Orçamento de Estado: Governo cria “estratégia nacional para a deficiência ou incapacidade”

O Governo socialista de António Costa entregou sexta-feira na Assembleia da República a proposta de Orçamento de Estado para 2016, na qual inclui a criação de uma “nova estratégia nacional para a deficiência ou incapacidade”.

O documento assume como recomendações os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, e as conclusões de um Livro Branco para a Inclusão das Pessoas com Deficiência.

A tutela planeia envolver os diferentes atores no cumprimento das quotas de pessoas com deficiência no setor público e privado e promete apostar nas ações de formação profissional e fala em aumento da oferta de estágios profissionais.

O Governo também quer promover a participação política e o acesso a cargos dirigentes e vai promover o programa “Territórios Inclusivos” no âmbito de apoio comunitário.

A reformulação das prestações sociais é outras das apostas/promessas do Giverno socialista que sucede ao PSD/CDS-PP de Pedro Passos Coelho.

A regulamentação do Código do Trabalho, para promover o emprego de pessoas com deficiência ou incapacidade, é outro dos objetivos.

A ideia de “escola inclusiva” também está presente nesta proposta, bem como metas ligadas ao combate à violência e discriminação contra pessoas com deficiência e incapacidade.