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updated 6:13 PM UTC, Dec 31, 2022
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Angola: Parlamento discute lei sobre acessibilidades


A Lei das Acessibilidades, documento que visa defender as pessoas com mobilidade reduzida de Angola, está a ser discutido pelo parlamento angolano e será votado este mês.

Um dos objetivos do documento é criar ferramentas para garantir que todos os edifícios tenham acesso facilitado.

O Governo angolano, conforme se lê na imprensa de Luanda, considera que esta é “uma Lei importante”.

“Qualquer um de nós está sujeito a problemas na vida, como um desastre, por exemplo, que pode impedir a pessoa de movimentar-se livremente. Propondo esta Lei, estamos a prever o futuro de todos os cidadãos para que tenham acesso aos edifícios e serviços sem qualquer tipo de dificuldade”, disse, a propósito desta Lei das Acessibilidades, o ministro João Baptista Kussumua.

Na prática trata-se de criar normas gerais, condições e critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Também é objetivo eliminar as barreiras de acesso a todos os sistemas e serviços da comunidade.

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