Participe amanhã na marcha pela Vida Independente

Hoje, 05 de maio, é o Dia Europeu da Vida Independente e para assinalar esta data, amanhã, o Centro de Vida Independente promove uma marcha, em Lisboa e em Vila Real e uma concentração, em Guimarães, que pretende reivindicar uma assistência pessoal adequada e acessível a toda a gente que precisa e na defesa da Vida Independente, uma filosofia que garante "uma efetiva autorrepresentação e autodeterminação" das pessoas com deficiência.

Adolf Ratzka, o fundador do Instituto de Vida Independente da Suécia e pioneiro do Movimento de Vida Independente na Europa deixa nota que, nos tempos que correm, "a maioria das pessoas com deficiências significativas e que necessitam de assistência nas actividades da vida diária está dependente das suas famílias ou vive em instituições residenciais".

A assistência pessoal é essencial para que as pessoas com deficiência possam viver em comunidade mas a figura do assistente pessoal ainda gera confusão e não tem um papel definido e respeitado. "As pessoas, que sabem muito pouco sobre a assistência pessoal, partem do princípio de que os nossos assistentes se limitam a garantir que não passamos frio, não morremos à fome, não cheiramos mal. E que isso seja tudo o que precisamos para sobreviver", refere o ativista.

"Mas nós não estamos interessados em sobreviver. Nós queremos ter uma vida", defende Adolf Ratzka.

Junte-se a esta iniciativa de luta por direitos humanos. O Centro de Vida Independente apela a que no sábado, dia 6 de maio, às 15h00, saia à rua para “exigir colectivamente que a assistência pessoal seja para toda a gente que precisa”.

MANIFESTO – 6ª MARCHA PELA VIDA INDEPENDENTE
Mais uma vez exigimos a efetiva e concreta implementação de políticas para a
deficiência, num processo participado – que não de meros anúncios, estratégias e/ou
programas – e que cumpra o princípio de “Nada sobre nós sem Nós”.
Continuamos a defender a materialização dos princípios constantes da Convenção sobre
os Direitos das Pessoas com Deficiência. Algo que deverá assumir como prioridades
estratégicas:
1. Implementar o direito a uma Vida Independente, garantindo uma efetiva
autorrepresentação e autodeterminação;
2. Assegurar que a assistência pessoal seja para todas as pessoas que necessitem,
gratuita e financiada de forma definitiva pelo Orçamento do Estado;
3. Exigir a Reforma Antecipada das Pessoas com Deficiência aos 55 anos, para quem
tenha 60% de incapacidade;
4. Promover a universalidade no Direito de Voto – acessível, confidencial e secreto em
qualquer ato eleitoral;
5. Garantir direitos iguais, ao nível nacional e regional (Continente e Regiões
Autónomas), de projetos e legislação referentes às pessoas com deficiência;
6. Realizar um estudo sociodemográfico da população com deficiência, já aprovado na
Lei do Orçamento do Estado, como instrumento indispensável à implementação de
políticas adequadas à realidade;
7. Rever os critérios de atribuição do grau de incapacidade, em concordância com a
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, como foi recomendado em
2016 pelas Nações Unidas;
8. Cumprir prazos e executar, na íntegra, as verbas orçamentadas para o Sistema de
Atribuição de Produtos de Apoio;
9. Exigir o cumprimento e fiscalização das quotas de acesso ao emprego (público e
privado) para pessoas com deficiência;
10. Assegurar rendimentos que possibilitem uma vida autónoma e digna;
11. Garantir a acessibilidade nos transportes públicos e o direito à livre circulação nas ruas
e em todos os espaços de uso público;
12. Assegurar o direito à habitação (de promoção pública) e o financiamento para a
adaptação dos fogos inacessíveis existentes;
13. Tornar o Ensino e a Formação Profissional verdadeiramente inclusivos, bem como
legislar as condições da frequência do Ensino Superior;
14. Proporcionar acessibilidade física, sensorial e de comunicação em qualquer contexto.
Cultura, desporto, lazer, etc.;
15. Realização do estudo sobre práticas de violência sobre raparigas e mulheres com
deficiência aprovado no Orçamento do Estado 2023 e criar respostas que
efetivamente integrem e protejam as pessoas com deficiência no que concerne ao
combate em relação a todas as formas de violência.
16. Garantir a acessibilidade física e comunicacional e confidencialidade na denúncia de
assédio.
Porque a oportunidade de escolha (de como viver, onde e com quem...) é um direito
básico e inalienável, convocamos todas as pessoas com deficiência a juntarem-se a nós.
Convidamos também a juntarem-se todas as pessoas e coletivos interessados em defender os
Direitos Humanos – e que queiram assumir a defesa da Vida Independente, para todos e todas.
Iremos marchar pelo direito à Vida Independente.
Pela dignidade.
Pelos direitos humanos!
A Comissão Promotora:
Associação Centro de Vida Independente
Associação de Apoio a Doentes Depressivos e Bipolares
Associação de Deficientes das Forças Armadas
Associação de Paralisia Cerebral de Coimbra
Associação do Porto de Paralisia Cerebral
Associação Nacional de Cuidadores Informais
Associação Portuguesa Voz do Autista
APPACDM Porto
Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal
CAVI APPACDM Évora
Coletivo Feminista As DEsaFiantes
Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral
Mithós Histórias Exemplares