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updated 1:27 PM WET, Nov 7, 2018
Informação:
EM BREVE: informações sobre concurso internacional de fotografia "A inclusão na diversidade" promovido pela Plural&Singular em parceria com o Centro Português de Fotografia entre outros projetos do Núcleo de Inclusão Comunicação e Media

Consulta pública para regulamentar o Apoio ao Funcionamento das ONGPD

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. anunciou recentemente a consulta pública para a “elaboração de um regulamento que disciplinasse o procedimento de atribuição de apoios financeiros às organizações não governamentais das pessoas com deficiência (ONGPD) e definisse critérios objetivos, justos e rigorosos para a sua concessão”.

Segundo nota no site desta entidade, a consulta pública para formulação de sugestões, por escrito, para a regulamentação da aplicação do Decreto-Lei nº 106/2013, de 30 de julho, decorre até 21 de março.

As sugestões devem ser enviadas para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. e o projeto de regulamento e a respetiva nota justificativa podem ser consultados no site do INR, I.P. 

 

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