loja 32,

Avenida Santo Condestável, Via Central de Chelas

1900-806 Lisboa

21 839 4222

918141615

 

Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa

Serviço à Comunidade

Consulta de Sexologia Clínica

Alameda da Universidade

1649-013 Lisboa

21 794 39 04   

E-mail geral:  mailto:Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

Porto 

 

Hospital de São João 

Alameda Prof. Hernâni Monteiro

4200 – 319 Porto 

225 512 100

 

Hospital de Santo António

Largo Prof. Abel Salazar 

4099 - 001 Porto 

Telefone: 222 077 500

 

Hospital Magalhães Lemos  

Rua Professor Álvaro Rodrigues - Aldoar

4149-003 Porto 

Telefone: 226 192 400    

 

Fonte: Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica

.Consultórios privados

Publicite aqui! 

 

3.8. Educação sexual

.Educação Sexual na Escola

É Professor/a? Quer trabalhar na área da Educação Sexual?

Comece por se documentar acerca do que é efetivamente a educação sexual na escola.

Não se esqueça que, sendo um tema sensível, toda a informação que obtenha pode ser essencial para o sucesso do seu projeto.

Neste nível, encontrará os conceitos básicos sobre o tema e também algumas "dicas" para o desenvolvimento do seu trabalho.

Um recurso importante nesta área poderá ser a Linha do Professor, uma ferramenta útil e fundamental aos docentes portugueses no apoio à implementação da Educação Sexual nas suas escolas ou à otimização dos programas existentes.

O que é a Educação Sexual na Escola?

• É a formação de professores e outros profissionais de forma a terem uma atuação profissional adequada e coerente face às dúvidas e manifestações de crianças e jovens relativas à sexualidade.

• É a abordagem pedagógica sistemática de temas ligados à sexualidade humana em contexto curricular, quer nas áreas disciplinares, quer nas áreas não disciplinares, numa lógica interdisciplinar, privilegiando o espaço turma e as diferentes necessidades de crianças e jovens.

• É a promoção de atividades de apoio às famílias na educação sexual de crianças e jovens.

• É o estabelecimento de mecanismos de parceria, nomeadamente com os serviços de saúde, que permitam o encaminhamento e orientação individual sempre que necessários.

Porquê a Educação Sexual na escola?

• Porque a escola tem um papel importante a cumprir na formação de crianças e jovens e na articulação com as famílias.

• Porque a Sexualidade faz parte da vida, do corpo, das relações entre as pessoas, do crescimento pessoal e da vida em sociedade.

• Porque a educação sexual informal e espontânea que existe sempre e em toda a parte, não é, muitas vezes, suficiente, esclarecedora e eficaz.

• Porque a educação sexual positiva e eficaz ajuda a crescer e a ter uma vivência responsável e saudável da sexualidade.

• Porque a educação sexual ajuda a prevenir os riscos associados à vivência da sexualidade, nomeadamente as gravidezes não desejadas e as infeções sexualmente transmissíveis.

 

.Quadro legal

O nosso país tem atualmente uma legislação muito completa sobre a educação sexual nas escolas.

A primeira lei sobre este tema foi aprovada em 1984. A Educação Sexual nas escolas é uma necessidade e um direito das crianças, jovens e das famílias, previsto na legislação portuguesa desde 1984 ( Lei n.º 3/84 - Direito à Educação Sexual e ao Planeamento Familiar). Nesta Lei definia-se o papel do Estado como garante do direito à Educação Sexual e preconizava-se a inclusão de conhecimentos científicos sobre anatomia, fisiologia, genética e sexualidade humanas, adequados aos vários níveis de ensino. No entanto esta lei nunca chegou a ser regulamentada na sua parte relativa à educação sexual.

Em 1986, a Lei de Bases do Sistema Educativo situava a Educação Sexual numa nova área, definida como transversal - a Formação Pessoal e Social.

O Relatório Interministerial para a elaboração do Plano de Ação em Educação Sexual e Planeamento Familiar, aprovado em Outubro de 1998, apresentava algumas medidas concretas com vista ao cumprimento da lei de 1984 e entendia a Educação Sexual como "uma componente essencial da educação e da promoção da saúde".

No ano seguinte, o Plano para uma Política Global de Família reforçava a necessidade de haver um melhor acesso aos cuidados de saúde sexual e reprodutiva por parte de adolescentes e jovens.

O Decreto-Lei n.º 259/2000, que veio regulamentar a Lei n.º 120/99, referia que a organização curricular dos ensino básico e secundário deveria contemplar obrigatoriamente a abordagem da promoção da saúde sexual e da sexualidade humana, quer numa perspetiva interdisciplinar, quer integrada em disciplinas curriculares cujos programas incluíssem a temática. Os assuntos referenciados eram, nomeadamente, a sexualidade humana, o aparelho reprodutivo e a fisiologia da reprodução, a SIDA e outras IST, os métodos contracetivos e o planeamento familiar, as relações interpessoais, a partilha de responsabilidades e a igualdade de géneros.

Entre 2005 e 2007, o GTES – Grupo de Trabalho sobre Educação Sexual desenvolveu um quadro clarificador da educação sexual na escola, situando-a no contexto mais vasto da educação para a saúde. Assim, em 2006 e 2007, o Despacho 15987/2006 estabeleceu novas orientações que tornam mais clara a contextualização da educação sexual nas escolas, que passa a ser uma das quatro componentes do Projeto de Educação para a Saúde que todas as escolas deverão elaborar e implementar, e que será coordenado por um/a professor/a designado/a pela escola para esse efeito ( Despacho n.º 2506/2007).

Finalmente, em Julho de 2009, foi aprovada na Assembleia da República a Lei n.º 60/2009 que estabeleceu o regime da educação sexual em meio escolar, e que constitui o instrumento legislativo mais claro nesta matéria, definindo os objetivos da educação sexual na escola e o seu enquadramento curricular e organizacional.

Reafirmando a natureza obrigatória da educação sexual, a lei prevê que cada criança e jovem tenha um mínimo de horas de educação sexual em cada ano de escolaridade – seis horas nos 1.º e 2.º ciclos e 12 horas no 3.º ciclo e ensino secundário.

A criação de gabinetes de saúde, já prevista pelo GTES, é um aspeto central da implementação da educação sexual nas escolas.

A lei 60/2009 foi regulamentada através da  Portaria n.º 196A/2010, que define os conteúdos da educação sexual para cada ciclo do ensino básico e secundário.

Em 2012, forma extintas as Áreas Curriculares não Disciplinares – Formação Cívica, Área de Projeto e Estudo Acompanhado. A extinção destas áreas constitui uma barreira significativa à implementação não só da educação sexual, mas das outras componentes do programa de educação para a saúde.

No entanto, em muitas escolas, tem continuado a existir projetos de educação para a saúde, gabinetes de educação para a saúde e professores coordenadores de educação para a saúde. Estas atividades fazem-se, muitas vezes, de forma integrada nos horários letivos,  e também através de atividades extracurriculares.

 

.Quadro ético

A sexualidade e a afetividade são componentes essenciais da intimidade e das relações interpessoais.

A sociedade em que vivemos é uma sociedade plural em que coexistem, sobre esta matéria, valores muito diversos.

A intervenção profissional deve ter uma referência ética simultaneamente clara, abrangente do pluralismo moral e promotora do debate de ideias e valores.

Neste sentido, são valores orientadores da educação sexual:

• O reconhecimento de que a autonomia, a liberdade de escolha e uma informação adequada são aspetos essenciais para a estruturação de atitudes responsáveis no relacionamento sexual

• O reconhecimento de que a sexualidade é uma fonte de prazer e comunicação, uma potencial fonte de vida e uma componente positiva de realização pessoal e das relações interpessoais

• A valorização das diferentes expressões da sexualidade ao longo do ciclo de vida

• O reconhecimento da importância da comunicação e do envolvimento afetivo e amoroso na vivência da sexualidade

• A promoção de direitos e oportunidades entre homens e mulheres

• A recusa de expressões de sexualidade que envolvam violência e coação, ou envolvam relações pessoais de dominação e exploração

• O respeito pelo direito à diferença e pela pessoa do outro, nomeadamente os seus valores, a sua orientação sexual e as suas características físicas

• O reconhecimento do direito a uma maternidade e paternidade livres, conscientes e responsáveis

• A promoção da saúde dos indivíduos e dos casais, nas esferas sexual e reprodutiva

Por onde começar? 

Sugerimos a seguinte checklist prática e de reflexão:

• Em que medida a sua escola suporta/apoia/facilita o trabalho na área da Educação Sexual?

• Qual o apoio dos/as colegas e da comunidade educativa em geral?

• Existe oposição ao trabalho sobre este tema? Se sim, por parte de quem? Quais são as resistências? Identifique-as.

• Já existem, na sua escola, projetos nesta área?

• Existe orçamento específico para trabalhar este tema área?

• Quais os materiais pedagógicos que a escola habitualmente utiliza?

• Que recursos informativos existem, na área geográfica, sobre este tema?

• Qual a formação de que necessita para iniciar o seu projeto?

• Qual o seu nível de conhecimentos sobre a sexualidade do público com que irá trabalhar?

• Acha os temas que terá de abordar de difícil discussão?

• Qual o seu nível de conhecimentos sobre os conteúdos de Educação Sexual?

• O que sabe sobre as metodologias que poderá utilizar?

• Porque é que acha que a Educação Sexual é importante?

Adaptação de The Questions in A SexAtlas for Schools / RFSU, 2004

 

3.9. Direitos sexuais

Porquê Investir nos Direitos?

• Porque um direito tão fundamental como exercer controlo sobre o próprio corpo só pode ser conseguido através de um esforço em assegurar que a saúde sexual, a gravidez ou maternidade sejam vividas sem riscos;

• Porque a atenção dada à Saúde Sexual e Reprodutiva é um pré-requisito para a luta pela erradicação da pobreza;

• Porque a Saúde Reprodutiva tem um forte impacto na economia;

• Porque a falta de cuidados durante a gravidez e parto pode ter consequências fatais.

 

.Direitos Sexuais e Reprodutivos

Os Direitos Sexuais e Reprodutivos são uma componente dos Direitos Humanos universais, referentes à sexualidade, saúde sexual e saúde reprodutiva que emanam de direitos de liberdade, igualdade, privacidade, autonomia, integridade e dignidade para todos os seres humanos. A fim de assegurar que todas as pessoas desenvolvam uma sexualidade saudável, os direitos sexuais e reprodutivos devem ser reconhecidos, respeitados, promovidos e defendidos por toda a sociedade.

Os Direitos Sexuais são os direitos que garantem que toda e qualquer pessoa possa viver a sua vida sexual com prazer e livre de discriminação, enquanto os Direitos Reprodutivos compreendem o direito básico de todos os casais e de todas as pessoas decidirem, livre e responsavelmente, sobre o número, o espaçamento e a oportunidade de ter filhos/as, assim como ter a informação e os meios para assim o fazer, usufruindo do mais elevado padrão de saúde sexual e reprodutiva.

Alguns dos Direitos Sexuais constam na legislação de determinados países, como sejam o direito ao casamento ou o direito à não discriminação baseada no sexo ou na orientação sexual. No entanto, existem vários países em que muitos dos Direitos sexuais não são reconhecidos em termos legais nem respeitados.

Diversos Organismos Internacionais (Organização das Nações Unidas, Federação Internacional de Planeamento Familiar e a Associação Mundial de Sexologia) constataram a necessidade de criar uma Carta de Direitos Sexuais. 

 

.Carta dos Direitos Sexuais e Reprodutivos 

A Carta de Direitos Sexuais e reprodutivos da Federação Internacional de Planeamento Familiar (IPPF) tem como objetivo fundamental a promoção e proteção dos direitos e liberdades sexuais e reprodutivos em todos os sistemas políticos, económicos e culturais. Esta carta contempla os seguintes Direitos:

1. O Direito à vida 

2. O Direito à liberdade e segurança da pessoa 

3. O Direito à igualdade e o direito a estar livre de todas as formas de discriminação 

4. O Direito à privacidade 

5. O Direito à liberdade de pensamento 

6. O Direito à informação e educação 

7. O Direito de escolher casar ou não e de constituir e planear família 

8. O Direito de decidir ter ou não filhos e quando os ter 

9. O Direito aos cuidados e à proteção da saúde 

10. O Direito aos benefícios do progresso científico 

11. O direito à liberdade de reunião e participação política 

12. O Direito a não ser submetido nem a tortura, nem a tratamento desumano ou degradante

 

1 – O Direito à Vida

Nenhuma mulher deve ter a vida em risco por razões de gravidez.

Nenhuma pessoa deve ter a vida em risco por falta de acesso aos serviços de saúde e/ou informação, aconselhamento ou serviços relacionados com a saúde sexual e reprodutiva.

2 – O Direito à liberdade e segurança da pessoa 

Todas as pessoas têm o direito de poder desfrutar e controlar a sua vida sexual e reprodutiva, no respeito pelos direitos dos outros.

Todas as pessoas têm o direito de não estarem sujeitas a assédio sexual.

Todas as pessoas têm o direito de estar livres do medo, vergonha, culpa, falsas crenças ou mitos e outros fatores psicológicos que inibam ou prejudiquem o seu relacionamento sexual ou resposta sexual.

3 – O Direito à igualdade e o direito a estar livre de todas as formas de discriminação

Ninguém deve ser discriminado, no âmbito da sua vida sexual e reprodutiva, no acesso aos cuidados e/ou serviços.

Todas as pessoas têm o direito à igualdade no acesso à educação e informação de forma a preservar a sua saúde e bem-estar, incluindo o acesso à informação, aconselhamento e serviços relativos à sua saúde e direitos sexuais e reprodutivos.

Nenhuma pessoa deve ser discriminada no seu acesso à informação, cuidados de saúde, ou serviços relacionados com as suas necessidades de saúde e direitos sexuais e reprodutivos ao longo da sua vida, por razões de idade, orientação sexual, “deficiência” física ou mental.

4 – O Direito à privacidade

Todos os serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo a informação e o aconselhamento, deverão ser prestados com privacidade e a garantia de que as informações pessoais permanecerão confidenciais.

Todas as mulheres têm o direito de efetuar escolhas autónomas em matéria de reprodução, incluindo as opções relacionadas com o aborto seguro.

Todas as pessoas têm o direito de exprimir a sua orientação sexual a fim de poder desfrutar de uma vida sexual segura e satisfatória, respeitando contudo o bem-estar e os direitos dos outros, sem receio de perseguição, perda da liberdade ou interferência de ordem social.

Todos os serviços de cuidados em saúde sexual e reprodutiva incluindo os serviços de informação e aconselhamento devem estar disponíveis para todas as pessoas e casais em particular os mais jovens, numa base de respeito aos seus direitos de privacidade e confidencialidade.

5 – O Direito à liberdade de pensamento

Todas as pessoas têm direito à liberdade de pensamento e de expressão relativa à sua vida sexual e reprodutiva.

Todas as pessoas têm o direito à proteção contra quaisquer restrições por motivos de pensamento, consciência e religião, no seu acesso à educação e informação relativas à sua saúde sexual e reprodutiva.

Os profissionais de saúde têm o direito de invocar objeção de consciência na prestação de serviços de contraceção e aborto e o dever de encaminhar os utentes para outros profissionais de saúde dispostos a prestar o serviço solicitado de imediato. Este direito não é contemplado em casos de emergência, quando esteja em risco a vida de uma pessoa.

Todas as pessoas têm o direito de estar livres de interpretações restritas de textos religiosos, crenças, filosofias ou costumes, como forma de delimitar a liberdade de pensamento em matérias de cuidados de saúde sexual e reprodutivos e outros.

6 – O Direito à informação e educação

Todas as pessoas têm o direito de receber uma educação e informação suficientes de forma a assegurar que quaisquer decisões que tomem, relacionadas com a sua vida sexual e reprodutiva, sejam exercidas com o seu consentimento pleno, livre e informado.

Todas as pessoas têm o direito de receber informações completas quanto às vantagens, eficácia e riscos associados a todos os métodos de regulação e fertilidade e de prevenção.

7 – O Direito de escolher casar ou não e de constituir e planear família

Todas as pessoas têm o direito de acesso aos cuidados de saúde reprodutiva, incluindo casos de infertilidade, ou quando a fertilidade esteja comprometida devido a infeções sexualmente transmissíveis.

8 – O Direito de decidir ter ou não filhos e quando os ter

Todas as pessoas têm o direito ao acesso à gama mais ampla possível de métodos seguros, eficazes e aceitáveis de contraceção.

Todas as pessoas têm o direito à liberdade de escolher e utilizar um método de proteção contra a gravidez não desejada, que seja seguro e aceitável para elas.

9 – O Direito aos cuidados e à proteção da saúde

Todas as pessoas têm o direito a usufruir de cuidados de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o direito de:

• Informação dobre os benefícios e riscos dos métodos contracetivos

• Acesso à maior variedade possível de serviços 

• Opção para decidir utilizar ou não os serviços e para escolher o método contracetivo a usar

• Segurança relativa aos métodos e serviços ao seu dispor

• Privacidade na informação e serviços prestados

• Confidencialidade relativa a informações pessoais

• Dignidade no acesso e na prestação dos cuidados em saúde sexual e reprodutiva

• Confiança e comodidade relativa à qualidade dos serviços oferecidos 

• Continuidade que garanta a disponibilidade futura dos serviços

• Opinião sobre o serviço oferecido

10 – O Direito aos benefícios do progresso científico

Todas as pessoas utentes dos serviços de saúde sexual e reprodutiva têm o direito ao acesso a todas as novas tecnologias reprodutivas seguras e reconhecidas.

11 – O direito à liberdade de reunião e participação política

Todas as pessoas têm o direito de influenciar os governos para que a saúde e os direitos em matéria de sexualidade e reprodução sejam uma prioridade dos mesmos.

12 – O Direito a não ser submetido nem a tortura, nem a tratamento desumano ou degradante

Todas as crianças têm o direito a proteção contra todas as formas de exploração e, especialmente, da exploração sexual, da prostituição infantil e todas as formas de abuso, violência e assédio sexuais.

Todas as pessoas têm direito à proteção contra a violação, a agressão, o abuso e o assédio sexuais.

 

.Igualdade de género - Um Direito Humano

A Igualdade entre mulheres e homens é uma questão de direitos humanos e uma condição de justiça social, sendo igualmente um requisito necessário e fundamental para a igualdade, o desenvolvimento e a paz. A Igualdade de Género exige que, numa sociedade, homens e mulheres gozem das mesmas oportunidades, rendimentos, direitos e obrigações em todas as áreas. Devem e beneficiar das mesmas condições:

• no acesso à educação

• nas oportunidades no trabalho e na carreira profissional

• no acesso à saúde

• no acesso ao poder e influência

Tendo em conta as desigualdades e grandes assimetrias que persistem, a promoção da igualdade passa, um pouco por todo o mundo, pelo empoderamento das mulheres e pela melhoria da sua saúde sexual e reprodutiva, nomeadamente o acesso a planeamento familiar efetivo. Noutro nível de decisão, a introdução da perspetiva de género nas políticas é uma das ferramentas fundamentais de combate às desigualdades.

O empoderamento visa o equilíbrio de poder entre homens e mulheres, ao criar as condições para que a mulher seja autónoma nas suas decisões e na forma de gerir a sua vida.

De acordo com os dados do FNUAP, o Fundo das Nações Unidas para Desenvolvimento da População, proporcionalmente há mais mulheres pobres que homens. Ou seja: a pobreza é feminina. As desigualdades são óbvias em todas as áreas, como a saúde e educação.

Por outro lado, por razões fisiológicas e/ou sociais, as mulheres são mais vulneráveis a problemas de saúde sexual e reprodutiva. A infeção pelo VIH, assim com os níveis de mortalidade e morbilidade materna permanecem elevados, constituindo uma forte preocupação nos países mais pobres.

Melhorar a educação e a saúde sexual e reprodutiva é vital para a diminuição da pobreza e melhoria de vida das pessoas que compõem as famílias. Existe uma relação direta entre a saúde da mulher, o seu empoderamento, o nível de educação e as condições de vida da sua família.

O nível de educação de uma mulher determina fortemente o padrão de vida da sua família bem como a educação, futuro e potenciais oportunidades dos seus filhos e filhas. As mulheres, principalmente nos países em desenvolvimento, exercem um papel central na sobrevivência e economia da família, quer como sustento, quer como responsáveis pela gestão da vida e recursos da família. Quando as mulheres, principalmente as que não estão em situação de pobreza e exclusão, não podem trabalhar por incapacidade ou doença, a sobrevivência da sua própria família está em causa.

 

.Factos da desigualdade

• As mulheres têm uma esperança de média de vida mais elevada que os homens, o que torna o apoio social muitas vezes insuficiente, dado que as mulheres estão sempre sobrecarregadas com o apoio a terceiros. Os cuidados de crianças, doentes e velhos recaem predominantemente sobre as mulheres.

• As mulheres e crianças são as grandes vítimas da exploração sexual.

• O desemprego afeta mais mulheres que homens.

• Por estarem mais sobrecarregadas, com a multiplicidade de tarefas domésticas e trabalho, as mulheres sofrem com a indisponibilidade de tempo para cuidar delas próprias.

• As políticas e serviços de saúde não estão ainda adaptados às necessidades de um género com "menos" tempo.

• De acordo com a Organização Mundial de Saúde, as mulheres manifestam maiores níveis de ansiedade e de depressão. Situações muitas vezes despoletadas pela pressão da vida quotidiana e não tanto com fatores biológicos.

• A violência doméstica afeta sobretudo as mulheres. 

• Os salários para as mesmas funções são mais elevados para homens do que para mulheres.

• As mulheres contribuem para a economia através de trabalho remunerado, mas também através de trabalho não remunerado realizado em casa, mas as tarefas domésticas são simbolicamente desvalorizadas.

• As mulheres e raparigas estão sujeitas a estereótipos sociais mais prejudiciais face aqueles que se associam aos homens.

• As desordens alimentares, como a anorexia e bulimia, afetam mais raparigas que rapazes. A obsessão com o corpo e a pressão dos media afeta muito mais as raparigas.

• A pobreza é feminina!

 

Fontes: Estratégias internacionais para a igualdade de Género: a Plataforma de Acção de Pequim (1995-2005). Lisboa: CIDM, 2005; Guia para o mainstreaming de género na saúde. Lisboa: CIDM, 2005. (Colecção Bem me quer, nº 13)

 

.Promover a igualdade de género

O sucesso das políticas e das medidas destinadas a apoiar ou a reforçar a promoção da igualdade entre os sexos e a melhoria do estatuto das mulheres, deve basear-se na integração de uma perspetiva de género nas políticas gerais relacionadas com todas as esferas da sociedade, assim como na implementação, a todos os níveis, de ações com suporte institucional e financiamento adequado.

A IV Conferência Mundial sobre a Mulher em Pequim, realizada em 1995, marcou sem dúvida a agenda política internacional sobre a questão da igualdade de género. Dela saiu um documento exaustivo onde constam os grandes objetivos estratégicos e respetivas medidas que têm orientado os governos na implementação de políticas de promoção da igualdade de género.

Os objetivos encontram-se divididos em sete grandes áreas:

• Mulheres e pobreza

• Rever, adotar e manter políticas macro-económicas e estratégias de desenvolvimento que tenham em conta as necessidades das mulheres e apoiem os seus esforços para superar a pobreza

• Rever a legislação e o processo administrativo para assegurar às mulheres a igualdade de direitos e de acesso aos recursos económicos

• Proporcionar às mulheres o acesso aos mecanismos e instituições de poupança e crédito

• Desenvolver metodologias com base no género e realizar investigação sobre feminização da pobreza

• Educação e formação das mulheres

• Assegurar a igualdade de acesso à educação

• Eliminar o analfabetismo entre as mulheres

• Aumentar o acesso das mulheres à formação profissional, à ciência e tecnologia e à educação permanente

• Desenvolver uma educação e uma formação não discriminatórias

• Atribuir recursos suficientes para a execução e acompanhamento das reformas educativas

• Promover a educação e a formação ao longo da vida

 

• Mulheres e saúde

• Aumentar o acesso das mulheres, ao longo do seu ciclo de vida, a informação, cuidados e serviços de saúde adequados, acessíveis e de boa qualidade

• Reforçar os programas de prevenção que promovam a saúde das mulheres

• Desenvolver iniciativas que tenham em conta o género para fazer face às doenças sexualmente transmissíveis, ao VIH/SIDA, e às questões de saúde sexual e reprodutiva

• Promover a investigação e difundir informação sobre a saúde das mulheres

• Aumentar os recursos e acompanhar a evolução da saúde das mulheres

• Violência contra as mulheres

• Adoptar medidas integradas para prevenir e eliminar a violência contra a s mulheres

• Estudar as causas e as consequências da violência contra as mulheres e a eficácia das medidas preventivas

• Eliminar o tráfico de mulheres e prestar assistência a mulheres vítimas de violência devido a prostituição e tráfico

 

• Mulheres e conflitos armados

• Aumentar a participação das mulheres na resolução de conflitos aos níveis da tomada de decisão e proteger as mulheres que vivem em situações de conflito, armado ou de outro tipo, ou sob ocupação estrangeira

• Reduzir as despesas militares excessivas e limitar a disponibilidade de armamento

• Promover formas não violentas de resolução dos conflitos e reduzir a incidência de violações de direitos humanos em situações de conflito

• Promover a contribuição das mulheres para a criação de uma cultura de paz

• Proporcionar protecção, assistência e formação às mulheres refugiadas e a outras deslocadas que precisem de protecção internacional dentro do próprio país

• Proporcionar assistência às mulheres das colónias e dos territórios sem autonomia

 

• Mulheres e economia

• Promover a independência e os direitos económicos das mulheres, incluindo o acesso ao emprego, a condições de trabalho adequadas e ao controle dos recursos económicos

• Facilitar o acesso das mulheres, em condições de igualdade, aos recursos, ao emprego, aos mercados e ao comércio

• Proporcionar serviços comerciais, formação e acesso aos mercados, informação e tecnologia, particularmente às mulheres com baixos rendimentos

• Reforçar a capacidade económica e as redes comerciais das mulheres

• Eliminar a segregação profissional e todas as formas de discriminação no emprego

• Fomentar a harmonização das responsabilidades das mulheres e dos homens no que respeita ao trabalho e à família

 

• Mulheres no poder e tomada de decisão

• Adoptar medidas que garantam às mulheres a igualdade de acesso e a plena participação nas estruturas de poder e de tomada de decisão

• Aumentar a capacidade de participação das mulheres na tomada de decisão e na liderança

• Criar ou reforçar os mecanismos nacionais e outros organismos governamentais

• Integrar a perspectiva de género na legislação, nas políticas, programas e projectos oficiais

• Produzir e difundir dados e informação desagregados por sexo destinados ao planeamento e à avaliação

• Aumentar a participação das mulheres na resolução de conflitos aos níveis da tomada de decisão e proteger as mulheres que vivem em situações de conflito, armado ou de outro tipo, ou sob ocupação estrangeira

• Reduzir as despesas militares excessivas e limitar a disponibilidade de armamento

• Promover formas não violentas de resolução dos conflitos e reduzir a incidência de violações de direitos humanos em situações de conflito

• Promover a contribuição das mulheres para a criação de uma cultura de paz

• Proporcionar protecção, assistência e formação às mulheres refugiadas e a outras deslocadas que precisem de protecção internacional dentro do próprio país

• Proporcionar assistência às mulheres das colónias e dos territórios sem autonomia

 

.Programa de Ação do Cairo

A Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento das Nações Unidas (CIPD) foi realizada no Cairo, Egito, de 5 a 13 de setembro de 1994 e reuniu 179 países. É considerada um marco histórico, sendo  o primeiro encontro global no qual todos os aspectos da vida humana foram abordados de forma abrangente.

Desta Conferência resultou o Programa de Acção do Cairo (consulte a versão em português e a versão original em ingês), assinado pelas 179 nações, que em conjunto delinearam iniciativas no âmbito da população, igualdade, direitos, educação, saúde, ambiente e redução da pobreza através de uma abordagem centrada no desenvolvimento humano.

Um dos marcos foi a redefinição de Saúde Reprodutiva: o Programa apontou para a necessidade crítica de abordar a saúde sexual e reprodutiva dos adolescentes com o objetivo de se conseguir reduzir substancialmente as gravidezes adolescentes; os jovens são considerados população-alvo de campanhas sobre prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e de sensibilização da importância da igualdade de género; outro aspeto muito relevante da CIPD foi voltar a considerar-se a diminuição do aborto não seguro como um objetivo fundamental.

A prestação dos cuidados em saúde reprodutiva passa a constituir uma prioridade, de modo a cumprir metas como a diminuição da mortalidade materna e infantil, eliminação do aborto não seguro ou redução das taxas ao nível das infeções sexualmente transmissíveis, com particular relevância para o VIH/SIDA. Várias iniciativas mundiais sucedem-se e os programas de planeamento familiar começam a ser desenhados, tendo em conta preocupações sociais. 

Globalmente, a mulher adquire o direito de controlar e decidir livremente sobre a sua sexualidade. Uma maior atenção é dada aos adolescentes e à informação e serviços que lhes são prestados e a vigilância sobre a violação dos direitos humanos, incluindo a violência baseada no género, vê-se reforçada. Por outro lado, a dimensão sexual é considerada uma componente psicossocial fundamental ao bem-estar dos indivíduos. Segundo a OMS a promoção da SSR deve fazer-se de uma forma afirmativa e responsável, integrando a sexualidade do ponto de vista da mulher, do homem e dos jovens.

 

.Objetivos do Desenvolvimento do Milénio

A Declaração do Milénio foi redigida em 2000 pela Organização das Nações Unidas e subscrita pelos 189 estados-membros que têm assento na Assembleia-Geral. A declaração integra 8 grandes objetivos (ODM) que representam um compromisso da comunidade internacional para com o desenvolvimento humano a nível global, a prosseguir até 2015, e onde a saúde sexual e reprodutiva desempenha um papel essencial.

Objetivos de Desenvolvimento do Milénio:

ODM 1 - Erradicar a pobreza extrema e a fome;

ODM 2 - Alcançar a educação básica para todos;

ODM 3 - Promover a igualdade de género e capacitar as mulheres;

ODM 4 - Reduzir a mortalidade infantil;

ODM 5 - Melhorar a saúde materna;

ODM 6 - Combater o VIH/SIDA, malária e outras doenças;

ODM 7 - Assegurar a sustentabilidade ambiental;

ODM 8 - Estabelecer uma parceria global em prol do Desenvolvimento.

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) estão relacionados entre si e constituem um esforço estratégico no sentido de erradicar a pobreza extrema, de salvaguardar os direitos humanos e a segurança das pessoas e contribuir para o desenvolvimento sustentável.

É possível fazer-se uma associação entre todos os Objetivos do Milénio e a Saúde Sexual e Reprodutiva (SSR) e, por isso, importa perceber de que forma o desenvolvimento global é promotor dos direitos em SSR. De salientar ainda que os objetivos 3, 4, 5 e 6 estão associados diretamente à promoção da Saúde Sexual e Reprodutiva e constituem áreas estruturantes do trabalho da APF.

ODM 1 - Erradicação da pobreza extrema e fome 

Elevadas taxas de fertilidade contribuem diretamente para a pobreza, reduzem as oportunidades das mulheres, diminuem o investimento na educação e saúde das crianças... e aumentam os níveis de vulnerabilidade e insegurança.

Nos países desenvolvidos, 25 a 40% do crescimento económico deve-se aos efeitos da redução das taxas de fecundidade e diminuição da mortalidade.

ODM 2 - Alcançar a educação básica para todos 

Nos países desenvolvidos as raparigas são frequentemente afastadas das escolas e sistemas de ensino devido a casamentos e e gravidezes precoces.

As raparigas que pertencem a famílias mais pequenas estão menos sujeitas ao abandono escolar por terem de acompanhar a gravidezes das mães ou de serem afastadas devido às despesas com a escola.

ODM 3 - Promoção da igualdade de género e empoderamento das mulheres

A salvaguarda dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e raparigas resultam em vidas mais saudáveis e prolongadas.

Quando encorajados, os homens procuram cuidados e informação sobre saúde reprodutiva, aumentando as possibilidades de obter mais ganhos para a própria saúde e para a saúde das suas famílias.

O acesso à educação, à saúde e ao emprego reflete ainda a forte discriminação de género e as mulheres são o grupo mais vulnerável a práticas violentas e prejudiciais da sua saúde. A pobreza é feminina!

Sabe-se atualmente que o empoderamento das mulheres é a forma mais eficaz para se atingirem outros objetivos, como sejam a promoção da qualidade de vida das crianças e famílias.  

ODM 4 - Redução da mortalidade infantil

O acesso das mulheres a cuidados de saúde sexual e reprodutiva, bem como o planeamento e espaçamento de gravidezes está directamente relacionado com melhores cuidados de saúde infantil.

Quando as gravidezes ocorrem com intervalos de três anos, a taxa de mortalidade infantil cai cerca de 24% e a de mortalidade até aos 5 anos cerca de 35%. Anualmente, o maior espaçamento entre gravidezes pode salvar as vidas de mais de 3 milhões de crianças com menos de 5 anos.

ODM 5 - Melhorar a saúde materna

As mulheres nos países em vias de desenvolvimento estão 45 vezes mais sujeitas a complicações decorrentes da gravidez do que as mulheres dos países desenvolvidos.

Por cada mulher que morre durante a gravidez ou parto, cerca de 30 (15 milhões por ano) outras sofrem agressões, infeções ou ficam incapacitadas.

O acesso e utilização correta de meios de planeamento familiar e cuidados obstétricos reduz significativamente a morbilidade e mortalidade maternas.

Morrer por causa de uma gravidez ou de complicações durante o parto é um facto que pode ser evitado na maioria das situações. Contudo, nos países em desenvolvimento os índices de mortalidade materna são ainda muito elevados. A iniciativa dos ODM recomenda que a médio prazo que:

• Todas as mulheres tenham acesso à contraceção para evitar gravidezes indesejadas;

• Todas as mulheres grávidas tenham acesso a cuidados de saúde na altura do parto;

• Todas as mulheres que sofram algum tipo de complicação durante a gravidez e o parto tenham acesso imediato a cuidados de saúde prestados por profissionais qualificados.

ODM 6 - Combater o VIH/SIDA, a malária e outras doenças

A SIDA continua a ser a principal causa de morte em África. Os jovens e as mulheres são os grupos mais atingidos.

As campanhas e ações intensas em prol da mudança de comportamentos (como sejam a utilização mais frequente do preservativo, a diminuição do número de parceiros sexuais ou o adiamento do início das relações sexuais) provocaram já uma diminuição da incidência de infeção pelo VIH. Mas os níveis de epidemia permanecem muito altos. A promoção do acesso universal à prevenção e ao tratamento do VIH/SIDA surge como uma das principais metas no âmbito dos ODM.

Garantir o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva, ajuda a combater e prevenir o VIH/SIDA:

• encorajando nomeadamente a utilização efectiva dos preservativos

• educando para comportamentos sexuais responsáveis, prevenção dos riscos

• prevenindo a transmissão de mãe para filho

• reduzindo a prevalência de doenças sexualmente transmissíveis junto das mulheres que vivem nas zonas afectadas pela Malária

ODM 7 - Assegurar a sustentabilidade ambiental

As levadas taxas de crescimento da população verificadas no século 20 aumentaram a pressão sobre a ambiente e os recursos naturais ao ter de dar resposta a necessidades humanas em larga escala.

Se o ritmo de crescimento da população permanecer o mesmo, estima-se que perto de 2025 2,4 a 3,2 biliões de pessoas poderão vir a sofrer de escassez de água.

ODM 8 - Estabeceler uma parceria global em prol do Desenvolvimento

As parcerias globais são essenciais para garantir o financiamento necessário para a distribuição de medicamentos e cuidados na área da saúde reprodutiva.

A necessidade de começar a pensar numa próxima agenda para o Desenvolvimento global é evidenciada pela rápida aproximação da data em que os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) deveriam ser atingidos - 2015.

Neste contexto, a Organização das Nações Unidas produziu em 2012 um relatório onde descreve o que poderá ser a agenda para o desenvolvimento pós-2015 e onde reconhece que os benefícios da globalização estão repartidos de forma muito desigual; propõe então como princípios fundamentais os direitos humanos, a  igualdade e a sustentabilidade e, como dimensões centrais, o desenvolvimento social inclusivo, o desenvolvimento económico inclusivo, a paz e a segurança.

O processo de debate está ainda em marcha e dará origem aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O grupo de trabalho que está a elaborar os ODS já produziu uma primeira proposta com indicações claras sobre Saúde Sexual e Reprodutiva, que pode ser consultada aqui.

 

.Declaração de Pequim

Em setembro de 1995, a China sediou a IV Conferência Mundial sobre a Mulher, no qual participaram 189 governos e mais de 5.000 representantes de 2.100 ONGs. O encontro foi realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e teve como resultado a Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial Sobre a Mulher, Pequim 1995, onde constam as áreas fundamentais de intervenção no âmbito da igualdade de género.

 

3.10. Melhor sexo: Dicas e Sugestões (posições sexuais, acessórios e outros conselhos)

...em desenvolvimento

4. Informação académica

 

Nesta secção a Plural&Singular pretende disponibilizar estudos e trabalhos académicos desenvolvidos na área da sexualidade&afetos das pessoas com deficiência. Envie-nos a sua sugestão para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

4.1. Dissertações de mestrado e teses de doutoramento

Título: Atitudes e Crenças sobre a Sexualidade na Pessoa com Deficiência Mental - Um Estudo Comparativo de Familiares e Profissionais usando a Metodologia Q-Sorting          DESCARREGAR PDF

Autor: Gama, Ana Sofia Ribeiro Silva da 

Palavras-chave: Psicologia social, sexualidade, deficiência Mental, preconceito, discriminação, atitudes

Data: 2015

Editora: Universidade do Porto, Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação

Resumo: Sobre a sexualidade das Pessoas com Deficiência Mental existem crenças partilhadas mais ou menos conscientes e explícitas relativas a questões tão diferentes como, a sua capacidade reprodutiva, a possibilidade de constituir família, ou o seu exacerbamento sexual versus assexualidade. Assim, apesar da atual atitude positiva face aos direitos mais gerais das Pessoas com Deficiência Mental, permanece uma certa ambiguidade no que diz respeito ao seu direito a viver uma sexualidade normal, e esta tem sido uma das áreas mais negligenciadas na intervenção junto das Pessoas com Deficiência Mental. O presente estudo, utilizando a Metodologia Q, junto de 12 familiares e 12 profissionais, tem como objetivo recolher as opiniões das pessoas que mais contactam e podem influenciar negativa ou positivamente o bem-estar das Pessoas com Deficiência Mental. Serão exploradas as diferenças de atitudes e crenças destes dois tipos de intervenientes e as suas expectativas relativamente aos homens e mulheres com Deficiência Mental em diferentes aspetos da sexualidade.

Os resultados obtidos confirmaram a hipótese geral de estudo de que existem diferenças estatisticamente significativas nas atitudes e crenças de profissionais por comparação aos familiares no que se refere à sexualidade da Pessoa com Deficiência Mental. Contudo, através dos estudos observados e da literatura vigente nem todas as hipóteses foram corroboradas, nomeadamente as que se prendem com os itens associados ao mito da assexualidade/hipersexualidade, do casamento e da reprodução, e das perceções dos inquiridos face às diferenças na sexualidade entre homens e mulheres com deficiência.

Por fim, atesta-se a necessidade de que todos os intervenientes sejam agentes participativos e educadores no processo de envolvimento da Pessoa com Deficiência em todas as dimensões da sua vida, mas só o poderemos fazer com êxito se acreditarmos que é possível progredir no processo global de reabilitação destas pessoas (Félix, 1995). 

 

4.3. Bibliografia

FÉLIX, I., Dinis, J. F., Sexualidade/Afectividade. Direitos das Pessoas com Deficiência, CERCIESTREMOZ/INR, 2009.

FÉLIX, I., MARQUES, A. M., E nós… somos diferentes?: sexualidade e educação sexual na deficiência mental, APF, Lisboa, 1995.

AMOR PAN, J. R. Afectividad y sexualidad en la persona con deficiencia mental, UPC, Madrid, 2000, 42-48.

LOUREIRO, M. A. S.  Agora já não sou criança… SNRIPD, Lisboa, 1997.

LANÇA, C. (coord.) O sexo dos anjos ou os anjos sem sexo, CERCIAG, Águeda, 2009.

MARQUES, A. M. (coord.) Ser mais. Programa de desenvolvimento pessoal e social para crianças, jovens e adultos portadores de deficiência mental, APF, Lisboa, 2009.

 

Sexualidades

Ana da Gama

Professora, investigadora e formadora

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Podemos conceber a sexualidade como o amor aliado ao prazer sexual, sendo a realização prática de todos os desejos à elevação do amor ao máximo, ou seja, o clímax. A sexualidade é um fenómeno social, cultural e biológico que conjuga os mais diversos fatores, tendo em conta as necessidades primárias ou biológicas e as necessidades secundárias, culminando assim numa tríade entre paixão, amor e necessidade.

O instinto sexual é algo que, desde os insetos ao ser humano, aparece de uma forma impetuosa, levando a certos comportamentos e gastando energias que só se justificam biologicamente porque tornam possível algo fundamental à vida: a propagação da espécie. Mas, se nas espécies inferiores como os insetos, répteis ou peixes, esse instinto se inicia e acaba com o ato sexual em si, à medida que se caminha para as espécies superiores, começa a verificar-se que muitas vezes o instinto também serve para criar laços ou relações mais ou menos fortes entre os parceiros sexuais. Normalmente, o objetivo é que ambos os progenitores ajudem na criação dos filhos, que é tanto mais complexa, demorada e exigente de cuidados quanto mais evoluída é a espécie. Frequentemente ela é apenas sentida como uma necessidade básica de satisfazer um impulso fisiológico, ou seja, do nosso corpo. Este impulso pode ser satisfeito em diferentes dimensões, por exemplo, através da masturbação, de um(a) parceiro(a) casual ou pago(a) para o efeito ou no seguimento de uma relação amorosa. Contudo, na maioria das vezes o “sexo pelo sexo” não é de modo algum completamente satisfatório em termos psicológicos e afetivos mas cabe a cada um de nós a escolha dos moldes por onde circunscrever a sua vida sexual, sendo que o limite deverá ser o nosso pensamento, que não raras vezes é afetado por tabus e preconceitos próprios do ambiente sociocultural e religioso em que se insere.

 

Quando os jovens olham para a sexualidade…

No âmbito de um projeto de educação sexual (projeto presse) realizado no Colégio Novo da Maia, onde Ana Gama leciona os alunos na disciplina de psicologia traçaram as respetivas conceções de sexualidade…

 

"A sexualidade representa a necessidade de cada ser humano de realizar os seus prazeres sexuais. É, assim, a forma biológica do corpo de transmitir os nossos desejos e vontades. É dependente de fatores culturais e sociais". Mariana Azevedo

 

"A sexualidade é um fenómeno biológico motivado pela intimidade, pelo amor-próprio e pelo amor ao outro, contribuindo para a construção da identidade e para o equilíbrio físico e psicológico do ser humano. Tudo o que se pode sentir e expressar e que conjuga a sua necessidade biológica e social de ser aceite na sociedade". Ana Silva

 

"A sexualidade é um fenómeno social, cultural e biológico que influencia sentimentos, ações, interações e até a saúde física e mental. Apesar de ser várias vezes confundida com o sexo, a sexualidade alia o amor, a necessidade e o prazer sexual, englobando a dimensão sensual e sexual. Esta parte integrante da vida de cada ser contribui para a sua identidade, para a descoberta e exploração, para a satisfação dos desejos do corpo e da mente. Por fim, podemos entender este universo relativo, paradoxal e, por vezes, preconceituoso como uma energia que remete para o contacto, intimidade e aceitação de cada um de nós". Raquel Torres

 

"A sexualidade é uma importante componente para o desenvolvimento pessoal de um indivíduo que define a sua identidade sendo simultaneamente o traço mais íntimo do ser humano. Afeta a forma de como nos sentimos, o nosso comportamento e os nossos pensamentos. É a busca e a oferta de afeto, prazer, atenção, amor e bem-estar. A sexualidade influencia a autoestima, visto que implica sentirmo-nos desejados e apreciados física e/ou mentalmente por outra pessoa. É algo inato, que pode implicar sentimentos de diversas intensidades, ou que simplesmente serve para satisfazer uma necessidade". Sofia Barbeiro

 

"A sexualidade é a comunicação entre dois corpos, é o modo como estes se exprimem e comunicam entre si. É algo comum a todos os seres humanos, pois faz parte da sua natureza. Porém, é algo que se exprime de forma diferente em todos. A sexualidade pode ser considerada um meio de comunicação através do prazer e da expressão carnal, sendo o modo de comunicar mais sincero do ser humano". André Rodrigues

 

"A sexualidade é um conjunto de fatores físico biológicos, culturais e sociais que nos levam à procura do prazer, paixão, aceitação, entre outros. A sexualidade contribui para os nossos estados de espírito, para a descoberta de novas emoções e, consequentemente, sentimentos num processo contínuo que se prolonga ao longo de toda a vida". Pablo Silva

 

"A sexualidade advém de um conjunto de sentimentos, sensações, estados de espíritos e comportamentos do ser humano que determinam os seus desejos e vontades e a forma como se relacionam consigo e com o meio envolvente. Designa a necessidade biológica e social de o indivíduo expressar a sua intimidade e ser aceite, refletindo-se esta nas suas ações, pensamentos e sentimentos". João Pinto

 

5. Perguntas Mais Frequentes

...em desenvolvimento

 

Nesta secção a Plural&Singular pretende disponibilizar as respostas às perguntas mais frequentes dirigidas ao psicólogo clínico e sexólogo, Jorge Cardoso. Aqui a resposta será colocada de forma generalista, garantindo o sigilo, a privacidade, a confidencialidade e os princípios de natureza ética de quem dirigiu a pergunta. 

O que fazer quando preconceito começa no seio da família?

Sou uma pessoa com paraplegia, embora com a minha sensibilidade preservada e algum movimento na perna esquerda. Tenho uma vida ativa perfeitamente normal e já tive relacionamento depois do meu acidente.

Sinto que, em relação aos meus pais, desde que tive o acidente, embora sejam muito presentes na minha vida e me ajudem em muita coisa que necessito, que não aceitam a minha vida afetiva. Tornaram-se pais obsessivos e demasiadamente controladores em relação a mim.

Sandra Estêvão Rodrigues (deficiência visual)

Sexualidade & afetos e deficiência visual

 

Vou começar por algumas obviedades que precisam ser interiorizadas por quem ainda não pensou nelas.

1. Como diz a Scout no livro “Por favor, não matem a cotovia”, de  Harter Lee: 

“Acho que só há um tipo de pessoas. Pessoas.” 

Anne Caroline Soares (Tetraplegia)

Em pleno ano de 2015, estamos todos aqui a falar de sexualidade e afetos na deficiência. Para mim, isso já não seria necessário, porque deveria ser algo cotidiano, rotineiro. Mas ainda se faz necessário, infelizmente. E apesar de hoje em dia, o sexo entre os ditos normais, parecer eestar longe de preconceitos, não está. Em muitas famílias, este tema ainda é complicado abordar, o que torna-se urgente descomplicar. Afinal, a família só está ali, porque houve sexo. Na deficiência, isso agrava-se.

Manuel Francisco Costa (paralisia cerebral)

Afetos… ou falta deles

Falar ou escrever sobre afetos e afetividades é, para mim, uma tarefa bastante complexa porque não os tenho, desde muito jovem. Os afetos ou sinais deles são essenciais ao bem estar, ao crescimento e desenvolvimento, à alegria do simples acordar de um ser humano, independentemente da sua condição física e social.

7. Livros e filmes

...em desenvolvimento

 

Nesta secção a Plural&Singular pretende disponibilizar os livros e os filmes que abordem, de alguma forma, a área da sexualidade&afetos das pessoas com deficiência. O jornalista da RTP, Mário Augusto vai, pontualmente, ajudar a alimentar esta área temática da secção. Envie-nos a sua sugestão para sexualidade&Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

8. Parceiros institucionais

               

 

   

Associação para o Planeamento da Família (APF)

A Associação para o Planeamento da Família (APF) é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, fundada em 1967, que tem como missão ajudar as pessoas a fazerem escolhas livres e conscientes na sua vida sexual e reprodutiva e promover a parentalidade positiva.

A APF desenvolve uma resposta integrada que abarca o trabalho de campo, a investigação e a formação técnica, bem como a reflexão e o diálogo, evoluindo num processo de procura de inovação contínua e adequação a novos contextos, realidades e distintos públicos-alvo.

O empenho desta entidade alarga-se ao estabelecimento de parcerias e protocolos de cooperação, de âmbito nacional e internacional, com foco na participação regular em projetos comunitários de investigação, educação e advocacy. 

A APF organiza a sua atividade em cinco grandes áreas de intervenção: educação para a saúde sexual e reprodutiva; advocacia e intervenção na cidadania; prestação de serviços nas áreas da Educação Sexual, Direitos e Saúde Sexual e Reprodutiva (SSR); formação e apoio a técnicos; produção e disseminação de conhecimento. 

A APF tem como principais objetivos: promover a educação e o aconselhamento sobre sexualidade, o acesso à contraceção e a orientação de problemas de infertilidade, sempre na base da aceitação voluntária e escolha informada e sem qualquer coerção; promover a formação e o treino de profissionais de saúde, educação e intervenção comunitária para a abordagem das questões ligadas ao Planeamento Familiar e à Educação Sexual; contribuir para a promoção de legislação e políticas que garantam o exercício dos direitos humanos nos campos da reprodução e sexualidade; cooperar com os organismos oficiais relacionados com os objetivos da Associação para o Planeamento da Família, e com organizações nacionais e internacionais e similares; contribuir para o avanço do conhecimento científico nas áreas acima referidas, através da promoção regular de atividades e projetos de investigação científica nomeadamente nos domínios das ciências da saúde, da reprodução e sociais.

A APF é uma associação de pessoas que acreditam que: ser desejada é o primeiro direito da criança; a sexualidade é importante ao longo de todo o ciclo de vida do ser humano, independentemente das suas condições físicas, mentais, económicas ou sociais; a maternidade e a paternidade devem ser livres, responsáveis e direitos inalienáveis; a gravidez não desejada pode ser prevenida e reduzida; o acesso a cuidados de saúde reprodutiva, nomeadamente à contraceção e à interrupção voluntária da gravidez, deve ser um direito universal; a educação sexual é estruturante ao desenvolvimento humano e à vivência plena da cidadania; todas as pessoas têm o direito de viver a sua sexualidade de uma forma responsável, saudável, livre de doenças, culpas, preconceitos e de todas as formas de violência; as questões da sexualidade devem ser debatidas de forma aberta e holística no respeito pelos valores humanistas, verdade científica, diferenças e opções de cada pessoa. 

O trabalho precursor da APF tem contribuído para a mudança social e para alcançar alterações legais e políticas nas áreas em que atua, assumindo-se um agente ativo e dinâmico na tomada de posições, no debate público e na apresentação de propostas ao Governo e à Assembleia da República.  

 

Para saber mais sobre a natureza e os objetivos da APF consulte os Estatutos da associação.

 

Contactos

Associação para o Planeamento da Família

Rua Eça de Queiros, 13, 1º

1050-095 Lisboa 

Portugal

Tel. (+351) 21 385 39 93

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Youtube: youtube.com/VideosAPF 

 

Delegações

APF Alentejo

Bairro Cruz da Picada Lt. 46 cave frente

7000-772 Évora - Portugal

Tel.: +351 26 678 50 18

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APF Algarve

Centro de Incubação de Faro - Rua Monsenhor Henrique Ferreira da Silva, nº 9 

8005-137 Faro - Portugal

Tel.: +351 289863300

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APF Centro

Avenida Fernão de Magalhães nº 151 - 2A

3000-176 Coimbra - Portugal

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APF Lisboa, Tejo e Sado

Rua Eça de Queiroz, nº 13 - 1º 

1050-095 Lisboa - Portugal

Tel.: +351 21 383 23 92

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APF Madeira

Rua da Vargem nº 30 R/C

9000 – 705 São Martinho, Funchal - Portugal

Tel.: +351 29 161 18 51

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APF Norte

Rua Júlio Dinis, 764 - 6º Esqº Fte

4050-012 Porto

Tel.: +351 22 208 58 69

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NOTA:

A Delegação dos Açores constituiu-se como organização autónoma com a designação Associação para o Planeamento da Família e Saúde Sexual e Reprodutiva (APFSSR). Continua como entidade parceira da APF e os contactos continuam a ser:

Rua d'Água, nºs 29 e 31 | 9500-299 Ponta Delgada | Tel. e Fax 296 62 84 83

 

Grupo informal “Sim, Nós Fodemos”

O “Sim, Nós Fodemos” não é um grito de revolta, nem um despertar de consciências, apesar de querer dar voz a quem muitas vezes não a tem e de pretender informar onde ainda vai grassando a ignorância. O Sim, nós fodemos trava a luta pela igualdade, num domínio tão central na vida de todos, como é o da sexualidade - pretende abordar e desmistificar a sexualidade em pessoas com diversidade funcional, os chamados deficientes.

A Sexualidade é o motor mais potente de crescimento pessoal, desenvolvimento da própria personalidade e das relações sociais. Como tal devia ser discutida nos apoios sociais para pessoas com diversidade funcional.

 

Contactos

Sim, Nós Fodemos

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Facebook: https://www.facebook.com/simnosfodemos/timeline 

 

Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci)

A Fenacerci é a estrutura representativa das cooperativas deste setor e tem por missão fundamental promover a criação de condições que pela via do reforço das organizações associadas, defendam os interesses e direitos das pessoas com deficiência intelectual e suas famílias.

Enquanto interlocutora institucional das Cooperativas de Solidariedade Social, a Fenacerci promove uma intensa atividade junto de estruturas diversas como o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., o Instituto de Emprego e Formação Profissional, Instituto da Segurança Social e a Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, integrando vários grupos de trabalho.

 

Contactos

Fenacerci

Rua Augusto Macedo 2 A

1600-794 Lisboa

Portugal

Tel. (+351) 21 711 25 80

Fax. (+351) 21 711 25 81

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Sítio web: www.fenacerci.pt

Facebook: https://www.facebook.com/fenacerci.fcrl

Twitter: https://twitter.com/Fenacerci

 

Associação do Porto de Paralisia Cerebral (APPC)

A Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral – APPC, foi fundada em Lisboa, em 26 de Julho de 1960, por um grupo de pais, apoiados por técnicos, que sentiram as dificuldades de resposta a estas crianças e jovens com paralisia cerebral.

A partir de 1974, impôs-se a urgente necessidade de descentralizar os serviços de apoio à reabilitação e aumentar a eficácia da integração no ensino regular.

Com este intuito, o primeiro a ser criado (1974) foi o Núcleo Regional do Norte da APPC (NRN – APPC), com sede na cidade do Porto para responder ao elevado número de casos de crianças com paralisia cerebral na zona norte do país.

A APPC desenvolveu a sua ação em todo o território português, através de 13 Núcleos Regionais (NR), em 1975, até 2003, altura em que se dá a autonomização dos diferentes Núcleos, constituídos em associações autónomas e privadas de solidariedade social filiados na Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral. Neste contexto o até então Núcleo Regional Norte extingue-se dando lugar à Associação do Porto de Paralisia Cerebral (APPC).

 

Contactos

Associação do Porto de Paralisia Cerebral 

Rua Delfim Maia, 276

4200-253 Porto 

Portugal

Tel. (+351) 225 573790 

Fax. (+351) 225 573 799

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Sítio web: http://www.appc.pt/index.html 

Facebook: https://www.facebook.com/associacaodoportodeparalisiacerebral/timeline  

 

MACEDA 

Travessa da Maceda, 150

4300-310 Porto

Tel. (+351)  225 191 413 

Fax. (+351)  225 191 413

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APPC Centro de Reabilitação

Alameda de Cartes, 192

4300-008 Porto

Tel. (+351)  225 191 400 

Fax. (+351)  225 191 422

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APPC Gondomar

R. D. Francisco D’Almeida,153

4420-425 Gondomar

Tel. (+351)  224 641 531 

Fax. (+351)  224 641 533

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9. Parceiros comerciais

 

A My Secret é uma loja online para fazer compras de produtos eróticos com garantia de seriedade, profissionalismo e ética.   

A empresa tem mais de 10 anos de experiência na venda direta deste tipo de produto, mas também na realização de apresentações de grupo e workshops, sempre ligados à saúde sexual.

A My Secret quando decidiu juntar-se ao projeto Sexualidade&Afetos da Plural&Singular, avançou com uma secção no site, direcionada a pessoas com necessidades especiais, no entanto, todos os produtos da loja online poderão ser adquiridos por TODOS. 

Graças à parceria estabelecida, os leitores da Plural&Singular poderão usufruir de um desconto de 10% nos acessórios adquiridos diretamente no site da My Secret. Para tal, no momento em que está a efetuar a compra, deve clicar e indicar o código promocional associado: 0312

Além disso, para apoiar a atividade desenvolvida pela Plural&Singular no âmbito da secção Sexualidade&Afetos, a My Secret pretende doar 50% (ex. reunião de grupo 6€/pessoa) do valor pago pela realização de reuniões com as consultoras disponíveis a apresentar tudo o que existe no mercado da sensualidade, erotismo e glamour. 

As reuniões – para o casal, só homens, só mulheres ou mistas, em jantares de empresa, em casa, despedidas de solteiro ou outro motivo qualquer – servem para, através de uma mala cheia de surpresas, explicar com humor e boa disposição e sem tabus, nem preconceitos os produtos eróticos vendidos e outras questões ligadas à saúde sexual. O formato e o horário da reunião é ajustado aos desejos e necessidades dos interessados e vai permitir conhecer os produtos antes de os comprar de uma forma informativa e, ao mesmo tempo, divertida.

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My Secret

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Esclerose Múltipla elemento agregador de Amor

Pois é, foi pela mão da esclerose múltipla que nos conhecemos em abril de 2014 na SPEM [Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla], numa assembleia geral. Em nome da patologia, elemento comum a nós os dois, começámos a frequentar as atividades lúdicas promovidas pelo Energias Múltiplas.

Sérgio Lopes (tetraplegia)

Este diálogo nunca aconteceu na totalidade, mas estas perguntas já me foram colocadas ao longo destes últimos anos.

Na verdade são estas as dúvidas que as pessoas me colocam mas quando se fala sobre a sexualidade ficam mais curiosas e assim que ganham um pouco de coragem avançam com a questão.

Esta pode ser uma boa maneira de as pessoas perceberem que, no fundo, se é difícil ter uma parceira a longo prazo, não é porque fazemos sexo de maneira diferente. 

Sofia Costa (paralisia cerebral)

Tenho sido invadida pela curiosidade "mórbida" ou talvez comum de se pessoas em cadeira de rodas conseguem fazer amor!! ( não tenho problema em falar).

Esterilização de mulheres com deficiência, uma problemática!

Ninguém duvida que vivemos na era do digital, felizmente, somos pessoas muito mais informadas e esclarecidas! Temos informação para todos gostos e atualizada ao minuto. Um clique aqui, outro acolá…, sabemos um pouco de tudo e analisamos tudo como se fossemos especialistas de tudo…! Percebemos de futebol, de política, de economia, de educação, de direito, de religião, de medicina, etc…! Neste frenesim de busca de conhecimento, nem temos tempo para filtrar a informação nem para refletir sobre os conteúdos ao nosso dispor…, por conseguinte, a nossa analise estará condicionada a uma única perspetiva, do autor… nesse caso, somos meros recetores de informação…! 

A expressão da sexualidade em adolescentes com Trissomia 21

 

Ana Lisa Lacerda

Discente do Mestrado em Educação Especial, Especialização no Domínio Cognitivo e Motor, da Escola Superior de Educação de Viseu 

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Resumo
O presente artigo visa refletir sobre a temática da deficiência / incapacidade, nomeadamente o caso da Trissomia 21, e particularmente o período da adolescência, com o objetivo de compreender como é vivida a sexualidade e a dimensão afetiva nos adolescentes com Trissomia 21. Nesse sentido, realizou-se uma revisão da literatura tendo sido consultadas diversas referências, tais como livros, artigos científicos e trabalhos académicos, tendo sido também desenvolvido um Seminário integrado no I Ciclo de Seminários Temáticos em Educação Especial subordinado à temática “Os Desafios da Sexualidade em Adolescentes com Trissomia 21”. Desta revisão ressalta a importância de os adolescentes com Trissomia 21 viverem a sua sexualidade desprovida de preconceitos e estereótipos, sendo para isso necessário criar condições para uma efetiva igualdade de oportunidades também a este nível, sob o signo dos valores da equidade e justiça social.

 

Palavras – Chave: Sexualidade; Trissomia 21, Adolescência.

 


Abstract


This article aims to reflect on the issue of disability/disability, namely the case of Trisomy 21, and particularly the period of adolescence, in order to understand how sexuality and the affective dimension are experienced in adolescents with Trisomy 21. In this sense, a literature review was carried out and several references were consulted, such as books, scientific articles and academic works. A Seminar was also developed as part of the I Cycle of Thematic Seminars on Special Education on "The Challenges of Sexuality in Adolescents with Trisomy 21". This review highlights the importance of adolescents with Trisomy 21 living their sexuality without prejudice and stereotypes, so it is necessary to create conditions for an effective equality of opportunities also at this level, under the sign of the values of equity and social justice.


Key – Words: Sexuality; Trisomy 21, Adolescence.

 


INTRODUÇÃO

Se nos pedirem para falarmos sobre a sexualidade, enquanto assunto, só pelo tema em si revela-se logo um desafio. Apesar de cada vez mais nos tentarmos despir de preconceitos e estereótipos, ainda hoje se nota alguma relutância em abordá-la, ou porque é uma questão do foro íntimo e, como se diz, “não se deve falar sobre isso”, ou porque os pais, dentro da educação que dão aos filhos, não se sentem confortáveis pata falar e/ou alertar os mesmos para as questões que despoletam na adolescência, associadas à sexualidade, o que os pode levar a procurar as respostas para as suas perguntas através de outros meios, nomeadamente o grupo de pares ou a internet, pese embora as dificuldades que possam revelar na integração e compreensão e integração das informações obtidas por estes meios. Portanto, se esta temática levanta dúvidas, incertezas, medos e inseguranças para um adolescente, se se tratar de um adolescente com algum tipo de deficiência e/ou incapacidade, tudo o que foi referido anteriormente pode ser vivido com mais desafios. Deste modo, o presente artigo tem como enfoque a Expressão da Sexualidade em Adolescentes com Trissomia 21, ambicionando, essencialmente, conhecer e refletir sobre o estado de arte da temática. Recorreu-se à pesquisa de referências diversas, como livros, artigos científicos e trabalhos académicos. Para além disso, também se teve em conta as reflexões do Seminário integrado no I Ciclo de Seminários Temáticos em Educação Especial, intitulado “Os Desafios da Sexualidade em Adolescentes com Trissomia 21”, que contou com a participação do Enfermeiro e Sexólogo Hélder Lourenço e a Psicóloga, Sara Almeida.

 


1. Deficiência / Incapacidade: quadro evolutivo do conceito
1.1. Breve perspetiva histórica
Em termos históricos, a deficiência / incapacidade, de acordo com Bautista (1997) remete-nos para três modelos de atuação. O primeiro, o Modelo Médico, teve início no século XIX e expandiu-se até meados do século XX. Era baseado num conceito de deficiência, que compreende as dificuldades como sendo inerentes às pessoas sem ter em conta os fatores externos e/ou ambientais. Quem tivesse algum tipo de deficiência, era excluído. As pessoas com deficiência tinham como única solução adaptarem-se ao meio que, por seu turno, não contemplava as suas necessidades, criando barreiras à sua participação (Barnes & Mercer, 2010). Entretanto, a sociedade começou a adquirir uma maior consciência de que as pessoas com algum tipo de deficiência necessitam de apoio, embora este comece por ter um cariz mais assistencial do que educativo. Este modelo assentava numa perspetiva extremamente individual, que enfatizava a incapacidade de uma pessoa para conseguir desenvolver algo. As pessoas com deficiência são vistas aqui como tendo um papel de paciente passivo, uma vez que as outras pessoas têm de agir e decidir dobre ele. A ideia principal deste modelo é que a pessoa com deficiência é que precisa de ser mudada e não o seu contexto. Assim, entende-se que precisa de serviços especiais, nomeadamente instituições adequadas e medidas adaptativas (Bautista, 1997). Com o tempo, vai emergir o Modelo Social, que tem por base o conceito de incapacidade que entende as dificuldades como não sendo inerentes à pessoa, mas dependendo, antes, das condições fomentadas pelo ambiente social. Tal entendimento decorre da noção de uma responsabilização coletiva quanto ao respeito pelos direitos humanos. Em contraste com a anterior, trata-se de uma perspetiva mais abrangente, integradora e universal relativamente à funcionalidade e incapacidade (Barnes & Mercer, 2010). Subjacente a este modelo, encontra-se um outro tipo de representação social, que não assume a incapacidade como algo inerente à pessoa e que muda o foco de atenção da anomalia ou deficiência para a diferença e conferindo à sociedade o papel de promotora de modelos não estigmatizantes. Como tal, a sociedade passa a ter a responsabilidade de destruir barreiras e de se tornar facilitadora da integração de todos os cidadãos (Bautista, 1997).


Atualmente, predomina o Modelo Biopsicossocial, baseando-se nos conceitos de funcionalidade e incapacidade. Passa-se a entender a situação das pessoas na sua interação com o ambiente físico, social e atitudinal, havendo uma confluência das dimensões biológica, individual e social. É uma perspetiva mais abrangente, integradora e universal (Reis, 2005) que tem como importante impulsionador a aprovação da Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994), por 92 países incluindo Portugal e 25 Organizações Internacionais, onde emerge o conceito de Educação Inclusiva e é enquadrada a questão dos direitos dos alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) no âmbito dos Direitos do Homem (UNESCO, 1994). Portanto, passa a preconizar-se uma educação inclusiva, uma vez que os alunos com Necessidades Educativas Especiais passam a ter também os seus direitos. Estende-se o conceito de normalização. Em contexto educativo, substituem-se práticas segregadoras por práticas integradoras. Deixa de se falar em escolas especiais e questiona-se a institucionalização, integrando as pessoas com incapacidades nos contextos escolares e laborais de todos (Sánchez, 2005). Em suma, não há uma definição universal da Deficiência, pois existem diversas perspetivas em evolução, sobres este conceito. Referindo dois exemplos concretos no contexto nacional, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (2001, p. 22), a deficiência pode ser entendida como a “perda ou alteração de uma estrutura ou de uma função psicológica, fisiológica ou anatómica.” Já em consonância com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Assembleia Geral das Nações Unidas, 2006), ratificada por Portugal em 2009, entende-se o conceito de deficiência de uma forma mais abrangente, incluindo todas as pessoas que possuem incapacidades duradouras físicas, mentais, intelectuais – como é o caso da Trissomia 21 - ou sensoriais, que em interação com várias barreiras podem impedir a sua plena e efetiva participação na sociedade em condições de igualdade com os outros.

 


1.1. Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência
No âmbito desta leitura evolutiva, importa destacar a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência aprovada e adotada em Nova Iorque a 13 de dezembro de 2006 pela Assembleia Geral das Nações Unidas e ratificada por Portugal em 2009. Esta constitui um marco histórico, uma vez que passa a ser um instrumento legal importante, de reconhecimento e promoção dos direitos humanos das pessoas com deficiência, proibindo a discriminação em todos os setores da vida (Assembleia Geral das Nações Unidas, 2006). Foi adotada devido a um consenso da comunidade internacional, decorrente da necessidade de efetivar o respeito por valores como a integridade, dignidade, liberdade individual e também para reforçar a proibição da discriminação. Esta Convenção teve efeitos extremamente positivos, uma vez que aborda e reafirma princípios universais, estipula as obrigações gerais e específicas dos Estados, tem como objetivo garantir os direitos das pessoas com deficiência e trata as diversas barreiras que as pessoas com deficiência têm de enfrentar. Em todos os aspetos, e no que respeita ao tema deste artigo, a Convenção constitui-se como uma mais-valia, nomeadamente a nível da saúde sexual (Artigo 25º), reconhecendo que toda a pessoa com algum tipo de incapacidade tem direito a viver e experienciar a sua sexualidade, e de beneficiar de serviços e programas de saúde públicos gratuitos ou a preços acessíveis, particularmente na área da saúde sexual e reprodutiva (Assembleia Geral das Nações Unidas, 2006).

2. A Sexualidade
2.1. Breve enquadramento
A forma de abordar e viver a sexualidade tem vindo a sofrer transformações ao longo dos tempos. Não existe uma única forma de viver a sexualidade, nem há um modelo estruturado face ao qual nos devemos adaptar (Fonseca, 2003). A primeira ideia que imediatamente surge é a repressão. Por volta de 1950 / 1960 a sociedade, nomeadamente a portuguesa, era extremamente conservadora e rígida a este nível. A sexualidade socialmente aceite começou por ser aquela que era vivida dentro do casamento heterossexual e destinada à reprodução e constituição de família (Aboim, 2013). Sob a influência do Estado Novo e da moral católica, a regra era de que a sexualidade teria como finalidade única a procriação (Aboim, 2013).


Depois da revolução do 25 de Abril de 1974, a sexualidade passa a ser mais visível, menos escondida e privada, havendo profundas mudanças, designadamente na forma de falar e viver a vida sexual (Aboim, Vilar, & Maia, 2010). A internet tornou-se num dos principais canais de acesso à informação sobre sexualidade e sexo. Consegue-se invadir a esfera pública e falar-se mais abertamente sobre o tema. O sexo é, portanto, um tema cada vez mais central e público (Fisher, 2001). A sexualidade é uma característica relacionada com a perceção de prazer e está presente desde a vida intrauterina (Carvalho, 2008). As primeiras experiências e relações com o mundo, com o próprio corpo, a perceção do outro, os desejos infantis, as expectativas, os ideais, os conflitos, o prazer e desprazer constituem marcas importantes que serão valorizadas em diferentes fases da construção da vida da pessoa. Envolve componentes morfológicas, fisiológicas, emocionais, afetivas e culturais (Carvalho, 2008). O desenvolvimento sexual é entendido como um processo fulcral, que envolve mudanças físicas, psicológicas, sociais e emocionais quer na pessoa como nas relações interpessoais que se estabelecem, estruturando a pessoa como ser pessoal e social (Alves, Silva & Silva, 2004). As maiores transformações no desenvolvimento sexual ocorrem no período da adolescência, altura em que o corpo sofre um conjunto de modificações que são visíveis a partir da fase da puberdade (Pereira & Freitas, 2001). Os adolescentes com Trissomia 21 não são exceção. Vão viver a puberdade da mesma forma que os pares com desenvolvimento típico, embora com alguns desafios acrescidos no que toca à compreensão do que se está a passar no seu corpo e com as suas emoções, mas também devido à forma como o exterior lida com tais vivências. Constituem-se como um grupo bastante heterogéneo, sendo que a melhor forma de abordar a sexualidade terá de ser sempre de uma forma individualizada e específica (Lourenço, 2019).


3. Trissomia 21
3.1. Uma Caraterização
A Trissomia 21 é uma alteração genética resultante de uma anomalia cromossómica do processo de divisão celular do óvulo fecundado (Palha, 2018). Para acontecer esta anomalia cromossómica é necessário que a divisão celular tenha uma distribuição defeituosa dos cromossomas, ou seja, a presença de um cromossoma extra, três em vez de dois, no par 21. Como tal, é por este motivo que esta síndrome se denomina de Trissomia 21 (Sampedro, Blasco e Hernández, 1997).
A Trissomia do cromossoma 21 pode assumir três formas, a Trissomia homogénea, a mais recorrente, pois 90% das crianças têm este tipo de trissomia. Aqui o erro de distribuição dos cromossomas ocorre antes da fertilização, uma vez que se produz ou durante o desenvolvimento do óvulo, ou na primeira divisão celular ou do espermatozoide (StrayGundersen, 2007). O Mosaicismo, acontece devido a um acidente genético, ocorrendo tendencialmente em 5% dos casos. O erro de distribuição dos cromossomas gera-se na segunda ou terceira divisão celular. Neste tipo de casos, surge uma mistura de células normais e células trissómicas (47 cromossomas). A Translocação, é uma trissomia parcial e não completa, ou seja, embora se constitua também como um erro das células sexuais, há um número normal de cromossomas, embora o cromossoma 21 se fixe a outro cromossoma. Tal como a anterior, a incidência é também de 5% (Vinagreiro & Peixoto, 2000).


3.2. Fatores de risco / etiologia e diagnóstico
Até ao momento não existe uma causa concreta para o erro genético que conduz à Trissomia 21, mas, existem diversos fatores que podem contribuir, tais como os fatores hereditários, a idade da mãe, a exposição a radiações, processos infeciosos, agentes químicos, problemas de tiroide da mãe, deficiências vitamínicas e um índice elevado de imunoglobina e de tiroglobulina no sangue materno (Troncoso & Cerro, 2004). Estas são algumas das possíveis causas mais frequentes, com incidência de 1 em 800 recém-nascidos. Na maior parte dos casos é detetável na gravidez, embora haja casos em que só é possível o diagnóstico após o nascimento (Associação Olhar 21, 2012).


3.3. Caraterísticas físicas e psicológicas
A Trissomia 21 tem associadas diversas alterações, para além das especificidades em termos de aparência física, como a hipotonia (flacidez dos músculos) e o comprometimento intelectual (StrayGundersen, 2007). Apresentam também a fontanela ou moleira maior e como tal leva mais tempo até fechar; algumas áreas com falta de cabelo; a face tem um contorno mais achatado; a boca e os maxilares são pequenos; o palato é estreito; os lábios são grossos e descaídos; a dentição é mais atrasada e os dentes são mais implantados; o nariz é pequeno e tem orifícios mais estreitos; o olfato é nulo; o tórax possui uma saliência no externo: a pele da face e das mãos é levemente arroxeada, seca e áspera (StrayGundersen, 2007).
Em termos psicológicos, apresentam um défice cognitivo que pode ser ligeiro ou moderado e que raramente é grave. Podem existir problemas de desenvolvimento, tais como nos mecanismos de atenção; no estado de alertar, nas atitudes de iniciativa, na expressão do temperamento, comportamento e sociabilidade, nos processos de memória a curto e médio prazo, nos mecanismos de correlação, análise, cálculo e pensamento abstrato assim como nos processos de linguagem expressiva (Troncoso & Cerro, 2004). Para além do aspeto físico e das capacidades cognitivas, importa frisar que o grande “problema” poderá ser mesmo a forma como são olhados pela nossa sociedade. Assim “o grande desafio consiste em, mantendo as caraterísticas de cada um, modificar as mentalidades, por forma a que as pessoas sejam aceites pelas suas qualidades intrínsecas e não pelo seu aspeto exterior” (Vasconcellos, 2018, p. 11). Os desafios da sociedade podem ser particularmente desafiantes quando o assunto é a vivência da sexualidade na Trissomia 21. Estes jovens também têm desejos e necessidades, também querem conhecer o seu corpo e os sinais fisiológicos da sua sexualidade. Há necessidade de afeto, de contacto íntimo com o outro sexo oposto e de um arrebatamento de valores essenciais que lhes propicie uma vivência saudável da sua sexualidade. Sabe-se que ainda existem crenças, preconceitos e tabus, fruto de interligações de ideias pré-concebidas sobre a trissomia 21 e de uma visão fixa da sexualidade no seu geral. É necessário que a sociedade se permita a ver outras perspetivas, mentalidades e que entendam que os adolescentes com trissomia 21 têm o direito de viver, da melhor forma possível, todos os aspetos da sua vida, incluindo a vivência da sua própria sexualidade, pois reprimir ou impedir a sexualidade destes jovens, significa limitar a sua personalidade, uma vez que esta é inerente a qualquer ser humano desde o seu nascimento.


4. Os afetos e a sexualidade em adolescentes com Trissomia 21
Etimologicamente, a palavra adolescência advém da palavra latina adolescere que significa “estar em crescimento”. É compreendida como o período que decorre entre a infância e a idade adulta, tendo como marcos de delimitação, por um lado, o aparecimento dos indícios físicos de desenvolvimento, associados à maturação sexual e, por outro lado, a concretização social da situação de “adulto independente” (Ferreira & Nelas, 2006). A transição começa com a puberdade, um período marcado pelo crescimento e pelo aumento das necessidades de energia.


Entre rapazes e raparigas observa-se um desfasamento no crescimento, sendo que a transição para a puberdade é mais precoce nas raparigas (Ferreira & Teixeira, 2004). Este é um ciclo de transformações profundas, não só no corpo, como também nas relações com os pais e com outras pessoas, na relação com os colegas e outros aspetos do quotidiano, o que faz com que seja um período de dificuldades e conflitos, mas também de experiências e sonhos, sendo assim um processo de transição em que o jovem procura a sua identidade e autonomia. Nesta etapa procura-se a definição da identidade pessoal, aprofundam-se as relações com os pares, intensificam-se os interesses intelectuais, e procura-se um sentido de pertença social (Sampaio, 2006). Antigamente, existia a crença de que os adolescentes com Trissomia 21 não possuíam impulsos sexuais, assumindo-se que o facto de terem uma incapacidade intelectual seria equivalente a uma situação de infantilidade constante (Vasconcellos, 2018). Talvez ainda haja quem assim pense, no entanto, essa está longe de ser a realidade, pois são adolescentes como os demais, que também sentem desejo, impulso, prazer, ou seja, têm necessidades sexuais. É de referir que no que respeita às caraterísticas morfo – sexuais dos adolescentes com Trissomia 21, estes apresentam um desenvolvimento orgânico – sexual lento e incompleto, e num 1/3 dos casos o mesmo não ocorre. Nesse 1/3, verifica-se uma atrofia sexual e falta de carateres sexuais secundários (Vasconcellos, 2018). Quanto à fertilidade dos rapazes, este ainda é um assunto que gera alguma controvérsia, pois há quem defenda que a sua genitália é perfeitamente normal e quem afirme que é relativamente menos desenvolvida, estando associada uma disfunção sexual primária das glândulas sexuais, e, como tal, a uma menor quantidade de espermatozoides. Relativamente às raparigas, a fertilidade está comprovada e é perfeitamente possível, até porque existem diversos casos de reprodução. A menstruação surge na idade habitual, sendo possível a gravidez com uma evolução orgânica normal (Troncoso & Cerro, 2004).


De um modo geral, todas estas alterações morfológicas e sexuais são bem aceites pelos adolescentes com Trissomia 21, uma vez que a mudança não é brusca pois tudo ocorre a seu tempo (Troncoso & Cerro, 2004). A nível psicológico, a atitude dos adolescentes face ao sexo / sexualidade, pode variar, pois tanto podem não mostrar interesse como ter interesse em demasia. Importa assinalar que a conduta sexual também vai depender em grande parte da educação, nomeadamente nos modelos de comportamento que existem no seu meio familiar (Vinagreiro & Peixoto, 2000).


Por vezes, eventuais perturbações sexuais provêm deste meio e não das caraterísticas individuais. Por norma, os problemas ligados à sexualidade dos adolescentes com Trissomia 21 despoletam inicialmente com as raparigas a partir da primeira menstruação, uma vez que os pais tendem a ter um cuidado redobrado com elas, protegendo mais e restringindo a sua liberdade, havendo assim um controlo mais rígido, podendo mesmo chegar à privação da sua relação com o grupo de pares (Vinagreiro & Peixoto, 2000). É claro que tudo isto vai depender muito de família para família, uma vez que cada uma tem as suas crenças e valores. Há quem limite e prive mais e também há o reverso da moeda, em que se incute uma dada liberdade para se poderem “descobrir”, compreenderem melhor e distinguirem o que é bom do que é mau. Como tal, práticas educativas mais rígidas, podem recorrer em qualquer meio, muitas vezes com o intuito de prevenir possíveis consequências, como a gravidez, podendo culminar no extremo do recurso à esterilização. O melhor e o mais correto é terem o auxílio de profissionais especializados no assunto. A incapacidade não deve ser motivo para impedir estes adolescentes de viverem a sua sexualidade bem como as suas relações sociais e integração na sociedade (Vinagreiro & Peixoto, 2000). Assim, e para além do trabalho dirigido às famílias, os profissionais devem ter presente a igual necessidade de desenvolver competências para comunicar os seus sentimentos e as suas necessidades sexuais, para além de os prepararem para os eventuais riscos que possam surgir, como por exemplo as situações de abuso (Almeida, 2019). Ao abordar este tema, é necessário que se vá para além da informação biológica, abordando de igual modo a esfera afetivo – sexual assim como a social e a relacional, naturalmente tendo em conta as capacidades de compreensão de cada adolescente. Assuntos como o relacionamento interpessoal, os fenómenos de enamoramento, a atração física e sexual, a masturbação e orientação sexual, o erotismo, a adequação dos diversos comportamentos sexuais, a comunicação e a violência no namoro, devem ser abordados para que compreendam a sexualidade em todas as suas vertentes. Como tal, é de salientar que a sexualidade pode expressar-se de diversas formas, nomeadamente em termos da vulnerabilidade face ao abuso sexual, a masturbação, orientação sexual, namoro e respeito pelo outro; contraceção, infeções sexualmente transmissíveis e gravidez não desejada O comportamento social dos jovens com Trissomia 21 e as suas manifestações sexuais estão frequentemente interrelacionados (Lourenço, 2019).


Se as interações sociais forem pouco enriquecedoras e se houver a propensão para o isolamento, tudo isto poderá ter implicações na vivência da sexualidade, na consequente imaginação do que poderiam fazer e não o fazem. No entanto, há que frisar que tudo isto é muito relativo (McGuire & Chicoine, 2010).Também também demonstram curiosidade pelas suas alterações corporais e preocupam-se com a sua aparência física, tais como o acne, começar a sentir mais interesse pelo sexo oposto (ou não), sentir que se está a apaixonar, ter o primeiro namoro, ter comportamentos de excitação sexual, ter alterações de humor e sentir vontade de ter mais autonomia e independência (McGuire & Chicoine, 2010). As emoções, o afeto, o carinho e o gostar de alguém, também geram “borboletas na barriga” e apaixonam-se. O apaixonar acontece pelo que a outra pessoa transmite, como o bem-estar, o companheirismo, satisfação, ânimo e o ter alguém para poder conversar abertamente e confiar. É também um expressar de comportamentos, é o dar e receber carinhos, pegar na mão, beijar, abraçar e a preocupação mútua. Também criam fantasias românticas de cariz amoroso, basta que haja pessoas que interajam com eles em determinadas situações, podendo verbalizar que aquela pessoa é o seu/sua namorado/a (Luiz & Kubo, 2007). Pensar a sexualidade nos adolescentes com trissomia 21 é cada vez mais pertinente, uma vez que esta tem uma grande relevância no seu desenvolvimento. Informações distorcidas ou ocultas, só vão contribuir para que se sintam confusos e perdidos. Como tal, é importante focar a necessidade de os pais e demais educadores transmitirem uma educação sexual adaptada, através de informações objetivas, sucintas, ajustadas às capacidades de compreensão e desprovidas de preconceitos, para que se consigam expressar e esclarecer todas as suas dúvidas (Franco, 2012). Viver os afetos, só por si, contribui para a inclusão de todos os adolescentes, nomeadamente com Trissomia 21. No entanto, abordar este tema, continua a não ser uma tarefa fácil, quer para os diversos profissionais, como para os pais e como para o próprio adolescente. Apesar dos avanços que tendem a emergir, importa não esquecer os silêncios, preconceitos e o desconhecimento que persistem face à temática (Franco, 2012).


CONCLUSÃO
Abordar a questão da sexualidade é um grande desafio, ainda para mais quando se trata de desenvolver este tema na adolescência e em pessoas com Trissomia 21. Após esta reflexão e análise, podemos concluir que é imperativo falar de sexo e sexualidade na Trissomia 21. Falamos desta temática num período fulcral da vida de todas as pessoas, a adolescência que é pautada por grandes mudanças, desafios, conflitos, avanços e recuos…mudanças que podem ser abruptas e variáveis, havendo momentos de objetividade e criação e alturas em que existe desordem emocional aliada a um certo negativismo (Ferreira & Nelas, 2006). Pensar esta fase na Trissomia 21, é saber que estes adolescentes, precisam de desenvolver a sua autoestima, o seu autoconceito e o seu valor, para que consigam superar com sucesso os vários obstáculos com que se vão deparar ao longo da vida. É lembrar que têm o direito e a necessidade de expressar os seus sentimentos, desejos e prazer, pois a sexualidade é uma dimensão inerente ao ser humano que não deve ser reprimida sob pena de comprometer o seu desenvolvimento. Falar da sexualidade em adolescentes com Trissomia 21, é saber que é um assunto ainda controverso e que levanta algumas questões. Como tal, cada pessoa tem o direito de assumir e defender a sua posição perante a temática, ou seja, ou ignora e anula a sexualidade; ou tolera, admitindo determinados comportamentos; ou aceita e encara, auxiliando na expressão da sexualidade. Esta terceira via será aquela a seguir. É imprescindível criar meios que viabilizem o direito de ser e viver como pessoas e cidadãos, desenvolvendo no meio envolvente uma maior e melhor compreensão e respeito face à expressão afetiva sexual dos adolescentes com Trissomia 21. É certo que ainda há um longo caminho a percorrer, pois dever-se-ia apostar mais na educação sexual dos jovens com Trissomia 21 e o Estado Português deveria ter um papel mais ativo perante esta temática. É também importante apostar na investigação nesta área, de modo a compreender melhor estas vivências e estabelecer boas práticas profissionais, promotoras de qualidade de vida. É necessário mudar, uma vez que é fundamental compreender cada adolescente como um ser único e especial, que tem as suas necessidades, direitos e deveres comuns a todos os adolescentes.


“Ama quem te acolhe, brinca até seres velhinho, dança, corre, ri-te até perderes o fôlego. Não tenhas vergonha, orgulha-te de seres quem és. Entrega-te à vida e às pessoas sem reservas” (Vasconcellos, 2018, p.199)


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