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Atletas olímpicos e paralímpicos com prémios iguais

O valor dos prémios para atletas olímpicos e paralímpicos vai ser o mesmo. O Orçamento do Estado (OE) para 2017 prevê a equiparação. Só falta alterar a lei, tarefa que cabe agora ao Governo.

Em comunicado (ler AQUI) o Provedor de Justiça, José de Faria Costa, assinala “a circunstância de ter sido aprovada a equiparação dos montantes dos prémios atribuídos em reconhecimento do valor e mérito dos êxitos desportivos dos atletas paralímpicos aos atribuídos aos atletas olímpicos”.

Esta alteração passa a estar consagrada no artigo 95.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2017).

O Provedor de Justiça recorda que, em 2015, havia defendido esta solução junto do secretário de Estado do Desporto e da Juventude “chamando a atenção para o facto de o valor dos prémios atribuídos aos jogadores olímpicos constituir o dobro do valor dos prémios atribuídos aos jogadores paralímpicos”.

“Este órgão do Estado considerava esta discriminação inaceitável e fez notar que esta diferenciação se mantinha à revelia da tendência verificada no direito comparado europeu”, lê-se na nota de José de Faria Costa.

Segundo conta o Provedor de Justiça em resposta, o responsável governamental informou que a situação seria objeto de estudo com vista à aproximação dos dois regimes.

“Com a aprovação da Lei do Orçamento de Estado para 2017 eliminou-se totalmente a discriminação dos atletas paralímpicos quanto ao valor dos prémios desportivos, o que constitui uma solução positiva do ponto de vista do reconhecimento do valor e mérito dos jogadores paralímpicos e, consequentemente, da observância dos ditames consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, vinca o Provedor de Justiça.

Valores em causa

Segundo consta na Portaria que agora terá de ser alterada, uma medalha de ouro nos Jogos Olímpicos vale 40.000 euros, uma de prata 25.000 e uma de bronze 17.500.

No entanto nos Jogos Paralímpicos os valores base são, para ouro, prata e bronze, respetivamente: 20.000. 12.500 e 7.500 euros.

Campeonatos do Mundo e da Europa organizados pelo Comité Paralímpico Internacional (IPC), ou pela respetiva federação de modalidade até aqui têm os seguintes valores: 5.000 (ouro), 2.500 (prata) e 1.250 euros (bronze). Nada mais nada menos do que metade do valor atribuído às conquistadas de atletas olímpicos em competições semelhantes.


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