Roménia: TEDH aconselha melhores defesas judiciais para pessoas com deficiência inteletual

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) aconselhou, na passada semana, a Roménia a ter mecanismos que permitam a pessoas portadoras de deficiência inteletual ter melhores defesas jurídicas.

Estas determinações do Tribunal Europeu surgem na sequência da morte de um jovem num hospital psiquiátrico que era seropositivo e portador de uma grave deficiência. Os juízes europeus acreditam que o jovem romeno não recebeu tratamento retroviral contra o VIH, tendo sido apenas sedado, num hospital que sofre com falta de funcionários, aquecimento e alimentação.

Os 17 juízes do órgão supremo do tribunal afirmaram que este caso revela a dificuldade dos portadores de deficiência inteletual de fazer valer os seus direitos perante o Governo ou a justiça.

Assim, o Governo de Bucareste deverá considerar medidas para assegurar uma representação independente aos portadores de deficiência inteletual.

O TEDH autorizou uma organização não-governamental, o Centro de Recursos Jurídicos (CRJ), a agir neste caso e será feito um inquérito sobre as causas de morte do jovem.

Publicado em 20 julho de 2014