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updated 9:38 AM UTC, Apr 20, 2025
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Promulgado atendimento prioritário de pessoas com deficiência


O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que fala da obrigatoriedade de conceder prioridade no atendimento ao público a pessoas com deficiência.

O documento inclui também idosos, grávidas e acompanhamentos de crianças de colo.

De acordo com nota divulgada no ‘site’ da Presidência da República, o Chefe de Estado português promulgou o diploma do Governo que “institui a obrigatoriedade de prestar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo, para todas as entidades públicas e privadas que prestem atendimento presencial ao público”.