CNOD lança campanha sobre direito à acessibilidade

A Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD) lançou a campanha “Ir, vir, viver – Acessibilidade para todos” com o objetivo de, conforme se lê no seu site oficial, “promover o direito à acessibilidade para todos os cidadãos nos espaços públicos, nos transportes, na informação e comunicação”.

Este projeto está a ser desenvolvido em parceria com as associações de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, bem como do Instituto Nacional de Reabilitação (INR).

A CNOD está a recolher através de um questionário disponível em papel e online informações sobre os pontos negros da acessibilidade.

Estão em análise edifícios públicos, transportes e via pública e a CNOD pede que sejam enviadas, em fotografia ou vídeo, retratos de barreiras – físicas ou audiovisuais - que constituam obstáculos à acessibilidade.

Na nota publicada no site da CNOD lê-se que esses dados, apesar de não constituírem valor estatístico, serão tratados e apresentados à população, às organizações sociais e aos diferentes organismos e órgãos de poder político.

“O alcance desta campanha será tanto maior quanto maior for o número de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, assim como o resto da população, ganhas para esta causa”, refere a CNOD.

Esta estrutura considera que apesar deste direito ter sido objeto de Legislação desde 1982 é “incompreensível, apesar de alguns avanços, que as entidades públicas continuem longe de garantir o acesso sem barreiras a todos os cidadãos”.

A CNOD recorda que em 2007, e perante o incumprimento dos objetivos, aprovou-se um novo decreto-lei que, dessa vez, dava uma década às instituições para democratizarem a acessibilidade nos edifícios públicos e na via pública.

“Hoje, a meio ano de acabar novamente o prazo, não são só as associações de pessoas com deficiência que observam com preocupação que está ainda muito por fazer. É também a ONU através do seu Comité sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, continua a nota.

Os responsáveis por esta campanha recordam que “este é um problema que diz respeito a toda a sociedade: às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e à restante população”.

E pede ao Governo, bem como às autarquias, que façam tudo o que esteja ao seu alcance para que ao lado das associações se possa garantir o direito à acessibilidade em todos os espaços da esfera pública.

Desta forma esta campanha é um “apelo urgente para que se acabem de vez com os obstáculos que separam os cidadãos com deficiência ou com mobilidade reduzida do acesso pleno a lugares e meios públicos”.

Em causa estão hospitais, museus, pavilhões gimnodesportivos, estações e transportes, passeios e estacionamentos, entre outros locais.

“Não há tempo a perder quando já só falta meio ano para acabar o prazo estipulado pelo decreto-lei 163/2006. Mas, sobretudo, não há tempo a perder para quem diariamente se vê apartado do direito de viver numa sociedade inclusiva e sem barreiras”, conclui a nota da CNOD.