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Dia “histórico” na acessibilidade da Assembleia da República

Amanha, 7 de outubro, o deputado do Bloco de Esquerda Jorge Falcato, cerca de um ano depois de ser eleito, vai poder discursar na tribuna do hemiciclo da Assembleia da República (AR), graças à rampa de acesso instalada.

Jorge Falcato, em declarações à Plural&Singular, considera que este é um dia “histórico” porque “no fundo vai ser a primeira vez que alguém com diversidade funcional a falar da tribuna da Assembleia”. “Se eu não tivesse sido eleito as coisas continuariam a ser iguais ao que estavam. Um dos problemas da acessibilidade é que pensa-se nela quando há alguma necessidade concreta e não se pensa nela como uma oportunidade para que as coisas aconteçam”, aponta o deputado. 

A adaptação da tribuna, do ponto de vista do também arquiteto, é uma “boa solução”, que está “bem integrada do ponto de vista patrimonial”, mas que poderia ter sido instalada mais cedo, visto que o equipamento necessário já estava disponível há algum tempo. “Ia implicar a realização dos plenários na sala do Senado e como eu estive de baixa foi decidido que só se completaria a obra durante as férias de agosto”, explica Jorge Falcato. 

Mas o deputado bloquista sublinha que, se for eleito um deputado com mobilidade reduzida, “do lado direito da política” será necessário “instalar mais uma plataforma elevatória”. “Está tudo direcionado para solucionar a vida de um deputado”, acrescenta.

Neste momento ainda faltam fazer intervenções nos ressaltos da entrada do edifício novo e no acesso ao posto médico, que, sendo “uma situação tecnicamente mais complicada”, ainda assim é, na opinião de Jorge Falcato, possível de concretizar. Apesar de agora “se ver mais pessoas na rua do que se via há 20 anos”, Jorge Falcato considera que, em matéria de acessibilidade continua a viver-se num ambiente “hostil”, que assenta “na desculpa” de que “não há razões para tornar as coisas acessíveis”. “Existe lei, é para se cumprir”, atira.

O deputado bloquista prevê fazer amanhã uma interpelação ao Governo levando à discussão a política da deficiência, que é necessário alterar e deixar de ser focada no “assistencialismo e na institucionalização” das pessoas. “É preciso atuar naquilo que é a organização social, derrubar barreiras sociais, económicas, psicológicas, físicas. Esta é a solução para que as pessoas com deficiência se enquadrem na sociedade e se sintam incluídas como outro cidadão qualquer”.

 

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