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Macau: Governo vai criar subsídio provisório para pessoas com deficiência

 

O Instituto de Ação Social (IAS) do Governo de Macau anunciou ontem que pretende investir 7,6 milhões de euros num subsídio provisório que vai beneficiar as pessoas com deficiência que não consigam reunir os requisitos necessários para a pensão de invalidez.

7,6 milhões de euros corresponde a 78 milhões de patacas.

Este subsídio provisório é descrito pelo IAS como de invalidez para as pessoas com deficiência, maioritariamente por problemas mentais.

Estão incluídas nesta medida, sobretudo as pessoas que viram o seu pedido de pensão recusado pelo Fundo de Segurança Social (FSS), por não serem trabalhadores enquanto ficaram incapazes.

Os interessados em recorrer a este subsídio podem fazê-lo a partir de 21 de julho e até 31 de dezembro de 2014.

O valor mensal deste “abono temporário” ronda os 300 euros (3.180 patacas).

Eis os requisitos mínimos: ser residente permanente em Macau, ter efetuado, pelo menos, 36 contribuições para o FSS e ter declarada pela junta médica do fundo a sua situação de invalidez.

O Governo de Macau conta, com esta medida, beneficiar cerca de 1.300 pessoas.

De acordo com os dados do IAS, o número de pessoas com invalidez em Macau situa-se entre os 10.000 e 11.000.

O regime que regula o subsídio relacionado com a deficiência classifica-a em quatro graus: ligeira, moderada, grave e profunda.

Existem também em seis tipos: visual, auditiva, verbal, motora, intelectual e mental.

Publicado em 14 de junho de 2014

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