Nada sober vós sem vós

Log in
updated 12:11 PM WEST, Sep 24, 2020
Informação:
TODOS CONVIDADOS: aniversário da Plural&Singular que é já terça-feira, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência | Cerimónia no CPF, no Porto, a partir das 16:00 com entrega de prémios do concurso de fotografia "A Inclusão na Diversidade" e lançamento da 23.ª edição da revista digital Plural&Singular 

Projeto de Lei que obriga menu em Braille é aprovado no Senado brasileiro

O Senado Federal do Brasil aprovou, no passado dia 23 de outubro, o Projeto de Lei (PL) 1694/99, que obriga os estabelecimentos de restauração a oferecerem o menu em Braille para pessoas com deficiência visual. Os estabelecimentos que não cumprirem ficam sujeitos a uma multa de, aproximadamente, 33 euros.

De acordo com o especialista em acessibilidade da Laramara (Associação Brasileira de Assistência ao Deficiente Visual), João Felippe,  “a proposta é mais um avanço na luta pelos direitos dos que possuem deficiência visual. Hoje, apesar dos avanços, o Brasil ainda 'gatinha' em relação às políticas públicas sociais, que possam contribuir na inclusão e na participação efetiva dos cegos e de pessoas com baixa visão na sociedade”.

Caso a lei não seja cumprida, os estabelecimentos deverão pagar multa de R$ 100, o equivalente a 33 euros, reajustada com base nos índices de correção dos tributos federais. Esse valor será duplicado em caso de reincidência.

Antes de entrar em vigor, o projeto ainda vai passar por sanção presidencial.

 

Bingo sites http://gbetting.co.uk/bingo with sign up bonuses

4°C

Lisboa

Limpo

Humidade: 49%

Vento: 14.48 km/h

  • 03 Jan 2019 7°C 3°C
  • 04 Jan 2019 8°C 1°C