Nada sober vós sem vós

Log in
updated 5:56 PM WET, Nov 22, 2017
Informação:
ACOMPANHE: Todas as novidades sobre os projetos com 'marca' Plural&Singular. Além do concurso de fotografia internacional em que TODOS cabem - cuja cerimónia de entrega de prémios decorre dia 3 e dezembro no CPF, no Porto - avançamos com formações em Comunicação Acessível e Sexualidade&Afetos, o projeto "Nós os cuidadores - sessões de grupo para cuidadores informais!" e com candidaturas ligadas ao ERASMUS+            Consulte também a página do Núcleo de Inclusão, Comunicação e Media e adira ao nosso grupo de debate e partilha no facebook  

Presidente da República promulga diplomas sobre estacionamento para pessoas com deficiência

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje diplomas relacionados com o estacionamento para pessoas com deficiência, conforme descreve nota publicada no ‘site’ da Presidência da República.

Um dos diplomas considera contraordenação grave a paragem e o estacionamento em lugar reservado a veículos de pessoas com deficiência, procedendo para o efeito à décima sexta alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio.

Já o segundo diploma aprovado estabelece a obrigatoriedade de as entidades públicas assegurarem lugares de estacionamento para pessoas com deficiência, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2003, de 10 de dezembro.

Deixe um comentário

Bingo sites http://gbetting.co.uk/bingo with sign up bonuses

publicidade

publicidade

Publicidade

2°C

Lisboa

Sunny

Humidity: 50%

Wind: 17.70 km/h

  • 23 Nov 2017 6°C 0°C
  • 24 Nov 2017 9°C 0°C

Publicidade