Matosinhos: câmara aprova recomendação sobre isenção de pagamento de Andante
- Escrito por Paula Fernandes Teixeira
- Publicado em Saúde e Bem-Estar
A câmara de Matosinhos vai recomendar ao Governo que sejam isentos de pagamento de Andante os portadores de doenças crónicas ou com incapacidades acima de 60% de acordo com um documento aprovado por unanimidade em reunião camarária a 26 de julho.
A proposta é do pelouro dos Transportes e da Mobilidade da câmara de Matosinhos e recomenda isenção de pagamento do título de assinatura Andante para cidadãos portadores de doenças ou deficiências crónicas, e portadores do Atestado Médico de Incapacidade Multiusos permanente igual ou superior a 60%.
A base da argumentação de Matosinhos está no facto da legislação em vigor referir que a “promoção da acessibilidade constitui um elemento fundamental na qualidade de vida das pessoas” e que “o Andante é um elemento estruturante da política de transportes metropolitana”.
Também é argumento, entre outros, que o Andante “contribuiu para reduzir os gastos familiares fixos com transportes e assegurou aos utentes o acesso a uma oferta diversificada e abrangente”.