O decreto-lei sobre acessibilidade faz 10 anos

O último decreto-lei sobre acessibilidade (DL163/2006) completa este ano o décimo aniversário e como tal a Sociedade Portuguesa de Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade (SUPERA) e o Centro de Recursos para a Inclusão Digital do Politécnico de Leiria (CRID/ESECS/IPLeiria) dedicaram o dia 19 de novembro, à análise dos dez anos de aplicação desta legislação.

Este momento contou com a realização de vários debates para verificar a viabilidade da criação de uma unidade de Inovação&Desenvolvimento em Tecnologias de Apoio e Acessibilidade no âmbito da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). Participaram nesta iniciativa a deputada e antiga secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação e responsável pelo DL163/2006, Idália Serrão, o presidente do Instituto Nacional para Reabilitação, José Serôdio, a engenheira Paula Teles da MPT – Mobilidade e Planeamento do Território; a provedora dos Cidadãos com Deficiência da Câmara Municipal do Porto, Lia Ferreira e o antigo presidente da FCT, Luís Magalhães.

Na próxima revista trimestral da Plural&Singular, lançada a 3 de dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, dedicámos a secção de Tecnologia e Inovação a este assunto dando a conhecer as conclusões da análise do decreto-lei e o balanço de 10 anos de acessibilidades.