INR envia queixa à ASAE por discriminação de discoteca a cliente com trissomia 21

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. , em nota enviada à Plural&Singular informa que “na sequência da publicação de notícias relativas à discriminação de Francisco Gonçalves, pessoa com trissomia XXI, que foi impedido de entrar na discoteca Aqua Club Abrantes”, enviou para a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), entidade com competência nesta matéria, uma queixa com base na eventual discriminação em razão da deficiência”.

A alegada discriminação a que o jovem foi alvo é proibida e punida nos termos da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.

“O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. estará atento ao desenvolvimento desta situação”, conclui a nota.